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PROCESSO PENAL - Introdução - Aula 2

PROCESSO PENAL I
by

Profº ABIZAIR PANIAGO

on 10 August 2017

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Transcript of PROCESSO PENAL - Introdução - Aula 2

Analogia
1. Conceito:
3. Quanto aos meios empregados:
4. Quanto ao resultado:
5. Interpretação analógica ou
“intra legem”
a) Conceito:
b) Natureza jurídica:
c) Espécies:
Misto
2. Quanto ao sujeito elaborador:
a) conceito:
“[...] nada mais são do que as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam, se apresentam. São, enfim, “modos de expressão do Direito”. (Fernando da Costa Tourinho Filho, Manual de Processo Penal, Saraiva, 2004, p. 56)
b) espécies:

princípios gerais do direito:
são postulados gerais que se fundam em premissas éticas extraídas do material legislativo. São axiomas fundamentais ou generalíssimos, que conferem fisionomia, unidade e validade a todo um sistema jurídico.

a lei processual: pode ser suplementada pelos costumes e princípios gerais do direito (LINDB, art. 4°).
Fonte de produção:
é o Estado – União – CF/88, art. 22, I (privativo – direito processual) e parágrafo único (LC – estados processo penal, questões específicas de interesse local); 24, X e 98, I (juizados de pequenas causas – criação e funcionamento); 24, I, e §§§§parágrafos 1° e 2° (direito penitenciário); e 24, XI (procedimento processual – concorrente).
fonte formal:
imediata (lei); mediata (costumes e princípios gerais).
costume:
conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante, pela convicção de sua obrigatoriedade jurídica. Distingue-se do hábito porque neste não há a convicção da obrigatoriedade jurídica.
pode ser contra legem (inaplicabilidade da norma pelo seu desuso, secundum legem (sedimenta formas de aplicação da lei) ou praeter legem (preenche lacunas da lei)
o costume nunca revoga uma lei, em face do que dispõe o art. 2°, § 1° da LINDB.
autêntica ou legislativa
gramatical, literal ou sintática
declarativa: ex. CPP, art. 17
Consiste em aplicar a uma hipótese não regulada por lei disposição relativa a um caso semelhante.
não é forma de interpretação da lei
in bonam partem
interpretar a lei é descobrir ou revelar a vontade contida na norma jurídica. (Ver LINDB, art 5°)
judicial ou jurisprudencial
doutrinária ou científica
lógica ou teleológica
extensiva: ex. CPP, 479
restritiva: ex. CPP, 271
consiste na autointegração da lei
é forma de preenchimento de lacuna legal
in malam partem
Interpretação da
lei processual penal
Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Investigação prévia (polícia judiciária)
Possui 3 etapas
Inquisitivo
antítese do acusatório
contraditório
Tipos de processo penal
Sumário
AULA 2
Introdução
DIREITO
PROCESSUAL
PENAL

1) Tipos de processo penal
.
2)

Eficácia da lei processual penal no tempo
.
3) Eficácia da lei processual penal no espaço:
a) tratados, convenções e regras de Direito Internacional; b) prerrogativas constitucionais; c) Justiça Militar; d) Tribunal Especial; e) Justiça Eleitoral; f) outras exceções.
4) Interpretação da lei processual penal:
a) autêntica; b) doutrinária; c) judicial; d) gramatical; e) lógica; f) sistemática; g) histórica; h) extensiva e restritiva; i) progressiva; j) analógica.
5) Analogia.
6) Fontes do direito processual penal:
a) conceito; b) espécies; c) fonte de produção; d) fonte formal; e) costume; f) princípios gerais do direito; g) lei processual.
PROCESSO PENAL I
Prof. Abizair Paniago
prezi.com/user/abizairpaniago
Acusatório
Brasil
Acusatório
Eficácia da
lei processual penal
no tempo
Art. 2° A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Princípio da territorialidade
Eficácia da lei processual
penal no espaço
Fontes do
Direito Processual Penal
Analogia
material ou de produção – criam o direito
formal ou de cognição – revelam o direito
igualdade das partes
acusação, defesa e julgador
inércia
processo oral ou escrito
público
não há contraditório
não há igualdade das partes
uma só pessoa é responsável pela acusação, defesa e julgamento – juiz
ele dá início de ofício ao processo, recolhe as provas e julga
admite-se a tortura para conseguir a “confissão”
processo secreto e escrito
não há garantias ao acusado que é objeto do processo
a) investigação (polícia judiciária)

b) instrução preparatória (juiz instrutor)

c) julgamento.
A defesa não participa das duas primeiras fases.
Na terceira é assegurado o contraditório.
Instrução processual contraditória
Igualdade das partes, garantias ao acusado
Juizados Especiais Criminais – transação penal
Art. 1° O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:
II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100);
I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;
III - os processos da competência da Justiça Militar;
IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, nº 17);
V - os processos por crimes de imprensa. Vide ADPF nº 130
Princípio: tempus regit actum
Exceção - normas processuais com conteúdo penal (queixa/representação – gera decadência) retroagem.
Prof° ABIZAIR PANIAGO
INQUÉRITO POLICIAL
Aula 1
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