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O I REINADO Parte 1

A tríplice tarefa de D. Pedro I ao iniciar seu reinado sobre o Brasil.
by

Valdemar Klassen

on 4 October 2011

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Transcript of O I REINADO Parte 1

O I REINADO 1. A TRIPLA TAREFA DE D. PEDRO I A. ORGANIZAR POLITICAMENTE O PAÍS:
fazer com que todas as províncias do Brasil aceitassem a nova ordem política. B. ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO PARA O NOVO PAÍS:
o que trouxe à tona as diferenças entre os grupos políticos que havia no Brasil. C. TRATAR DO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DO PAÍS INDEPENDENTE,
o que era fundamental para o país conquistar sua soberania. Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon. D. Pedro I, pintado por Afonso de E. Taunay, 18[?]. Biblioteca Nacional. 2. OS GRUPOS POLÍTICOS DO I REINADO A. PARTIDO BRASILEIRO:
Os proprietários de terras e de escravos, que desejavam, através da independência e de um governo forte, manter seus privilégios e manter-se no poder se agruparam em torno da importante figura de José Bonifácio de Andrada e Silva. Para a maioria deles, o Imperador deveria sujeitar-se à Constituição, ou seja, governar com poderes reduzidos.

B. PARTIDO PORTUGUÊS:
Os portugueses, sendo a maioria comerciantes e militares, formavam o Partido Português. Este grupo apoiava plenamente D. Pedro I, inclusive seu absolutismo.
José Bonifácio de Andrada e Silva, por Benedito Calixto, 1902. Museu Paulista C. EXTREMADOS OU RADICAIS:
Havia um terceiro grupo, que podemos chamar de Extremados ou Radicais, que apoiara a independência e já desenvolvia idéias republicanas. Era formado, em sua maioria, por pessoas da classe média culta .
3. AS LUTAS PELA INDEPENDÊNCIA A. Uma das grandes preocupações dos grupos que apoiaram a independência era manter o Brasil unido. A comparação era com os países em torno do Brasil, que haviam se fragmentado, gerando uma série de republiquetas, todas imersas em guerras civis intermináveis.
Esta foi uma das razões para a escolha da monarquia como forma de governo.

A idéia de República assustava às elites brasileiras.
Por isso, D. Pedro I teve pleno apoio para combater os focos de resistência à independência que surgiram em várias regiões do Brasil.
A palavra república vem do latim “res publica” e significa “coisa do povo”. Em outras palavras, é um regime político em que o povo participa das decisões políticas, normalmente através das eleições. O medo das elites brasileiras fundamentava-se na experiência republicana francesa, pois na Revolução Francesa, durante o período chamado “o Terror”, os nobres perderam todas as terras “para o bem comum”. Às elites brasileiras não interessava perder as terras, nem os escravos, nem o poder. Elas queriam manter seus privilégios e a ordem social. Em outras palavras, eles queriam garantir seus latifúndios e o sistema escravista (privilégios), e manter-se no poder afastando o povo das decisões políticas (ordem social). Por isso, optaram por manter o regime monárquico (rei) no Brasil, enquanto todas as regiões em torno do nosso país haviam optado pela república. Na Cisplatina, onde as tropas portuguesas estavam desde 1816 – quando D. João VI havia ordenado a invasão de Montevidéu – a resistência dos portugueses durou até 1823, quando se retiraram e a região passou a integrar o território brasileiro. No entanto, os nativos da Cisplatina tampouco concordaram com o domínio brasileiro sobre a região e logo iniciaram uma guerra pela independência, que culminaria com a proclamação da República Oriental do Uruguai.
A região da Cisplatina Na Bahia, os conflitos foram bastante violentos, pois lá estavam as principais tropas portuguesas. As tropas que lutaram pela independência do Brasil eram formadas por populares, comandantes locais e por mercenários , como o almirante Lord Cochrane, um escocês, e o oficial do exército Pedro Labatut (francês). Lá, os portugueses foram definitivamente derrotados em 2 de julho de 1823 e expulsos do país.
Assim, ao final de 1823, os focos de resistência (interna e armada) à independência do Brasil estavam derrotados. Lord Thomas Cochrane, pintado por James Ramsay, publicado em 1866. 4. A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO A. A PRIMEIRA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO BRASIL (1823) No dia 03 de junho de 1822, D. Pedro convocou uma Assembléia Constituinte.

Por várias razões ela só se reuniria no dia 05 de maio de 1823. O destaque foi o Partido Brasileiro, que tinha como líder Antônio Carlos Ribeiro de Andrada,
que, à frente de uma comissão de seis deputados ficou encarregado de elaborar (redigir) um anteprejeto de Constituição. Este anteprojeto tinha 3 características importantes: Anticolonialismo / antilusutanismo =
era rigorosamente contra a presença de pessoas no país que defendessem a recolonização de Brasil, ou seja, que fossem contra a independência. Planejava-se, também, proibir estrangeiros de ocupar cargos de deputados e senadores e a participação de portugueses em cargos públicos / governo.

Antiabsolutismo =
Preocupação em dimunuir o poder do Imperador, de modo a evitar o “absolutismo monárquico”. Segundo o projeto de Antônio Carlos, o rei estaria sujeito à Constituição. O poder, na realidade, estaria nas mãos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Classismo =
preocupação em manter o poder político nas mãos de uma classe privilegiada de pessoas, a elite. Segundo esta característica, entraria em vigor um critério de seleção dos cidadãos que poderiam participar da política (estes seriam os cidadãos ativos): o Critério Censitário.



Quem quisesse ser eleitor de 1º grau (ou eleitor de paróquia) deveria comprovar a renda mínima, ou seja, o equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca anuais. Estes elegeriam os “eleitores de 2º grau”.



Quem quisesse ser eleitor de 2º grau (ou eleitor de paróquia) deveria comprovar uma renda mínima de 250 alqueires de farinha de mandioca. Estes elegeriam os deputados e senadores.



Quem quisesse ser candidato a deputado, deveria comprovar uma renda anual equivalente a 500 alqueires de mandioca. Os deputados eram eleitos para um mandato de três anos.


Quem quisesse ser candidato a senador, deveria comprovar uma renda anual equivalente a 1000 alqueires de mandioca. Os senadores eram eleitos para um mandato vitalício (“enquanto durasse a vida”).


Por causa destas cláusulas, este projeto recebeu o apelido de "A CONTITUIÇÃO DA MANDIOCA".

Antonio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva O exército "brasilerio" adentrando Salvador após a rendição das tropas portuguesas. Presciliano Silva, séc. XIX. Revista das tropas destinadas a Montevideu na Praia Grande. Debret, c. 1816. Aclamação de S. M. D. Pedro I, Imperador do Brasil, no dia 12 de outubro de 1822. Félix Emile Taunay, c. 1822.
Acervo da Biblioteca Nacional. Este critério funcionava assim: o cidadão teria de comprovar uma renda mínima anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca . Em outras palavras, para ser um “cidadão ativo” a pessoa deveria comprovar uma renda anual mínima equivalente ao valor de 4500 quilos de farinha de mandioca. Era algo para poucos. Os cidadãos ativos ainda seriam divididos em categorias: Palavras de D. Pedro I ao abrir o trabalhos da Constituinte:
"Jurarei defender a futura Constituição, se ela for digna do Brasil e de mim". Esta proposta separava (excluía) do processo político a grande maioria dos homens livres, considerados "cidadãos não-ativos". Os escravos sequer eram mencionados, pois, como propriedade, não eram considerados cidadãos.
5. A DISSOLUÇÃO DA PRIMEIRA CONSTITUINTE D. Pedro I, sentindo-se ameaçado pelo tom anti-absolutista dos debates e da proposta constitucional, demitiu José Bonifácio em Junho de 1823. Os irmãos Andrada passam a usar o jornal "O Tamoyo" para criticar os ideais centralizadores do imperador. Em 4 de novembro de 1823 o jornal "Sentinela da Liberdade" publica um artigo ofensivo aos oficiais portugueses que serviam ao exército imperial. O suposto autor do artigo, Davi Pamplona Corte Real, foi barbaramente espancado por dois desses oficiais.
A reação dos deputados da constituinte foi de repúdio às ações de D. Pedro, que, então, ordenou a dissolução dos trabalhos da assembléia e mandou cercar o prédio onde os constituintes se reuniam. Os deputados passaram a noite de 12 de novembro de 1823 tentando resistir ao fechamento da assembléia (o evento ficou conhecido como "a Noite da Agonia", mas deixaram a Câmara na madrugada seguinte. Muitos deputados foram presos, e os irmãos José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos foram deportados para a Europa. 6. FINALMENTE A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL A CARTA OUTORGADA DE 1824 Assim que dissolveu a Assembléia Constituinte, D. Pedro I apressou-se em nomear o Conselho de Estado para continuar os trabalhos. Eram 10 pessoas, entre ministros e outras, escolhidas pessoalmente pelo Imperador, que tinham a responsabilidade de elaborar a nova constituição do Brasil. "O julgar se a constituição que se fizer é digna do Brasil só compete a nós como representantes do povo" (dep. José Custódio Dias, Minas Gerais) "Quem presta serviços, presta-os à nação e nunca ao imperador, que é apenas uma parte da nação (...). Nosso imperador é um imperador constitucional e não o nosso dono. Ele é um cidadão que é imperador por favor nosso e chefe do Poder Executivo, mas nem por isso autorizado a arrogar-se e usurpar poderes que pertencem à nação. (...) Os habitantes do Brasil desejam ser bem-governados, mas não submeter-se ao domínio arbitrário." (Cipriano Barata, em artigo no jornal Sentinela da Liberdade). Em quarenta dias, o Conselho de Estado elaborou a Primeira Constituição do Brasil, que foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, por decreto. Algumas das decisões da Carta Outorgada de 1824 foram:

• Artigo 2º : as antigas capitanias foram transformadas em províncias;
Artigo 3º : estabelecia-se, no Brasil, uma monarquia hereditária, constitucional (que segue a Constituição) e representativa (com o Poder Legislativo, onde estão os representantes do povo);
O Brasil em 1823 A "coroa imperial" em exibição no Museu Imperial Artigo 5º : a religião católica passava a ser a religião oficial do Império. As demais religiões poderiam ter locais de reunião, mas não poderiam construir igrejas ou templos. Os padres estariam sob as ordens do Imperador através do Regime do Padroado, que autorizava D. Pedro I a nomear bispos e padres, assim como a retirá-los da função, e da Lei do Beneplácito, que autorizava o Imperador a proibir que as ordens do Papa de Roma fossem cumpridas no Brasil, caso fossem contrárias ao bem-estar do Estado;
•Artigo 10º : divisão do Estado em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

O Poder Legislativo seria formado por duas casas, a Câmara dos Deputados (cada deputado seria eleito para um mandato de 4 anos) e o Senado (os senadores seriam eleitos para um mandato vitalício); Alegoria alusiva ao juramento
de D. Pedro I à Constituição do Império,
gravada por Gianni, em Paris: a imagem
gravada à serviço da política do Estado.
Dom Pedro salva a índia que representa o Brasil da ameaça do absolutismo. 7. Impressões sobre a Carta Outorgada de 1824 "Era a primeira Constituição do Brasil. O texto aproveitava, em linhas gerais, o projeto da Constiuição elaborado no ano anterior: era timidamente liberal, na medida em que proporcionava uma limitada participação dos cidadãos nas decisões do Estado." (Brasil 500 anos). "O imperador não dispensa os poderes de dirigir, controlar e governar, mas veste-os de uma cor já perseguida por José Bonifácio: a estrutura política funcionaria apoiada nas liberdades dos cidadãos, mas com a reserva da ditadura de cima,ditadura educativa, senhor do estatuto liberal." (Raymundo Faoro, Os donos do poder, vol. 1, p. 327). "A monarquia constitucional é o centro de garantia para impedir as convulsões e os extravios, oriundos da situação geográfica, moral e educativa do povo. (...) Os brasileiros aclamando a monarquia, a quem livre e espontaneamente outorgaram a categoria de imperador, a quem juraram obediência e fidelidade, mostraram que adotaram o sistema monárquico com a firme esperança de que a futura constituição conciliasse os direitos do povo com os do seu imperante, sem ofender as formas essenciais e constitutivas de uma verdadeira monarquia mista. (...) A Constituição não é um ato de hostilidade, (...) [mas] um ato de união, que fixa as relações recíprocas do monarca e do povo, mostrando-lhes os meios de se sustentarem, de se apoiarem e de se ajudarem mutuamente". (D. Pedro I) "D. Pedro prometera dar ao país uma constituição duas vezes mais liberal do que a que estava sendo feita. De fato, segundo Macaulay, ele proporcionou uma Carta invulgar, sob a qual o Brasil salvaguardou por mais e 65 anos os direitos básicos dos cidadãos de maneira melhor "do que qualquer outra nação do hemisfério ocidental, com a possível exceção dos Estados Unidos"." (Isabel Lustosa, D. Pedro I, p.175.). Padrão de meio alqueire para secos e molhados, da época de D. João VI, 1819. O alqueire era uma medida de volume, usado tanto para secos como para molhados. Um alqueire de farinha de mandioca equivalia a cerca de 30 quilos. A coroação do imperador D. Pedro I do Brasil em 1822. Jean Baptist Debret, 1822. D Pedro I imperador do Brasil.
Henrique Jose da Silva, c. 1825. D Pedro I imperador do Brasil.
Jean Baptist Debret, c. 1822-1823. D Pedro I rei de Portugal e Imperador do Brasil. c. 1834 D. Pedro I.
Simplicio Rodrigues de Sa, 1830. Museu Imperial
• Artigo 45 : mantinha-se o critério censitário para a definição de cidadão ativo e cidadão não-ativo, com algumas diferenças em relação à proposta de 1823:

 O eleitor de paróquia deveria comprovar uma renda anual mínima de 100 mil réis (100$000) e ter 25 anos de idade;

 O eleitor de província deveria comprovar uma renda anual mínima de 200$000 e ter 25 anos de idade;

 O candidato a deputado deveria comprovar uma renda anual mínima de 400$000 e ter 25 anos; seu mandato seria de 4 anos;

 O candidato ao senado deveria comprovar uma renda anual mínima de 800$000 e ter 40 anos; seu mandato seria vitalício.

 Estavam “excluídos de votar nas assembléias paroquiais” (Artigo 92): os menores de 25 anos (a não ser em alguns casos especiais); os “criados de servir”; os religiosos e quaisquer pessoas que vivessem em monastérios.

 Não se mencionou os escravos, por motivos óbvios;

 Não se mencionou as mulheres, pois na sociedade do século XIX as mulheres estavam automaticamente excluídas desses processos, em função da cultura machista de então.
8. O Reconhecimento Internacional do Brasil como Nação Independente O Brasil precisava ter o seu novo status reconhecido internacionalmente, para iniciar relações (econômicas e políticas) soberanas com outros países. Obter o reconhecimento internacional dependia de complicadas negociações diplomáticas, principalmente por causa da posição de destaque que Portugal ocupava na Europa. O primeiro país a reconhecer a indepedência do Brasil foram os Estados Unidos da América, em 26 de junho de 1824.
“doutrina Monroe”: “a América para os americanos”.
A doutrina Monroe (EUA) foi uma reação às decisões da Sanat Aliança e tentava proteger os países americanos dos ideais de recolonização europeus. No entanto, o fato de os organizadores da independência do Brasil terem optado em manter a monarquia, fez com que os países em torno de nossa nação – todos repúblicas – demorassem em reconhecer a emancipação do estado brasileiro.
Além disso, a "questão da Cisplatina" (guerra) gerava desconfianças sobre as intenções de D. Pedro I com relação à América do Sul.
Mas, em 1825 o México e a Argentina o fizeram e, gradativamente, os demais países latino-americanos também. O maior problema era conseguir o reconhecimento dos países europeus, pois havia um acordo entre eles que dizia que os membros da Santa Aliança só poderiam reconhecer o Estado brasileiro se Portugal o fizesse primeiro. A Santa Aliança, uma espécie de confederação de países europeus, se formou em 1815, durante o Congresso de Viena, que se reuniu entre 1814 e 1815, e que decidiu os rumos da Europa depois da derrota de Napoleão Bonaparte.
A finalidade era defender os interesses dos países membros, entre eles a manutenção das colônias americanas. Participantes do Congresso de Viena, CORBIS/Bettmann. Pressionado pela Inglaterra, que era a mediadora das negociações e a quem a coroa portuguesa devia muito dinheiro, Portugal finalmente reconheceu a emancipação do Estado brasileiro em 29 de agosto de 1825, mas impôs duas condições: 2. Uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. Como o Brasil não tinha esse valor em moeda, tomou um empréstimo junto à Inglaterra; mas este dinheiro nunca saiu da Grã-Bretanha por conta da dívida que Portugal tinha com os bancos ingleses. 1. D. João VI – que havia recuperado o poder em Portugal em 1824 – recebeu o título de Imperador Honorário do Brasil, decisão que mantinha o vínculo entre os dois países através da família real e transformava D. Pedro I (do Brasil) em legítimo sucessor do trono português. Assim, mantinha-se vivo o sonho de reunificar os dois reinos. Depois de Portugal aceitar a independência brasileira e reconhecer nosso Estado, os demais países europeus também o fizeram: Inglaterra e França ainda em 1825; a Confederação Alemã, a Suécia e a Suíça, em 1826; a Santa Sé, a Áustria e a Prússia, em 1827. Membros da Assembléia Constituinte na Abertura dos trabalhos Sede da Assembléia Constituinte no Rio de Janeiro "Os absurdos deste tratado seriam denunciados por um jornalista francês [Pedro Chapuis] estabelecido no Rio de Janeiro através de um panfleto intitulado 'Reflexões sobre o Tratado da Independência, e carta de lei promulgada por Sua Majestade Fidelíssima'. O autor (...) demonstra ali o absurdo de ser o título e as atribuições conferidas a D. Pedro pela unânime aclamação dos povos descritos naqueles documentos como uma graça outorgada por D. João VI.
(...)
Do seu exílio na França, José Bonifácio também comentaria as curiosas condições do tratado: 'Ao menos temos independência reconhecida, bem que a soberania nacional recebeu um coice na boca do estômago. [...] que galanteria jocosa de conservar João Burro o título nominal de imperador, e ainda mais nisso convir o Pedro Malasartes'."
(Isabel Lustosa, D. Pedro I, p. 208). "Não era ainda conhecida a convenção secreta pela qual d. Pedro obrigava o governo do Brasil a tomar sobre si a dívida de 1,4 milhão de libras esterlinas, relativa ao empréstimo contraído por Portugal junto à Inglaterra em 1823 com o fim expresso de hostilizar a Independência. O Brasil assumia por esse acordo dívidas feitas pela antiga metrópole para comprar navios e armamentos para dominá-lo. Também se comprometia a pagar a d. João VI a quantia de 600 mil libras esterlinas, equivalentes às propriedades particulares que o rei possuía no Brasil, apesar de essas propriedades serem consideradas como bens nacionais."
(Isabel Lustosa, D. Pedro I, p. 208).

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