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Seminário de Direito Civil ll

Dação em Pagamento
by

gui laz

on 12 October 2012

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Transcript of Seminário de Direito Civil ll

DAÇÃO EM PAGAMENTO SEMINÁRIO DE
DIREITO CIVIL Efeitos Maria Helena Diniz
Silvio de Salvo Venosa
Washington Carlos de Almeida
Fabrício de Carvalho Professora: Wilfa C. Branco Tem origem no Direito Romano. Os jurisconsultos usavam a “datio in solutum” para resolução de querelas.

Diferencia-se de OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (tem por objeto duas ou mais prestações e a obrigação se extingue cumprindo uma delas), de OBRIGAÇÕES FACULTATIVAS (com possibilidade de substituição da prestação devida) e da NOVAÇÃO (cria-se nova obrigação com a extinção da anterior).

No caso do pagamento vincular-se a um título de crédito não ocorre dação em pagamento e sim cessão: art. 358 CC-02. Histórico Conceito de dação em pagamento Equipe:
"Filhos da Wilfa
Obrigados a fazer"

Gerlene Veras
Guilherme lazaro Pereira
Mabsan Lemos Ferreira
Gilmar Rodrigues
Abner de Andrade Cabral Prestação de qualquer natureza, desde que não seja dinheiro:

bens móveis ou imóveis

corpóreo ou incorpóreo

fatos ou abstenções. Objeto Acordo posterior a uma obrigação já existente.
Prestação diversa da que lhe é devida.
Acordo de vontades. Necessidade de anuência do credor (Negócio jurídico bilateral).
Pagamento que visa à extinção da obrigação. Requisitos: Jurisprudência Doutrina: Questões de Concursos questão 1 questão 2 Extinção da obrigação

Satisfatório

Liberatório Forma de extinção obrigacional na qual o
CREDOR CONSENTE EM RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE FORA INICIALMENTE PACTUADA.
Disciplinada pelos arts. 356 a 359 do
Código civil de 2002 “Em consonância com o princípio da boa-fé que deve presidir todos os contratos, a jurisprudência vem compreendendo ser nula quando se trata, entre outros, dos seguintes casos: quando compromete todos os bens do devedor; quando é realizada entre ascendente e descendente sem o consentimento dos demais; quando é executada em período suspeito de falência do devedor." WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA A dação em pagamento é

a) modalidade de obrigação facultativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

b) modalidade de adimplemento direto, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

c) causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.

d) modalidade de obrigação alternativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada. Exame de Ordem - Outubro/2011 (V Exame Unificado - Caderno Branco) - Elaboração: FGV Analogia com outros institutos

Compra e venda (art. 357)
Novação (art. 360 a 367)
Troca (art. 533)
Cessão (art. 290)
Obrigação Alternativa (art. 252 a 256) Maria Helena Diniz Apelação 74466436200080600011
Relator(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ
Comarca: Fortaleza
Órgão julgador: 6ª Câmara Cível
Data de registro: 26/10/2011
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. AFASTAMENTO DE PRELIMINARES. APURAÇÃO DE VALORES INDEFERIDA. EXPEDIENTE DESNECESSÁRIO NA FIGURA datio in solutum. João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Entretanto, na ocasião do vencimento da dívida, não tendo conseguido a importância em dinheiro, procura o credor e lhe oferece um veículo de sua propriedade em pagamento. Otávio aceita, dando por quitada a obrigação. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar ter-se caracterizado, nesta hipótese:

a) novação;

b) compra e venda;

c) obrigação alternativa

d) dação em pagamento; Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG – Juiz (Doutor em direito pela PUC-SP – membro da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA) – autor de DIREITO CIVIL · OBRIGAÇÕES (5. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2011) SILVIO DE SALVO VENOSA Destacamos três sujeitos nessa relação: o alienante, o evicto e o evictor.

a) O alienante: que responderá pelos riscos da evicção, ou seja, responderá pelo prejuízo causado ao adquirente.

b) O evicto: é o adquirente, que sucumbe a pretensão reivindicatória do terceiro.

c) O evictor: é o terceiro que prova o seu direito anterior sobre a coisa. MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça Sobre dação em pagamento, assinale a alternativa falsa.

a) O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.

b) Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de arrendamento mercantil.

c) Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

d) Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - FIANÇA E AVAL - DISTINÇÃO - O PRIMEIRO TEM NATUREZA CAMBIAL E O SEGUNDO DE DIREITO COMUM - DAÇÃO EM PAGAMENTO - ORIGEM - RECEBIMENTO DE COISA DISTINTA DA ANTERIORMENTE AVENÇADA - ACORDO ENTRE CREDOR E DEVEDOR - REQUISITOS - EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO PRÉVIA - ACORDO POSTERIOR COM ANUÊNCIA DO CREDOR - ENTREGA EFETIVA DE COISA DIVERSA - EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR - SEGURANÇA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, NA ESPÉCIE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO Sobre a dação em pagamento, considere as proposições abaixo:
I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

RESPONDA:
a) todas estão verdadeiras
b) I, III e IV estão verdadeiras
c) I, II e III estão verdadeiras
d) I, II e IV estão verdadeiras ESAF - 2004 - MPU - Técnico - Admnistrativo A jurisprudência tem se manifestado e aceita como nula a dação em pagamento, exceto:

a) quando for feita mediante erro e compreensiva de todos os haveres do devedor;

b) caso seja feita por ascendente ou descendente, sem o consentimento dos demais descendentes;

c) se for realizada em um período suspeito de falência, desde que não seja em favor de credor privilegiado;

d) levada a efeito diante de fraude de credores; Dação em pagamento x Cláusula Comissória.

Dação em pagamento como modalidade de pagamento especial.

Dação em pagamento com natureza pro soluto e pro solvendo.

Nulidade
Apelação com Revisão Nº 0009208-63.2008.8.26.0281
Comarca: Itatiba - 1ª Vara JudicialJuiz (a): Dra. Roberta Cristina Morão Arruda NascimentoV O T O N.º 20.723INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULODAÇÃO EM PAGAMENTO DE OUTRO VEÍCULO -EVICÇÃO VEÍCULO DADO EM PAGAMENTO APREENDIDO VÍCIO RECONHECIDO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS VALOR DO BEM PERTINÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Havendo a perda da posse do veículo comercializado pelos réu com a autora, por vício anteriorà transação, deve aquele se responsabilizar pelos efeitos daevicção, indenizando a autora em quantia correspondente àavaliação do mesmo SILVIO DE SALVO VENOSA Na hipótese do art 357 CC/02 a dação não se converte em compra e venda, mas apenas regula-se pelas normas que a disciplina.

Por fim, a hipótese do art 359 CC/02, se quem entrgou o bem em pagamento não for o dono, a quitação ficará sem efeito e perderá este o bem para o legítimo dono restabelecendo-se a relação primitiva. Fabrício de Carvalho
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