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CRIME DE ABORTO

Direito Penal III - Crimes contra a vida
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 9 March 2017

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Transcript of CRIME DE ABORTO

4 DO ABORTO
4.1 Generalidades
4.2 Previsão legal e conceito
4.3 Objetividade jurídica
4.4 Elementos do tipo
4.4.1 Objetivos
4.4.2 Subjetivo
4.5 Sujeitos
4.5.1 Ativo
4.5.2 Passivo
4.6 Consumação e tentativa
4.7 Formas típicas
4.7.1 Auto-aborto
4.7.2 Aborto provocado com consentimento da gestante
4.7.3 Aborto provocado sem o consentimento da gestante
4.7.4 Aborto qualificado
4.7.5 Aborto legal
4.7.5.1 Aborto necessário ou terapêutico
4.7.5.2 Aborto sentimental, humanitário ou ético
4.8 Aborto eugésico, eugênico ou piedoso
4.9 Aborto social ou econômico
4.10 Classificação doutrinária
4.11 Da ação Penal
SUMÁRIO
ABORTO
Previsão típica
e
Conceito
Generalidades
Consiste na interrupção, voluntária ou involuntária, da gravidez com a consequente morte do produto da concepção.
Para Damásio, tecnicamente seria mais apropriado empregar a palavra abortamento para indicar a conduta de abortar, vez que a palavra aborto é o produto da concepção cuja gravidez foi interrompida.
SUJEITOS
Passivo
Feto
Gestante
Ativo
Auto-aborto
Praticado por terceiro
Com autorização da gestante: art. 126.
Sem autorização da gestante: art. 125.
Elementos
do tipo
OBJETIVOS
Aborto:
Provocar
Momento da manobra abortiva
Conduta incriminada
Comissivo ou omissivo
pode ser praticado por qualquer meio: material (químico ou físico) e psíquico.
Objeto material:
Subjetivo
Somente é punível a título de
dolo
Gravidez:

Consumação
Tentativa
Sendo crime material a tentativa é perfeitamente admissível
Com a interrupção da gravidez e a consequente eliminação do produto da concepção, independente de permanecer ou não dentro do útero.
de
um terço
, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave;
FORMAS TÍPICAS
Aborto provocado pela gestante ou
com seu consentimento

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
Aborto provocado por terceiro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto eugésico,
eugênico ou piedoso
Aborto social
ou econômico
Crime simples, próprio ou comum, doloso (preterdoloso na figura qualificada), de dano, material, comissivo ou omissivo, instantâneo, de ação livre, monossubjetivo, plurissubsistente.
Ação penal - pública incondicionada
Competência - Tribunal do Júri
que significa dar causa, originar, promover
Prof° ABIZAIR PANIAGO
ABORTO
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: (Vide ADPF 54)

Pena - detenção, de um a três anos.
Tutela-se a vida humana intra-uterina, consistente esta no produto da concepção quando se cuida do auto-aborto.
Tratando-se de aborto provocado por terceiro tutelam-se a vida do produto da concepção (imediata) e em segundo plano a vida, a integridade física e psíquica da gestante.
jurídica
Objetividade
interrupção da gravidez com a morte do produto da concepção.
início (
nidação
)
final (
expulsão do feto e da placenta
)
é o produto da concepção
ovo (até 2 semanas)
embrião (de 3 a 8 semanas)
feto (o período restante da gestação)
Direta ou indireta
Ação livre
após o início da gravidez
até o início do parto
- após o início do parto:
infanticídio ou homicídio
Art. 124
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.
Sem consentimento da gestante
Com consentimento da gestante
FORMA QUALIFICADA
Art. 127
Causas de aumentado de pena
Arts. 125 e 126
duplicadas
, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Aborto Legal
Aborto necessário ou
terapêutico
Aborto sentimental,
humanitário ou ético
Classificação doutrinária
AÇÃO PENAL
A ação penal é pública incondicionada de competência do Tribunal do Júri
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