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Coletiva de Imprensa - GAPREF

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Imprensa Blumenau

on 18 April 2017

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Transcript of Coletiva de Imprensa - GAPREF

2009
Lançamento do edital de concorrência
para concessão do serviço público de
esgotamento sanitário.

outubro
Valor estimado:

R$ 310 milhões

Prazo de concessão:
35 anos

Ativos existentes:

4,84% de cobertura já existente + obras da contrapartida Funasa e PAC esgoto, totalizando 23,2% de atendimento de esgotamento sanitário

Concorrentes:
Ganhador:
2010
fevereiro
Foi assinado o contrato com a empresa vencedora.
2010
fevereiro
1º Aditivo do contrato (26/02/2010)
Retifica o valor do contrato para o valor futuro da previsão de receitas e investimentos em 2045, no valor de mais de R$ 2 bilhões.

2010
junho
Por meio de ação do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou a suspensão da execução do contrato, decisão esta que durou 36 dias e que gerou impacto futuro no reequilíbrio.
2011
dezembro
Pleito por parte da Foz do Brasil/Odebrecht de reequilíbrio econômico financeiro.


Umas das alegações para o pleito era que o Município informou, em agosto de 2009 (Resposta da comissão de licitação por meio do ofício 188, de 13/08/09, ao questionamento feito por uma das empresas interessadas no processo) que a concessionária contaria com 23,2% da população atendida com ligação de esgoto (incluindo a cobertura já existente de 4,82%), obras estas que estariam sendo realizadas por meio dos convênios Ministério das Cidades (PAC) e FUNASA.
A maioria das obras não foi realizada, os convênios com o governo federal foram cancelados e os recursos devolvidos.
A devolução aconteceu porque o Município decidiu fazer a concessão, o que era incompatível com a manutenção dos convêncios, que tinham recursos a fundo perdido.
Alegações para o pleito do reequilíbrio econômico-financeiro:
Suspensão da execução do contrato por Decisão Judicial;
Não realização das obras sob responsabilidade do Poder Concedente (PAC/FUNASA);
Custos adicionais em razão de dificuldades na migração do sistema comercial;
Desatendimento à exclusividade contratual.
Valor solicitado pela Foz foi mais de
R$ 95 milhões.
2012
julho
Município contrata um estudo de avaliação e valoração do pleito de reequilíbrio, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Resultado da Consultoria:
2012
novembro
Aprovado pedido pela AGIR (com base em estudo complementar ao da FGV, elaborado pela Reinfra Consultoria – contratada pela Agência) – Resolução 01/2012 “ACEITE DA DÍVIDA”

2º Aditivo do contrato
Estipula medidas para o reequilíbrio do Contrato, após aprovação da AGIR;
Substituição de encargos da concesionária, relativas ao cronograma geral de obra;
Implantação do programa de incentivo para parcelamento do kit ligação;
A criação de uma comissão especial para definição da indenização financeira gerada pelo desequilíbrio do contrato (atualização do valor do reequilíbrio para 2013 e forma de pagamento);
Revisão de tarifa e quitação de valores do saldo de indenização de ativos.
2012
dezembro
2013
Mudança de governo:
Prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) assume a Prefeitura de Blumenau no lugar de João Paulo Kleinubing (PSD).
Haviam aqui 3 alternativas:

1) Cumprir o 2º termo aditivo, pagando a indenização apontada pelo reequilíbrio;

2) Romper o contrato, gerando descontinuidade da ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto e indenizações contratuais;

3) Rediscutir o valor do reequilíbrio do contrato.

E foi o que se fez:

Formou-se uma comissão de trabalho, com secretários e técnicos no assunto. Apesar das pressões da empresa, dois anos após o início das tratativas é que se chegou a um decisão sobre o reequilíbrio e a revisão do contrato. Foi o tempo necessário para o Município realizar as análises, que resultaram no aprimoramento do contrato e na redução de R$ 51 milhões no desequilíbrio alegado.

Ofício da AGIR ao Samae em 07/01, informando sobre o 2º aditivo de contrato e solicitando o cumprimento da criação de comissão especial para análise dos termos de reequilíbrio. A comissão teria 90 dias para ser formada e para definir medidas necessárias da conclusão do reequilíbrio;
Ofício da Foz de Blumenau à Prefeitura e ao Samae cobrando a criação da comissão 40 dias após assinatura do 2º aditivo;
2013
O Samae solicita a prorrogação do prazo para criação da Comissão especial, de no mínimo 180 dias (tendo em vista principalmente a troca da administração municipal);
13 | março
2013
A Foz solicita reunião entre representantes da AGIR, do Samae e do Município para uma discussão conjunta do plano de ação a fim de estabelecer medidas de reequilíbrio economico-financeiro.

02 | abril
2013
A Foz envia ofício à AGIR, ao Samae e à Prefeitura propondo um 3º aditivo ao contrato, com prazo de assinatura em 17/11/2013.

novembro
2013
“Diante de tal circunstância, deve-se mais uma vez ponderar-se: qual o prejuízo causado à Administração, à população destinatária dos serviços ou aos interessados na licitação - Se há, o que não me restou evidenciado, parece não ser suficiente para inquinar a nulidade de todo o procedimento licitatório, mormente diante das induvidosas consequências deletérias, neste momento, ao Erário Municipal, por conta dos investimentos realizados pela concessionária.”
Sentença proferida em 17/12/2013, pelo Juiz de Direito da 1ª vara da Fazenda Pública de Blumenau

dezembro
2014
É assinado o 3º aditivo ao contrato. No termo, que disciplina e normatiza o trabalho, são enumeradas condições para a recomposição do equilíbrio, a serem implementadas até dezembro.

O termo aponta que deve ser contratado estudo independente e especializado visando:

fevereiro
2014
Apresentação do relatório final da consultoria LMDM, com sugestões de medidas a serem a adotadas. O estudo serviu de base para o 4º termo aditivo ao contrato, que prevê:

dezembro
2014
Com estas medidas, a Prefeitura de Blumenau e a atual Administração finalizaram o processo do reequilíbrio iniciado em 2011, com desembolso zero para a Odebrecht.
Redefinir o modelo de regulação;
Propor um modelo de revisão contratual;
Apontar o valor final do reequilíbrio.


Definição do valor do reequilíbrio contratual (período 2009-2014);
Metodologia para revisões ordinárias a cada 4 anos;
Aprimoramento do contrato original por meio de alterações em 18 cláusulas e suas respectivas subcláusulas;
Prevê indicadores de qualidade do serviço de esgotamento sanitário
Revisão do Anexo relativo a execução, aprovação e entrega de obras em vias públicas;
Matriz de riscos do contrato.
Valor total do reequilíbrio em dez/2014
R$ 233.468.040,00
Deste total:
R$ 159 milhões
É o valor corrigido do 2º termo aditivo ao contrato (R$ 118 milhões em dez/2009)
R$ 74 milhões
São referentes ao novo pedido de reequilíbrio feito em 2014.

O valor de R$ 233 milhões foi zerado,
com redução de R$ 51 milhões.

Fruto da auditoria, aumento do período da concessão em mais 10 anos, pagamento da outorga devida pela concessionária, revisão do programa de obras, devolução da gestão comercial para o município e aplicação do índice inflacionário acumulado no período 2013-2014.

Assim, também foi possível manter o programa de investimentos na área de saneamento, garantindo a universalização deste importante serviço público aos blumenauenses nos próximos anos, sem repassar um reajuste superior à inflação oficial.
Blumenau é atualmente um dos municípios com maior cobertura de rede de coleta e tratamento de esgoto do país, com percentual próximo de 40%.
2013
É dada sentença em 1ª instância, julgando improcedentes as Ações Popular e Civil Pública cumulada com Improbidade Administrativa, feitas em 2010, sendo que uma delas gerou suspensão temporária do contrato.
dezembro
2016
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