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CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E SELETIVIDADE PENAL

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by

Blena Oliveira

on 5 June 2016

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Transcript of CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E SELETIVIDADE PENAL

Livro A Palavra dos Mortos: Conferência de Criminologia Cautelar
Teoria do Labeling Aproach
(ou “etiquetamento”)

CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL
A CLASSE SELECIONADA
Essa teoria questiona “‘quem é definido como desviante’?,
‘que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo’?, ‘em que condições esse indivíduo pode se tornar um objeto de definição?’
e, enfim, ‘quem define quem?’.”
“A criminologia midiática cria a realidade de um mundo de pessoas decentes frente a uma massa de criminosos, identificada através de estereótipos que configuram um eles separado do resto da sociedade, por ser um conjunto de diferentes e maus. O eles da criminologia midiática incomodam, impedem de dormir com as portas e janelas abertas, perturbam as férias, ameaçam as crianças, sujam por todos os lados e por isso devem ser separados da sociedade, para deixar-nos viver tranquilos, sem medos, para resolver todos os nossos problemas. Para tanto, é necessário que a polícia nos proteja de suas ciladas perversas, sem qualquer obstáculo nem limite, porque nós somos limpos, puros e imaculados”. ZAFFARONI, Eugenio Raúl.
MARGINAL
DROGADO
FUTURO DOUTOR
PUTA
CERTO
MAURICINHO
NERD
SEM FUTURO
PATRICINHA
ERRADO
Cifras Ocultas
Microcrime e Macrocrime
A construção da informação pela mídia a partir do processo de seletividade penal
Televisão: fonte cultural
ou alienadora?
X
“A televisão me deixou burro, muito burro demais, agora todas coisas que eu penso me parecem iguais” - Titãs

Problemas da Criminologia midiática

Criações Legislativas "às pressas"
Seletividade da Mídia
Hierarquia de Classes
Discriminação baseada na cor

CRÍTICOS
“O homo sapiens está se degradando
para um homo videns.”

Giovanni Sartori

“Ser pobre em uma sociedade rica
implica em ter o status de
uma anomalia social e ser privado
de controle sobre representação e
identidade coletiva”

- Zygmunt Bauman

“A imagem tem a particularidade de poder
produzir o que os críticos literários chamam
o efeito do real, ela pode fazer ver e fazer
crer no que faz ver”

- Pierre Bourdieu

“As faltas éticas na comunicação não
são resolvidas com censura, mas sim
com maior comunicação.”

- Eugenio Raúl Zaffaroni,

Caso Eloá
O caso Eloá foi o mais longo cárcere privado da
história policial de São Paulo. Era uma segunda-feira,
dia 13 de outubro de 2008, inconformado com o fim
do namoro, Lindemberg Alves Fernandes, de 22 anos, invadiu o apartamento da ex-namorada, a estudante
Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André (SP),
e a manteve em cárcere privado junto com mais três amigos. A polícia cercou o cativeiro, mas não obteve sucesso na negociação com o sequestrador. Após mais
de cem horas como refém, Eloá levou dois tiros e morreu. Nayara Rodrigues, 15, foi baleada no rosto, mas sobreviveu.
Consequências
Essa criação de “eles” e “nós” acaba gerando uma construção social irregular e com mecanismos preconceituosos de etiquetamento, os
quais se resultam principalmente da identificação e caracterização das condutas apenas de determindos grupos como desviantes, tendo como consequência a alteração na própria identidade do indivíduo.

E para tanto, utiliza-se principalmente a televisão, sendo este meio o principal formador de opinião, por trazer um conteúdo já construído, “pronto e acabado”, estreitando bastante a possibilidade de pensar mais criticamente sobre o assunto.
Diante disto, acaba-se por propagar ainda mais o discurso punitivista,
fazendo com que a população enxergue como única alternativa para
resolver os problemas da criminalidade a prisão, pois consiste no
meio mais eficaz para afastar as pessoas etiquetadas e
indesejáveis do convívio com a sociedade
e com as pessoas “honestas”.
Possível solução
Segundo Eugenio Raúl Zaffaroni, um dos principais estudiosos acerca do assunto, uma solução viável para este problema se propõe através de uma mudança cultural de pensamento, que poderia ser alcançado somente com mais informação, com dados verdadeiros sobre a criminalidade, e não com limitação da mídia que poderia consistir em uma censura que não levaria a lugar algum. Ou seja, a mídia poderia servir a outro papel que não o de formar opiniões, mas sim de realmente informar, por fontes legítimas e sem interesses diversos, como políticos.
A luta terá de ser feita fundamentalmente no âmbito da comunicação. Nesse âmbito temos de destruir uma criação de realidade pra nos aproximar mais da realidade." Zaffaroni
A “criminologia da mídia” é construída a partir dos
meios de comunicação a serviço do Poder, fruto de um modelo de “estado policial” que amplia a sensação de medo das pessoas. Tal paranoia alimenta e instala a crença de que a única saída para readquirir segurança seria buscar respostas na retaliação, punição e execução de medidas repressivas.
A seletividade penal é um dispositivo social e jurídico de reafirmação da punição intrínseco a sociedades desiguais, regimes políticos e justiças hierarquizadas.
É um fator de exclusão social, pois somente é punido aquele
que já é desfavorecido socialmente, já que aqueles que estão cometendo os, assim chamados, crimes de colarinho branco têm certa proteção do Estado,
e, principalmente da mídia, já que esta é detentora de grande influência da
opinião pública, ou, até mesmo, detentora da opinião pública, pelo
menos da maioria da população.
Mídia e Seletividade
A própria Carta Política de 1988 estabelece no
art. 5º, IV, V e X limitações à imprensa:

Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
No caso do sequestro ocorrido em 2008, Sonia
Abrão da RedeTV,durante seu programa, entrou em
contato com Lindemberg Alves (sequestrador) pelo telefone.
Nessa ação, a apresentadora deixou ocupada a linha telefônica
que mantinha o cativeiro em contato com a polícia e impediu o
profissional da polícia de continuar as negociações, segundo o promotor
de justiça Augusto Rossini.

Desta forma, a mídia desvia o foco do próprio sequestrador, prolongando
ainda mais o sofrimento das pessoas envolvidas no caso. Em confirmação
à atuação negativa da jornalista, mais tarde ela foi arrolada como testemunha
da defesa no caso que provocou a morte de Eloá, segundo informações do
jornal UOL.

A conduta praticada pela jornalista Sonia Abrão em tentar se revestir
como uma negociadora, juntamente com a utilização da imagem da
menor Eloá Pimentel foi suficiente para o Ministério Público Federal
de São Paulo ajuizar uma Ação Civil Pública por danos morais
coletivos contra a RedeTV, objetivando uma indenização que
será revertida para o Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos.
Nós X Criminosos
Está localizado no "eles", pouco lhe permite voltar a participar do "nós", sociedade hipócrita, prende para privar, mas pensa em ressocializar.
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