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Educação Básica: Ed. Infantil e Ensino Fundamental

Apresenta os dois níveis de educação básica
by

Célio Alves Espíndola

on 15 November 2016

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Transcript of Educação Básica: Ed. Infantil e Ensino Fundamental

Educação Básica: Educação Infantil e Ensino Fundamental
A Educação Brasileira está organizada em dois níveis
A Educação Básica:

«...tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (LDB, art. 22).
Educação Básica

Educação Superior
A Educação Básica pode ser oferecida de diferentes modos,
ou seja
MODALIDADES
Como forma considerada
ENSINO REGULAR , entendemos:
...ensino destinado a alunos com faixa etária, condições sociais, econômicas, regionais, físicas e mentais consideradas dentro dos padrões de normalidade pela sociedade...
E como MODALIDADES, temos:

Educação de Jovens e Adultos;
Educação Especial;
Educação Profissional e Tecnológica;
Educação a Distância;
Educação do Campo;
Educação Indígena;
Educação Quilombola
Aqui dedicaremos apenas à Educação Básica
A Educação Básica está dividida
em três etapas:

Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio (o qual veremos separadamente)
Essas modalidades da Educação Básica são oferecidas de acordo com cada etapa.

Algumas podem ser oferecidas em todas as etapas da Ed. Básica e no Educação Superior, já outras não, vejamos:
Educação Básica:
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
EUCAÇÃO INFANTIL:

«A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade» (LDB,9394/96)
A Educação Infantil deve ser oferecida em:

CRECHES > para crianças de zero a três anos de idade.

PRÉ-ESCOLAS > para crianças de quatro a seis anos.
Obrigatória desde 04/2013, Lei12.796
ENSINO FUNDAMENTAL
Duração: 9 anos
Faixa Etária: 6 aos 14 anos
(é obrigatória a matrícula das crianças que completam 6 anos até 31 de março no EF)

O Ensino Fundamental consiste em duas etapas:
1ª - Anos Iniciais > 1º ao 5º ano
2ª - Anos Finais > 6º ao 9º ano (LDB)
Veja a seguir:
Ed. Jovens e Adultos >>> E.B. (EF e EM)
Ed. a Distância >>>>>>> E.B. (EF e EM) e Sup.
Ed. Indígena>>>>>>>>> E.B. (EI, EF e EM) e Sup.
Ed. Quilombola>>>>>>> E.B. (EI, EF e EM) e Sup.
Ed. Prof. e Tecnológica > E.B. (EF e EM) e Sup.
Ed. Especial>>>>>>>>>> E.B. (EI, EF e EM)
Ed. do Campo>>>>>>>> E.B. (EI, EF e EM) e Sup.
A Lei 9.394/96, modificada pela Lei 12.796/13, torna obrigatória e gratuíta a Ed. Básica dos 4 aos 17 anos de idade.

O Ensino Fundamental e o Ensino Médio são regulamentados pelas Resolução nº 7, de 09 de dezembro de 2010 e pela Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, respectivamente.
Resolução nº7/2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
A Resolução nº 2/2012 - Define Diretirzes Curriculares para o Ensino Médio
Com a Resolução 7/2010, que define as diretrizes curriculares nacionais para o EF em mãos, vejamos alguns pontos que consideramos importantes.
Art. 8º - Parág. 1º, 2º e 3º: a quem destina, idade própria, carga horária - 800 horas, 200 dias letivos.
Art. 10º - O currículo do EF: Base Comum e Parte Diversificada
Art.: 12 e 13- Em que consiste a Base Nacional Comum
Vejam com atenção esse texto da Resolução, Art.14. Trata-se de "estudo da língua portuguesa e da matemática, conhecimento do munda físico e natural..."
Art.: 15 - Componentes Curriculares:
Ver, atentamente, incisos e parágrafos
Art.: 16 - Parág. 1º - sobre idosos e ed. para o trânsito
Parág. 3º - Eliminação da discriminação...
Art.: 17 - Língua Estrangeira obrigatória a partir do 6º anos do EF. (interesse da comunidade
Parág. Único: A L Espanhola poderá ser opção .
Art.1 - Ensino Fundamental em 9 (nove anos
Art.3º - EF como direito público subjetivo, dever do Estado e da Família.
Art.5º - O direito a educação de qualidade.
Ver Parág. 2º , I,II,III Parág. 3º e 4º.
Art.4º - EF público e gratuito.
Art. 18 e 19 - Formas de organização do currículo.
(Atente-se para a importância desses artigos na reorganozação do tempo e espaço nas escolas)
Art. 20 - Gestão Democrática
Parág.2º - Participação de todos
Art. 21 - Aluno como centro do planejamento e sujeito do mesmo. ( Atenção!!!)
Art. 23 - Cuidar e educar: indissociáveis funções da escola e dos professores.
Art. 26 - Garantia de condições adequadas de trabalho aos profissionais. (sem essas, como cumprir as determinações anteriores ??)
Art. 27 - Assegurar o progresso contínuo dos alunos... (dispensar atenção especial a esse artigos e a seus parágrafos)
Parág. 1º - evitar a "progressão automática e o descomprometimento com o ensino e aprendizagem..."
Parág. 2º: promover a mobilidade e a flexibilidade dos tempos e espaços
Art. 28-I e II:Adequação da formação dos professor.
Art. 29 - Reconhecimento aos conhecimentos prévios construídos fora da escola.
Art 30- Nos três anos iniciais do EF deve ser assegurado:
I - alfabetização e letramento;
II - desenvolvimento das diferentes formas de expressão;
III - continuidade da aprendizagem.

(com base nesse artigo, inciso III, fica inviabilizada a retenção de alunos nesses anos de escolarização)
Art. 31 - 1º ao 5º anos : A disciplina Ed. Física e Artes podem ser ministradas também pelos professores de referência da turma e não apenas pelos licenciados em Ed. Física ou Artes.
Parág. 1º - a Língua Estrangeira (opcional nos anos iniciais do EF) deve ser ministrada por profissional com licenciatura específica
Art. 32 e seus incisos: avaliação como parte integrada do currículo
I - caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, ...
VI - Aceleração de estudos. (atenção)

Art. 34 - Projeto Político Pedagógico
Art. 36 - Escola tempo Integral
- Mínimo 7 (sete) horas diárias ou 1.400 horas anuais.
- aumento progressivo.

Modalidades de ensino:
Cada modalidade será estudada separadamente nas próximas semanas do curso

A Resolução 7, de 2010 revoga a Resolução 2/1998.
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