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PLANO MUNICIPAL DECENAL DE

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Marta Borba

on 13 July 2016

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PLANO MUNICIPAL DECENAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
2016 – 2026

O Plano Municipal conta com cinco eixos estratégicos:

Gestão;

Qualificação do Atendimento;

Participação Cidadã dos Adolescentes e Família;

Sistema de Justiça e Segurança;

Enfretamento às Situações de Violências.
Qualificação
do
Atendimento;
Participação Cidadã
dos
Adolescentes
e
Família
Fomentar a participação dos adolescentes, jovens e familiares nos conselhos municipais de direito e nas conferências de direito;

Implantar fórum municipal bianual sobre a socioeducação de meio aberto;

Fortalecer os grupos de adolescentes existentes nos territórios Canudos, Santo Afonso e Roselândia e criar mais grupos, visando trabalhar ações de protagonismo juvenil, a exemplo do Projeto “Tipo Assim” e trabalho com Guia GAM (Gestão Autônoma de Medicamento) com adolescentes no CAPSi.

Sistema de
Justiça
e
Segurança
Não há metas previstas no Plano Nacional relacionados
ao Plano Municipal.

ENFRENTAMENTO ÀS
SITUAÇÕES
DE
VIOLÊNCIAS
Receber os adolescentes e jovens para orientação durante o cumprimento das medidas socioeducativas de meio aberto com foco na prevenção e ou superação da violência;

Acompanhar as famílias, quando necessário, pelo PAEFI com contrarreferência em PAIF;

Ampliar o encaminhamento dos casos em cumprimento e em desligamento para a proteção social básica para a continuidade da ação protetiva do adolescente ou jovem e suas famílias;

Objetivo do Plano Municipal:

Apresentar o sistema de atendimento socioeducativo no município de Novo Hamburgo, estabelecendo metas de médio, curto e longo prazos, em consonância com o ECA e com o SINASE, almejando proporcionar um atendimento municipal socioeducativo resolutivo e de qualidade.
Gestão
Articular com a vigilância socioassistencial, ferramentas de coleta de dados estatísticos relacionados aos socioeducandos e suas famílias (território, acesso à rede de serviços públicos etc);

Fomentar instituições de ensino privado a constituírem programas socioeducativos na modalidade de extensão e também nos seus currículos acadêmicos;

Incentivar a produção de conhecimento, desafiando os/as trabalhadores/as a sistematizarem suas experiências profissionais.

Constituir órgão de funções executivas e de gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Consolidar os dispositivos de acompanhamento para adolescentes e jovens na modalidade de atendimentos coletivos de forma intersetorial, tais como oficinas, grupos etc.;

Fortalecer a prática de processos restaurativos relacionados à dinâmica familiar, não judicializados;

Elaborar uma agenda de capacitação permanente sobre socioeducação e processos restaurativos relacionados a dinâmica familiar para diferentes núcleos do conhecimento;

Ofertar vagas de estágio, fomentando a articulação entre serviços e universidades;

Firmar projetos que desenvolvam atividades esportivas e culturais, priorizando para adolescentes e jovens adultos inseridos no sistema socioeducativo;
Garantir o (re) encaminhamento para escolarização dos adolescentes e jovens inseridos no sistema socioeducativo e em situação de evasão escolar;

Estreitar o fluxo de reinserção escolar dos egressos da CASE com a rede de educação;

Incluir a temática da “socioeducação” na formação continuada com equipes diretivas e professores;

Articulação com a Rede (USFs, UBSs, CRAS, CREAS, CASE, SMED, Conselho Tutelar);

Articular a temática da “socioeducação” com a RAPS, assim como retomar a discussão com/sobre as Comunidades Terapêuticas;
Ofertar oficinas para os adolescentes, nos territórios, a exemplo do que já é realizado pelo CAPSi: Experiência da Escrita; “Fora da Casinha”, Ações Expressivas, Grupo de adolescentes na Escola Alvino Weber, Educação Permanente com o CASE (trabalhadores e adolescentes);

Aprimorar ações na área da educação, tais como: Programa Mais Educação, EJA DIURNO, Projeto PIEP, Proerd, além de projetos específicos em cada escola;

Abertura e ampliação de vagas para adolescentes e jovens em projetos sociais que ocorrem nos diferentes territórios.
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