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Ambientação Servidores 2014

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on 11 August 2014

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Transcript of Ambientação Servidores 2014

Estrutura Organizacional da PR
Objetivo
Apresentar informações sobre a estrutura dos órgãos que compõem a Presidência da República, com o objetivo de auxiliar o servidor a reconhecer a importância da sua contribuição e o significado do seu trabalho para o cumprimento da missão institucional.
Missão e Estrutura Organizacional
da Presidência da República

Secretaria-Geral
Gilberto Carvalho
Presidência da República
Dilma Rousseff
Gabinete
de Segurança Institucional
José Elito Carvalho Siqueira
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Eleonora Menicucci de Oliveira
Gabinete
Pessoal da Presidenta da República
Beto Vasconcelos
Secretaria de Relações Institucionais
Ricardo José Ribeiro Berzoini
Casa Civil
Aloizio Mercadante
Secretaria de Direitos Humanos
Ideli Salvati
Secretaria de Comunicação Social
Thomas Timothy Traumann
Secretaria de Portos
César Augusto Rabello Borges
Secretaria de Aviação Civil
Wellington Moreira Franco
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Marcelo Cortes Neri

Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Guilherme Afif Domingos
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Luiza Helena de Bairros
Assessoria Especial do Presidente da República
Marco Aurélio de Almeida Garcia
Advogado-Geral da União
Luís Inácio Lucena Adams

Controladoria-Geral da União

Jorge Hage Sobrinho
Orgãos de Consulta
Orgãos de Assessoramento Imediato
Orgão Vinculado
Orgão Integrante
Conselho da República
Art. 91 CF
Secretario-Executivo: Chefe da Casa Civil
Secretario-Executivo: Chefe do Gabinete de Segurança Institucional
Conselho de Defesa Nacional
Art. 91 CF
Américo Lacombe
Comissão de Ética Pública
Orgãos Essenciais
Outros Orgãos de Assessoramento Imediato
6 (seis) Conselhos
Coordenação e integração das ações do Governo;
Verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;
Avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários definidos pela Presidenta da República;
Análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;
Publicação e preservação dos atos oficiais;
Execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do CONCINE e do CONSIPAM;
Execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil. (Função de Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira);
Coordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Decreto nº 5.135, de 7.7.2004 e suas complementações
Decreto nº 8.151, de 2013
Assessoramento a Presidenta da República em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes;
Assistência a Presidenta da República no controle interno da legalidade dos atos da Administração
Pública Federal;
Proposição de medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público;
Apresentação a Presidenta da República das informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão presidencial.

Relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil;
Criação, implementação, articulação e monitoramento de instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais, de interesse do Poder Executivo;
Elaboração da agenda do Presidente da República;
Promoção de análises de políticas públicas e temas de interesse do Presidente da República e na realização de estudos de natureza político-institucional;
Processo de gestão das políticas públicas para a juventude e para a participação social;
Avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República;
Supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República.
Decreto Nº 7.688, de 2 de março de 2012
Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Ministro da Justiça;
Ministro de Estado da Defesa ;
Ministro das Relações Exteriores;
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica;
Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Secretário-Executivo).

Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz;
Opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
Propor critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente da faixa da fronteira e nas relacionadas com a preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Líderes da maioria e da minoria na C.D.;
Líderes da maioria e da minoria no S.F.;
Ministro da Justiça;
Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pela PR, dois eleitos pela CD e dois eleitos pelo SF, todos com mandatos de três anos, vedada a recondução;
Chefe da Casa Civil (Secretário-Executivo).



Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Assistência e assessoramento direto e imediato à Presidenta da República no desempenho de suas atribuições, em especial:
Coordenação política do Governo;
Condução do relacionamento do Governo com o Congresso Nacional e os partidos políticos;
Interlocução com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) foi criada pela Lei n° 11.754, de 23 de julho de 2008, e teve sua Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008. A ela compete assessorar, direta e imediatamente, a presidenta da República, no planejamento nacional e na formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional.
Missão da Presidência da República
“Apoiar a Presidenta da República nas funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Líder da Nação e coordenar ações de Governo”.

Atribuições da Presidenta da República

Art. 84 da Constituição Federal
Chefe de Estado
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos
Declarar guerra,no caso de agressão estrangeira.
Permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio, e decretar e executar a intervenção federal.
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos ao referendo do Congresso Nacional.
Exercer a direção superior da administração federal.
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos.
Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
Chefe de Governo
Líder da Nação
Obedecer e
defender a Constituição
Federal.

Manter a ordem interna do País e a paz social entre os brasileiros.

Defender a
soberania
nacional.
Zelar pela
defesa
do Estado democrático.
CHEFE DE ESTADO
CHEFE DE GOVERNO
LÍDER DA NAÇÃO
- Prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional;
- Assessoramento pessoal à Presidenta da República em assuntos militares e de segurança;
- Coordenação das atividades de inteligência federal e de segurança da informação;
- Segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República e dos respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da
Presidência da República e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pela PR, assegurado o exercício do poder de polícia;
- Segurança dos palácios presidenciais e das residências da Presidenta da República e do Vice-Presidente da República, assegurado o exercício do poder de polícia;
- Atividades permanentes, técnicas e de apoio ao Conselho de Defesa Nacional - CDN;
- Secretaria-Executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo; e
- Atividades de Órgão Central do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON.
A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.
- Formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial;

- Formulação, coordenação e avaliação das políicas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

- Articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial;

- Coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a promoção da igualdade racial;

- Planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas;

- Acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneeres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Criada em 1977 dentro do Ministério da Justiça, foi alçada ao status de ministério em 2003.
A SEP/PR tem como área de atuação a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres.
A Secretaria de Aviação Civil - SAC é uma secretaria ligada à Presidência da República. Elabora estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Cabe à Secretaria formular e implementar o planejamento estratégico do setor; elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária; administrar recursos, fundos e programas de desenvolvimento da infraestrutura de aviação civil; e coordenar os órgãos e entidades do sistema de aviação civil.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa participa na formulação de políticas voltadas ao microempreendedorismo e ao microcrédito, exercendo suas competências em articulação com os demais órgãos da administração pública federal, em especial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego.
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e
imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.


A Secretaria de Comunicação Social da Presidência coordena as ações de comunicação governamental, que obedecem aos critérios de sobriedade e transparência, eficiência e racionalidade da aplicação dos recursos, além de supervisionar a adequação das mensagens aos públicos.

É regulamentado pelos Decretos 6.188/2007 e 7.462, de 2011.
O Gabinete Pessoal presta assistência direta e imediata à Presidenta no desempenho de suas funções. Coordena as atividades da agenda, planeja as viagens e visitas no País e no exterior e produz as informações que subsidiam as audiências, entrevistas e as agendas externas.
Decreto Nº 6.207, de 18 de setembro de 2007
DECRETO Nº 6.377, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 e suas complementações.
DECRETO Nº 8.030, de 20 de junho de 2013 e suas complementações
DECRETO Nº 7.261, de 12 de agosto de 2010.
DECRETO Nº 8.162, de 18 de dezembro de 2013.
DECRETO Nº 8.088, de 2 de setembro de 2013.
DECRETO Nº 7.476, de 10 de maio de 2011.
DECRETO Nº 8.001, de 10 de maio de 2013.
Alterada por diversas leis
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