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TEORIA AGNÓSTICA DA PENA

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Gláucia Takaoka

on 25 October 2013

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TEORIA AGNÓSTICA DA PENA
CRÍTICA CRIMINOLÓGICA AOS FUNDAMENTOS DO "POTESTAS PUNIENDI"

Gláucia Sayuri Takaoka e Saulo Baquit Reis

MICHEL FOUCAULT
Primeira referência teórica contemporânea do abolicionismo
"Vigiar e Punir" (1975)
Saber emanado pela criminologia tradicional
Estruturas capilares de poder
Rompe com a idéia de sistema punitivo

THOMAS MATHIESEN
"The Politics of Abolition" (1974)
Fomenta a criação da Organização Norueguesa Anti-Carcerária (KROM)
Revolução permanente
Defende a moratória na construção de novas instituições prisionais a partir de oito premissas
Desvenda os escudos protetores da prisão
Agentes da administração carcerária
Cientistas sociais
Meios de comunicação
Duas teses que reduziriam drasticamente a necessidade do sistema penal
Direcionamento de políticas sociais aos sujeitos vulneráveis
Descriminalização das drogas
Novas formas de proteção às vítimas
NILS CHRISTIE
Único objetivo da pena é causar dor e sofrimento
Busca formas de redução ou de imposição mínima de sofrimento
Desconstrói as políticas da criminologia tradicional baseado em três premissas
Problema dos métodos classificatórios binários
Alternativa ao sistema penal: espaços informais de manejo do conflito
SUBSTITUTIVOS PENAIS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PUNITIVIDADE
Antes: prisão como sanção penal por excelência
Hoje: prisão restrita a casos-limite
Alternativas: medidas restritivas de direitos aos delitos de pequena e/ou média reprovabilidade
8º Congresso da ONU (1990)
Regras de Tóquio
Stanley Cohen, Nils Christie e Andrew Coyle: medidas substitutivas podem legitimar o sistema punitivo
Juarez Cirino dos Santos
"A Ampliação do Controle Social"
Reforma Penal de 1984: substitutos penais não enfraqueceram a prisão, mas a revigoraram
Alternativas deveriam ser possibilidades de minimização de dor e sofrimento que imponham rupturas ao modelo carcerário, diminuindo-o gradualmente
CRÍTICAS AO MODELO ABOLICIONISTA
Controle social convertido em sistemas desregulamentados de tendência disciplinar
Proliferação da violência privada decorrente da ausência do direito penal
ABOLICIONISMO PENAL
Questiona a necessidade da punição
Nega a atividade estatal sancionadora
Propõe a substituição do sistema penal por instâncias não punitivas de resolução dos conflitos
A criminologia e a sociologia demonstram que é irreal o objetivo de melhora do detento, ocorrendo o contrário (destruição da personalidade do preso e incitação da reincidência)
É incerta a relação entre prisão e prevenção geral do delito
A maior parte da população carcerária cometeu crimes contra a propriedade (bens jurídicos disponíveis)
A construção de novos presídios é irreversível
O sistema carcerário tem caráter expansionista
As prisões são formas institucionais e sociais desumanas
O sistema carcerário produz violência e degradação dos valores culturais
O custo econômico do modelo carcerário é inaceitável
Os centros de tratamento do delinqüente são similares, quando não iguais, aos cárceres comuns
Os métodos científicos são inexitosos, pois nunca impediram a reincidência
Os conceitos clínicos são isentos de predicação
LOUK HULSMAN
O sistema penal é concebido para fazer mal
A maioria dos conflitos são resolvidos em esferas alternativas e informais
A justiça criminal traz falsas soluções porque é unilateral e arbitrária
Modificação da linguagem penal
Substituição do sistema de justiça penal pelo macanismo informal e flexível das justiças civil e administrativa
LIMITES CONSTITUCIONAIS AO ABOLICIONISMO
O modelo abolicionista esbarra em limites constitucionais
A Constituição de 1988 define modelo de persecução dos fatos puníveis, prevendo, inclusive, a pena privativa de liberdade em regime fechado
No entanto, a própria Constituição permite a elaboração de práticas voltadas à redução dos danos causados pelas violências do sistema penal
Alessandro Baratta: abolicionismo como utopia orientadora
O equilíbrio dos direitos dos infratores, das vítimas e da sociedade
A importância das próprias sanções e penas não-privativas de liberdade como meio de tratamento dos infratores
A utilização do princípio da intervenção mínima do Direito Penal
A capacitação dos profissionais envolvidos, incluindo-se os órgãos públicos e as redes sociais
A organização de seminários, palestras e outras atividades que levem à conscientização dos efeitos/eficiência das penas alternativas
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