Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Paradigmas da Sociologia Jurídica Contemporânea- André Arnau

No description
by

Victoria da Silveira e Silva

on 18 November 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Paradigmas da Sociologia Jurídica Contemporânea- André Arnau

Conceitos e paradigmas de uma Sociologia Jurídica Avançada :

1- Debates acerca do desenvolvimento de uma sociologia do direito;
2- Debates específicos acerca da abordagem sociológica do direito:

Paradigmas da Sociologia Jurídica Contemporânea- André Arnaud

Teoria e análises empíricas em sociologia do direito

A solução separatista:
a sociologia do direito - ocupando-se da fatualidade, do ‘ser’ (Sein) do direito, de sua realidade social;
a ciência jurídica – o aspecto formal e estrutural das normas jurídicas e cabendo à filosofia do direito – problemas de legitimação e justificação ética.
Essa solução relega a sociologia do direito a uma posição complementar, marginal.


A crise na SJ e as teorias críticas
A crise portanto não é somente sobre o método empírico (positivista), mas também é relativa ao método teórico ... o que levou a teorias críticas no seio Sociologia Jurídica (Boaventura, Febbrajo, Scarpelli ...) com as quais se “rejeita a existência de uma teoria social única e válida, limitando a explicação social num sistema fechado de leis e de tendências de comportamentos, dando uma visão estável, conformista ou auto-referencial do funcionamento da sociedade. Busca-se, ao contrário, exprimir teorias sociológicas ‘locais’, que considerem a ‘complexidade’, do ‘pluralismo’ e da ‘contextualidade’ das realizações sociais”. (p 128-9)

A sociologia jurídica dos juristas versus a sociologia jurídica dos sociólogos:
A teoria jurídica dos sociólogos indicada como ‘sociologia das instituições jurídicas’, ou da ‘eficácia’ ou, ainda, uma ‘sociologia sem direito’ (p 130); enquanto a sociologia dos juristas centrava-se sobre o ‘trabalho’ dos juristas, sobre o aspecto técnico destes.

Texto de referência:
André-Jean ARNAUD e María José Fariñas DULCE. Introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. Trad.: Eduardo Pellew Wilson. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.


Outro problema: sobretudo na Europa a SJ ficou limitada a análises teóricas e metodológicas, abandonando o elemento empírico. Com isso a SJ na Europa ficou centrada “na análise dos fins e das funções do direito e na estruturação dos sistemas sociais” (Durkheim, Weber, Luhmann). Adotando-se sobretudo o método teórico-funcionalista e o estudo metodológico e epistemológico
Perspectiva interna e perspectiva externa:
A solução ‘integradora’ levaria a uma espécie de jurisprudência sociológica ‘renovada’, no estilo das análises de Alf Ross, Geiger e pelos ‘realistas americanos’; e tinha a pretensão de uma “ciência unitária do direito” (p 135).

Já a solução separatista trataria o direito desde o exterior, e haveria uma separação clara entre sociologia do direito e ciência do direito, tentando vinculá-la à sociologia geral, ou como sociologia particular; o que levaria à marginalização e a pesquisas de pouco interesse para os juristas.

Uma sociologia do direito renovada
A partir daí os autores defendem os elementos caracterizadores de uma sociologia do direito renovada: “o desapego do direito em relação ao ‘imperialismo do estado’, a aceitação do caráter essencialmente ‘plural’ e ‘fragmentado’ do jurídico, assim como a pesquisa de ‘novos paradigmas conceituais’” (p 137-8) ... que permitam suplantar as ‘dicotomias da modernidade’: natureza/sociedade, estado/sociedade e justiça formal/justiça comunitária. (p 138)

Segunda parte: Paradigmas emergentes
Rumo a um estudo do campo sociojurídico em termos construtivistas
Jean Carbonnier percebe fenômenos de “infradireito” que se situariam em frações da população. A crítica será no sentido de não se perceber aí um direito efetivo, mas naturezas distintas.

Arnaud afirma, no entanto, que há situações que são reguladas por uma esfera adjacente ao direito, um quase-direito ou como-se-fosse-direito. A esse objeto de estudo, que inclui o direito e essa esfera adjacente, denomina “jurídico”.

Do objeto à noção de campo
A sociologia jurídica não teria um objeto, uma função específica e nem mesmo um método original o bastante para tornar-se uma disciplina autônoma.
Defende a substituição do objeto pela noção das ciências sociais de “campo”.

O “campo jurídico comum” englobaria não apenas o direito “dos juristas positivistas, mas também todos os modos de regulação e de regulamento dos conflitos, que, sem serem direito, com ele se assemelham por sua proximidade com o direito ou pelo fato de que pessoas dele se servem em suas relações ...” (p 204)

Esse “campo jurídico comum” sendo um campo aberto, terá formas de regulação de conflitos numericamente infinitas ... (p 204). Enfim, Arnaud falará de um projeto comum de ação, que superaria essas divisões dos pesquisadores.

A abordagem sociojurídica como projeto construtivista:
Se posicionando contra a epistemologia do positivismo jurídico, e falando contra uma crítica do direito ainda presa ao positivismo, Arnaud e Dulce chegam à idéia de um projeto, que viria substituir o objeto.

O conhecimento tomado como interação entre sujeito e objeto, será o conhecimento de um projeto. Assim, o método sociojurídico “poderá ser concebido como sendo um projeto científico” (p 215), onde o objeto não será mais o único direito positivo, mas “os sistemas jurídicos lato sensu” (p 215)

Para Arnaud esse projeto comum de ação superaria as principais divisões dos pesquisadores.

Em busca de paradigmas adequados: O paradigma pós-moderno
Apresentam três vias de acesso ao pós-modernismo em direito:
a puramente filosófica;
a adotada por “certos sociólogos e antropólogos juristas” que, trabalhando sobre conceitos como interlegalidade, novo sentido comum jurídico, identidade fragmentada ... frisam “a necessidade de se pensar o direito além da fronteira da dicotomia Estado/Sociedade Civil” (p 274), e insistem sobre a ligação dialética entre o pensamento e a prática.

Já a terceira via consiste em “tomar como ponto de partida a análise dos postulados fundadores da concepção ocidental do direito, do Estado e da justiça, e de confrontá-los com as descobertas dos sociólogos e dos antropólogos que analisam o estado do direito em nossas sociedades, com a ajuda de premissas tiradas do sistemismo”. (p 275)

Da análise sistêmica em Direito
Sustentam que a análise sistêmica seria “uma das mais frutíferas vias de representação dos sistemas jurídicos”. (p 307)
A validade do método sistêmico estaria condicionada pela atitude do próprio pesquisador.

A análise sistêmica será pensada como “um modo de representação do direito na sua complexidade, tendo como fim primeiro o conhecimento do fenômeno jurídico na sua totalidade”. (307)
O sistema aparece como instrumento e o sistemismo como “um meio de observar e de interpretar os fenômenos estudados” (p 307)

Tratamento dos sistemas jurídicos - a constituição do sistema
1.1. O direito como sistema de normas: Observam que os juristas normalmente concebem o direito como “conjunto de normas de direito em vigor” (p 310); defendem, entretanto, um sistema jurídico que, apesar de não ter essa limitação, mantenha a especificidade do direito.

Os autores tomam como exemplo o caso dos Street Committees, na África do Sul, durante o apartheid. Esses comités surgiram em 1985, em coexistência com as “autoridades formais do apartheid, mas eram “sistemas jurídicos totalmente a parte” (p. 311).

Tratamento dos sistemas jurídicos (cont.):
1.2. O direito como sistema de comportamentos: Aqui os autores falam de relações que se estabelecem na expectativa que se tornem direito, que se mude a lei; é o caso de doações entre cônjuges na França, que são proibidas. Fala também de “relações jurídicas” sobretudo na área do direito comercial ou direito marítimo que não se respaldam em normas vigentes. E acrescenta: “ademais, o que pensam as pessoas, a maneira como elas concebem o direito e as relações jurídicas, assim como o modo como elas agem nas relações específicas da atividade jurídica, mesmo sem constituir, estritamente falando, normas, formam, no entanto, sistemas complementares dos sistemas de normas.” (p 313-4)

Tratamento dos sistemas jurídicos – o encerramento do sistema:
“As concepções e as experiências que observamos não são direito, estritamente falando; mas, tendo vocação para ser direito e apresentando-se como paralelas a e competitivas com ele, essas concepções podem ser tidas minimamente como jurídicas, simplesmente jurídicas, mas jurídicas sem dúvida alguma – o direito também tendo, além de sua qualidade de direito, a do jurídico”. (p 322)
Os “sistemas jurídicos (informais, não em vigor etc.) podem vir a afrontar um sistema de direito”. (p 322)
Teremos, portanto, um pluralismo jurídico, “em que as concepções e as experiências jurídicas são levadas em consideração”. (p 323)

O encerramento do sistema (cont):
Os autores vão distinguir “os sistemas de direito ... de sistemas ‘simplesmente jurídicos’, porquanto eles estão ligados às normas de direito, sem serem sistemas de normas de direito no sentido estrito”. (p 324)
Defendem que esse jurídico, não sendo direito, em sentido estrito, poderá, no entanto, “ser levado em consideração nos estudos sociojurídicos”. (p 324)
A expressão “sistemas jurídicos” designa “todos os sistemas pertencentes à esfera do jurídico” ( p 325)

O encerramento do sistema (cont):
O direito será definido como: “... o conjunto dos princípios e das regras de caráter normativo, que regulam as relações dos indivíduos e dos grupos em sociedade, e assim ele permanece, no espírito dos que a ele são submetidos por vínculo pessoal, real ou territorial, na crença: a) no caráter legítimo da autoridade de que ele emana; b) no caráter superior, verdadeiro e válido das regras apresentadas e sua correspondência aos valores da civilização da qual ele emerge ( justiça, paz, moralidade, ordem, conformidade e uma tradição cultural, sobretudo religiosa); c) no caráter obrigatório do que é assim colocado, e d) na necessidade e na legitimidade de uma sanção assim como a autoridade encarregada de aplicá-lo” (p 323)

Tratamento dos sistemas jurídicos – O meio dos sistemas jurídicos:
Como os sistemas reagem diante de seu meio?
“Se, por outro lado, se considera o direito por um outro prisma que não o dos juristas dogmáticos, isto é, como sistema ‘jurídico’, ele passa a ser o objeto de uma dialética infinita com os outros sistemas que lhe fornecem alimento: a sociedade, a política, a moral, a psicologia, a religião, a economia e a ciência ... [neste caso] ... o tipo de abertura cognitiva preconizada por Luhmann não é suficiente para dar conta da dinâmica extraordinária do sistema jurídico” (p 327-8)
Propõe como modo de descrição das relações entre sistemas, a polissistemia. E a polissistemia simultânea se caracteriza “pela conjunção de vários sistemas num mesmo espaço e ao mesmo tempo”. (p 329)

O meio dos sistemas jurídicos - sistema jurídico e direito:
Para que um sistema jurídico possa se impor, mudar ou suplantar o direito posto será necessário “que ele repouse numa concepção, que se materialize num conjunto de práticas vivenciadas em inconformidade com o direito, paralelamente e competitivamente com ele. (...)

Trata-se de um ‘sistema jurídico’ comum: é constituído de todas as práticas que ocorrem, quando os atores pensam agir legitimamente, ao passo que eles não o fazem em conformidade com o direito imposto, e que remetem a um corpo de normas jurídicas concebidas e que tendem a tornar-se direito.” (p 330-1)
Não podendo ser chamado de direito, esse sistema jurídico teria “a maioria das características do direito”.
E quanto ao local do afrontamento, diz que ele só pode se dar no campo comum do “infradireito”.

O meio dos sistemas jurídicos – razões jurídicas divergentes
“A razão jurídica é a condição necessária e eficiente da existência de um sistema jurídico, a que ela serve, simultaneamente, de referência e de apoio. Suas qualidades são a unidade, a eficácia, a exclusividade e o dinamismo.” (p. 333)
Assim, do confronto entre sistemas fundados em razões jurídicas divergentes, poderá ocorrer uma mudança jurídica. (p 333)

O meio dos sistemas jurídicos
a abertura do sistema “tende a definir-se pela capacidade organizacional do próprio sistema.” (p 335)
Enfim, “é nesses sistemas (jurídicos), reflexos vivos do direito, que se determinam papéis e expectativas conformes às normas impostas, contra-reflexos vivos do direito, se se trata de sistemas jurídicos simples, formados por concepções e por vivências paralelas ao direito, cuja regra do jogo jurídico se está observando.” (p 336)

A pesquisa sociojurídica e o jurídico
Concluem os autores: “a pesquisa sociojurídica tornou-se um fator decisivo na informação e na transformação da percepção que têm o legislador, os juristas e os governadores quanto à atitude a ser adotada diante de um pluralismo jurídico que renasce, ante o desenvolvimento de possibilidades não estatais, em matéria de estabelecimento das relações jurídicas e de solução dos conflitos, diante da policentricidade das fontes do direito e diante da complexidade das trocas”. (p 421)

Full transcript