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Intro Kosovo

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by

Inês Garcia

on 8 March 2013

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Kosovo Introdução histórica e questões relativas à declaração unilateral de independência População em 2007:
2 126 708 habitantes
88% Albaneses
7% Sérvios Kosovo no Tempo e no Espaço Antecedentes Históricos Entender um pouco mais da história da região Cronologia Sérvia toma posse do território que hoje conhecemos como Kosovo, anteriormente pertencente ao Império Bizântino, Cristão séc. XIII 1929 Divisão da Jugoslávia 1941 Área Geográfica: 10 900 km2
195 px/km2 Religiões:
Mulçumana
Ortodoxa
Católica Contexto Histórico O que levou à declaraçao da independência do Kosovo? A Independência do Kosovo Direito à Autodeterminação? Reconhecimento do Kosovo Kosovo Nato Rússia Sérvia União Europeia
UE Espanha (Catalunha) e Bélgica (Flandres) Intenção de enfraquecer a Rússia Jugoslávia Após a I Guerra Mundial forma-se a Jugoslávia, a grande Croácia que englobava todos os Sérvios, e a formação do Reino dos Sérvios, Eslovenos e Croatas Kosovo Sérvia Montenegro Croácia Bósnia-Herzegovina Macedónia e Eslovénia 1912 Desintegração Império Otomano Guerra dos Balcãs - entre Liga Balcânica e Império Otomano, a Sérvia conquista a região - Culmina com Tratado de Londres 1389 Batalha do Kosovo Momento épico do nacionalismo sérvio. Turcos Otomanos, Islâmicos, derrotam o exército Sérvio, assumindo o controlo da região em 1455. Sérvia toma posse do território que hoje conhecemos como Kosovo, anteriormente pertencente ao Império Bizântino, Cristão séc. XII Império Bizantino 1945 A Segunda Jugoslávia Em consequência do fim da Segunda Guerra Mundial estabelece-se a República Federal da Jugoslávia, sob o domínio de Tito, estrangulando severamente as diversas nacionalidades. O Kosovotornou-se uma província autónoma na República Federal Socialista da Sérvia. Território Jugoslavo é partilhado pelas potências do Eixo, grande parte do Kosovo é incorporado à Albânia.
Verifica-se uma grande migração de pessoas de étnia Albanesa para a região do Kosovo Jugoslávia Croácia Montenegro e Sérvia Eslovénia Macedónia Bósnia-Herzegovina Kosovo, província autónoma 1989 1998 Referendo, Kosovo Independente Limpeza Étnica? 1991 NATO 1999 Acordo de Paz, Março 1999 Kosovo, Declaração unilateral de Independência
7 de Fevereiro 2008 Governo da Jugoslávia, dominado por Sérvios retira o estatuto de província autónoma, que anteriormente tinha um governo, alegando que devido à Batalha do Kosovo de 1389, este era o ponto de partida para a construção da nação Sérvia Sentimento de Revolta, formação da UÇK - Exército de Libertação do Kosovo, mais tarde com armas fornecidas pela NATO e com ligações ao crime organizado República Federada Tito dissolveu o parlamento Kosovar, proibiu o ensiono da língua Albanesa nas escolas, e instaurou uma lei que concebia forças repressivas à polícia Sérvia por forma a pressionar a emigração A 1981, a maioria albanesa exige a transformação do Kosovo numa República Federada A maioria albanesa vota por um Kosovo independente Kosovares são atacados pela polícia que servia o presidente da Jugoslávia, Milosevic, com interesses no pan-nacionalismo sérvio Intervenção da NATO Protecção dos Direitos Humanos Forte expressão na opinião pública sérvia,
êxodo macisso para Albânia Sem autorização do CSNU Restabelecimento da Independência Kosovar Sérvia concorda em proteger os Direitos Humanos e a desmantelar minas anti-pessoais, e ainda em reconhecer a autonomia do Kosovo com eleições livres e um governo autónomo, recusando imposição da presença da NATO Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal
Artigo 1º, nº1 da Carta das Nações Unidas O povo Kosovar era um povo dependente? Desejo de Independência? Auto-determinação Princípio da soberania e integridade territorial da Sérvia Estado? A declaração de independência do Kosovo pode ser considerada uma violação da soberania e integridade territorial da Sérvia? Os membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer que seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objectivos das Nações Unidas;
Artigo 2º, nº 4 da CNU Não existem precedentes Território
Povo
Governo capaz

Jus Tractuum
Jus Legationes
Jus Belli Dever jurídico no Estado de criar condições para o exercício da autodeterminação Reconhecimento do Kosovo Teoria constitutiva teoria do reconhecimento declarativo Um estado ou governo não existe para efeitos internacionais até haver sido reconhecido
É condição necessária.
Pode ser condicional e revogável. É uma tese inaceitável pois permite a ingerência de Estados terceiros nos assuntos internos do novo Estado. O reconhecimento tem por efeito verificar ou declarar a existência de um novo sujeito de Direito Internacional, definir o momento a partir do qual o Estado pode iniciar a sua via internacional normal.
A existência do Kosovo enquanto estado independente não depende doreconhecimento por outros estados ou organizações internacionais, já que esse reconhecimento é declarativo Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações
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