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CRIME DE ABORTO

Direito Penal III - Crimes contra a vida
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 17 March 2014

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Transcript of CRIME DE ABORTO

5 DO ABORTO
5.1 Generalidades
5.2 Previsão legal e conceito
5.3 Objetividade jurídica
5.4 Elementos do tipo
5.4.1 Elementos objetivos
5.4.2 Elemento subjetivo
5.5 Sujeitos
5.5.1 Sujeito ativo
5.5.2 Sujeito passivo
5.6 Consumação e tentativa
5.7 Formas típicas
5.7.1 Auto-aborto
5.7.2 Aborto provocado com consentimento da gestante
5.7.3 Aborto provocado sem o consentimento da gestante
5.7.4 Aborto qualificado
5.7.5 Aborto legal
5.7.5.1 Aborto necessário ou terapêutico
5.7.5.2 Aborto sentimental, humanitário ou ético
5.8 Aborto eugésico, eugênico ou piedoso
5.9 Aborto social ou econômico
5.10 Classificação doutrinária
5.11 Da ação Penal
SUMÁRIO
ABORTO
Arts. 124 a 128 do CP
Previsão típica e Conceito


Aborto provocado por terceiro

Art. 125 - Provocar aborto,
sem o consentimento da gestante
:
Pena - reclusão, de três a dez anos.

Art. 126 - Provocar aborto
com o consentimento da gestante
:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

Forma qualificada

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante
de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Generalidades
Consiste na interrupção, voluntária ou involuntária, da gravidez com a consequente morte do produto da concepção.
Para Damásio, tecnicamente seria mais apropriado empregar a palavra abortamento para indicar a conduta de abortar, vez que a palavra aborto é o produto da concepção cuja gravidez foi interrompida.
Objetividade
Tutela-se a vida humana intra-uterina, consistente esta no produto da concepção quando se cuida do auto-aborto.
Tratando-se de aborto provocado por terceiro tutelam-se a vida do produto da concepção (imediata) e em segundo plano a vida, a integridade física e psíquica da gestante.
jurídica
SUJEITOS
Passivo
Passivo
Feto
Gestante
Ativo
Auto-aborto
Art. 124 do CP
É o autor do crime. Admite-se co-autoria e participação.
Praticado por terceiro
Com autorização da gestante: art. 126.
Sem autorização da gestante: art. 125.
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou
consentir que outrem lho provoque
:
Pena - detenção, de um a três anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos.
Elementos do tipo
Essure
Métodos anticonceptivos
ELEMENTOS OBJETIVOS
Aborto:
interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção.
Provocar

Momento da manobra abortiva:

- após o início da gravidez
- até o início do parto
- após o início do parto:
infanticídio ou homicídio
Conduta incriminada
Comissivo ou omissivo
Direta ou indireta
Ação livre
Crime
pode ser praticado por qualquer meio: material (químico ou físico) e psíquico.
Objeto material:
o produto da concepção
- ovo (até 2 semanas)
- embrião (de 3 a 8 semanas)
- feto (o período restante da gestação)
Elemento subjetivo
Somente é punível a título de dolo
Gravidez:

- início (nidação)
- final (expulsão do feto e da placenta)
Instrumentos usados no aborto
Consumação
Tentativa
Sendo crime material a tentativa é perfeitamente admissível
Com a interrupção da gravidez e a consequente eliminação do produto da concepção, independente de permanecer ou não dentro do útero.
FORMA QUALIFICADA
Art. 127
Causas de aumentado de pena
Arts. 125 e 126
de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave;
duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
FORMAS TÍPICAS
I - Aborto provocado pela gestante ou
com seu consentimento
art. 124

II - Aborto provocado por terceiro
art. 125 e 126

III - Forma qualificada
art. 127

IV - Aborto Legal
art. 128

a) Aborto necessário
inc. I
b) Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
inc. II
Aborto provocado pela gestante ou
com seu consentimento

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.
Sem consentimento da gestante

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Aborto Legal
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Com consentimento da gestante

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
Aborto provocado por terceiro
Aborto sentimental, humanitário
ou ético
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Aborto necessário ou terapêutico
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto eugésico,
eugênico ou piedoso
Aborto social
ou econômico
Classificação doutrinária

Crime simples, próprio ou comum, doloso (preterdoloso na figura qualificada), de dano, material, comissivo ou omissivo, instantâneo, de ação livre, monossubjetivo, plurissubsistente.
Ação penal - pública incondicionada
Competência - Tribunal do Júri
que significa dar causa, originar, promover
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