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Brunna Laporte

on 20 August 2014

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URCAMP - FACULDADE DE DIREITO
DIREITO PENAL III
PROFª MA. BRUNNA LAPORTE

Quanto ao resultado naturalístico, o crime pode ser:
Material
: Consumação do delito só ocorre quando sobrevém o resultado descrito no tipo penal expressamente.
DICA
: Quando o verbo nuclear trouxer em si o resultado, será material. Exemplo: Art. 171 "obter vantagem ilícita".
Formal
: Não exige o resultado material. DICA: quando o tipo descrever o resultado e a intenção do agente. Exemplo: Art. 159 "Sequestrar alguém com o intuito de obter vantagem ilícita" A mera prática da conduta já será suficiente.
De mera conduta
: o tipo descreve apenas conduta, sem falar em resultados. Exemplo: art. 151 "violação de domicílio"
Quanto ao resultado jurídico, o crime pode ser:
De dano
: a conduta tipificada reflete um dano ao bem jurídico, uma violação ao bem tutelado.
De perigo
: a conduta tipificada traz um perigo ao bem jurídico tutelado, que pode ou não resultar em dano.
O perigo pode ser
abstrato
: não descrito no tipo expressamente, sendo apenas a motivação legislativa da criação do delito.
Concreto
: estará descrito o perigo expressamente no tipo, sendo sua elementar.
IMPORTANTE
: Todo crime traz uma ofensa ao bem jurídico. O perigo também traduz um desvalor. A diferença é o nível da ofensa, maior no crime de dano.
Quanto ao momento consumativo, o crime pode ser:
Instantâneo
: A consumação se dá em um momento específico, de um momento para o outro o crime se consumou. Exemplo: Homicídio, que se consuma no exato momento da morte da vítima.
Permanente
: Em alguns crimes específicos, a consumação se protrai no tempo conforme a vontade do agente. O crime dura, enquanto certa situação durar. Exemplos: Sequestro e cárcere privado = sequestrou consumou o delito, mas enquanto mantiver em cárcere, continua consumando o delito.
Por que é importante? Efeitos da incidência de lei penal mais gravosa, além do estado de flagrância.
UM BOM SEMESTRE PARA TODAS E TODOS!
Classificação doutrinária do crime
Quanto ao sujeito ativo, o crime pode ser:

Comum
: cometido por qualquer pessoa.
Próprio
: O agente deve possuir uma característica especial, que estará narrada no tipo penal, sendo elementar do mesmo. Estes delitos admitem a coautoria e a participação. Art. 30, do CP. Exemplos: Infanticídio; Peculato
De mão própria
: O crime somente pode ser praticado pessoalmente pelo agente previsto no tipo. Estes delitos admitem participação. Exemplos: Falso testemunho; Prevaricação.

Omissivo (próprio)
: A conduta descrita é um deixar de fazer.
Comissivo ou de ação
: A conduta descrita no tipo é um fazer, uma ação positiva.
Omissivo impróprio ou comissivo por omissão
: Conduta de omissão do agente, mas por ele se encontrar em posição especial perante a vítima, é punido como se por ação tivesse agido. São sujeitos em posição de garante, art. 13 do CP.
Exemplos: Mãe que deixa de alimentar filho e este vem a morrer por inanição = Homicídio; Policial que, dolosamente , vendo um roubo acontecer, não tentar impedi-lo = Roubo
Quanto à conduta descrita tipo penal, o crime pode ser:
Simples
: Quando apenas um bem jurídico é tutelado no tipo, apenas um bem é violado com o crime.
Complexo
: Quando o crime viola mais de um bem jurídico. A norma conjuga dois tipos penais. Exemplos: extorsão mediante sequestro; roubo; latrocínio.
Quanto ao bem jurídico tutelado, o crime pode ser:
Quanto ao concurso de pessoas, o crime pode ser:
Plurissubjetivo ou de concurso necessário
: a norma penal exige para a prática do delito o concurso de agentes. Exemplos: Rixa; Formação de quadrilha ou bando.
Monossubjetivo ou unissubjetivo
: apenas uma pessoas pode praticar o delito.
Quanto ao meio de execução, o crime pode ser:
De ação ou forma livre
: crimes que admitem qualquer forma de execução.
De ação ou forma vinculada
: o tipo prevê um maodo específico de perpetrar o delito. Exemplo: art. 136, do CP.
Quanto à alternatividade do verbo nuclear do tipo penal, o crime pode ser:
De ação única
: há só um verbo nuclear.
De ação múltipla ou conteúdo variado
: O tipo prevê vários verbos nucleares que, se praticados alternativamente, constituem o crime. Exemplo. art. 122 do CP.
Quanto ao status, o crime pode ser:
Principal
: Não depende de outros delitos para ser praticado.
Acessório
: Depende da prática de um delito anterior. Exemplo: art. 180 do CP; art. 349 do CP.
Quanto à fragmentariedade da conduta, o crime pode ser:
Unissubsistente
: Descreve uma conduta não fracionável, praticado por um ato que não se divide. Exemplo: Injúria; Ameaça (verbal). IMPORTANTE: estes não admitem tentativa.
Plurissubsistente
: A conduta-núcleo admite fracionamento, é composta por vários atos. Exemplos: Furto; Homicídio; Roubo.
Quanto aos vestígios deixados pelo crime, ele pode ser:
Transeunte
: Crime que não deixa vestígios.
Não transeunte
: Crime que deixa rastros.
IMPORTANTE: se é necessária prova pericial ou não.
Quanto à natureza do elemento volitivo caracterizados da infração penal, o crime pode ser:
Doloso
: O agente quis ou resignou-se com o resultado.
Culposo
: Praticável por meio de negligência, imprudência ou imperícia.
Preterdoloso ou Preterintencional
: o resultado vai além daquilo que o agente quis. Dolo antecedente e culpa no subsequente.
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