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Psicologia Jurídica: Estudo de Caso

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Ana Carolina Ribeiro de Moraes

on 17 September 2014

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Transcript of Psicologia Jurídica: Estudo de Caso

Psicologia Jurídica
Introdução
Narrativa
dos Crimes
Primeiro Crime (1966)
Análise jurídica e condenações
Análise dos
fatores
internos e
externos
Conclusão
Ana Carolina Ribeiro de Moraes
Ângelo Stacciarini Seraphin
Gabriela Arantes Pinheiro
Galileu Coelho
Giuliana Aguiar Elia
Matteus Nogueira

Estudo de Caso: "Chico Picadinho"
Introdução
Narrativa dos crimes
Condenações e análise jurídica dos crimes
Análise dos fatores internos e externos
Laudo psiquiátrico
Eficácia da condenação
Conclusão
Segundo Crime (1976)
Diagnóstico de psicopatia

Definição

Repercussões processuais

Quem deve emitir? Discussão legal e processual

Qualidade da prestação jurisdicional
LAUDO DE ESPECIALISTAS
Eficácia da condenação
Crime 1
Crime 2
Homicídio Qualificado e Destruição de Cadáver
Ano da condenação: 1966
Vítima: Margareth Suida, bailarina austríaca
Foi considerado Imputável
Condenação Inicial: 18 anos de prisão
Condenação Final: 14 anos, 4 meses e 24 dias
1972 - Progressão de Regime
Passou 8 anos preso
Homicídio
Ano da condenação: 1976
Vítima: Angela de Souza da Silva, prostituta
Foi considerado psicopata e semi-imputável
Condenação não unânime
Condenação: 22 anos e 6 meses
Situação Atual
Já cumpriu 38 anos de pena

Continua preso até hoje
Psicopatas

Pessoas manipuladoras, sem nenhuma consideração pelo próximo, sem inclusive reconhecer seus semelhantes como seres humanos.
Personalidade Psicopática - Definição Geral

Aspectos pessoais, extra e intrafamiliares
Psicopatia
descreve padrão de comportamento antissocial crônico marcado pelo modo de agir dissimulado e teatral.
Características do Psicopata
Inteligência
Habilidade para Mentir
Frieza
Ausência de Culpa
Egoísmo
Facilidade em lidar com as palavras;
Poder de convencimento;
Liderança.
Charme
Não reage verdadeiramente ao ver alguém chorando ou sofrendo;
Não reconhece os sentimentos humanos;
Não tem empatia com o outro.
mente de forma neutra e relaxada;

com a palavra ou com o corpo, quando simula e teatraliza situações vantajosas para ele, podendo demonstrar-se arrependido, ofendido ou magoado


Não se arrepende nem tem dor na consciência ;

Não entende porque as pessoas ficam aterrorizadas perante suas atitudes.
Faz suas próprias leis;

Não entende o que significa “bem comum”;

Usa as pessoas para obter o que deseja.
O  QI costuma ser maior que o da média.
Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
Como isso foi possível?
É correto, do ponto de vista legal?
Por que não foi solto ?
Entendimento do STJ - A medida de segurança substitutiva do Art. 183 da LEP não se aplica a regra geral do tempo indeterminado de cumprimento, devendo ter como limite máximo o prazo da pena privativa de liberdade substituída (HC 12. 957, Informativo STJ, n. 65)

“interdição civil”, prevista no Artigo 1.767 do Código Civil para os seguintes casos:

I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;(...) 

III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

Art 1.777, os interditos referidos nos incisos I, III e IV do Artigo 1.767 serão recolhidos em estabelecimentos adequados, quando não se adaptarem ao convívio doméstico. 

1994: Chico Picadinho é transferido para a Casa de Custódia de Tratamento de Taubaté.

1998: Chico Picadinho cumpre a totalidade da pena, mas permanece na Casa de Custódia de Taubaté por decisão judicial.

Desde então luta em vão pela liberdade, saindo da Casa em momentos excepcionais, com cobertura policial (Ex: Visitas à mãe).
Situação Atual
Interdição civil, com fundamento no Decreto-Lei 24.559/1934.

Perícia (PCL-R): Teste que mede o grau de psicopatia da pessoa.
Como isso foi possível?
É correto, do ponto de vista legal?
• Decreto-Lei 24.559/1934: Constitucionalidade Duvidosa.

• Antinomia – art. 5o, XLVII, ‘b’, CF (Prisão Perpétua) // art. 75 do CP.

• Solução: Critério Hierárquico.

• Luiz Flávio Gomes: “É ilegal, mas é social”.

• 2004: STF rejeitou Habeas Corpus da defesa – Proteção ao interditado.
• A Internação é Constitucional?

• Prevenção ou Punição?

• O que é mais importante: Lei ou costume?

• Psicopatia tem cura?
A pena e a medida de segurança devem proteger a sociedade e possibilitar a reintegração do autor do crime à comunidade (exposição de motivos da LEP);

A medida de segurança é a forma legal de tratamento aos doentes mentais que transgrediram a lei;
O tratamento deve ser feito em hospital de custódia ou será ambulatorial (art. 96 do CP);

Portadores de psicopatia, não aprendem com a punição, assim, não adianta deixá-los presos por anos sem nenhum tratamento psicossocial;

O autor do crime deve ser submetido à medida de segurança com o fim de curá-lo ou torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinquir;
Chico Picadinho, mesmo depois de cumprir mais de 30 anos, teve a sua sentença transformada em medida de segurança. Ele poderá passar o resto de sua vida em Casa de Custódia.
Por que não foi solto ?
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