Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito do Trabalho

No description
by

Fabricio Alex Rodrigues Alves

on 30 October 2013

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito do Trabalho

Direito do Trabalho
Raphael Gomes Viana

Horas de Sobreaviso, Prontidão e BIP
-> Sobreaviso:
Permanece em casa aguardando o chamado para trabalhar a qualquer momento
Adicional de Horas Extras
As horas extras são aquelas que excedem a carga horária normal de uma jornada de trabalho, jornada esta que pode ser fixada por lei ou por contrato de trabalho. Lembrado que as leis trabalhistas não permitem mais do que duas horas extras por dia na jornada de trabalho
SERVIÇOS INADIÁVEIS
Serviços inadiáveis são aqueles que não podem ser terminados durante a própria jornada de trabalho. Ex.: produto perecível.
prorrogação da jornada independente de acordo ou convenção coletiva
adicional de 50% sobre a hora normal –art. 7º, XVI
até o máximo de 12 horas diária
comunicação à autoridade competente no prazo de 10 dias
período não superior a 45 dias por ano
Horas In intenere
A expressão "Horas In itinere" vem do latim que significa aquilo que é itinerante.
São as horas despendidas ou gastas pelo empregado para realizar o percurso casa-emprego ou emprego-casa, quando em transporte fornecido pelo empregador, isto em se tratando de local de difícil acesso ou então não servido por transporte público.
Essas horas deverão ser remuneradas, pois nesse período o trabalhador está a disposição do empregador.
-> Prontidão:

O obreiro permanece no local aguardando ordem.
#
A jornada de sobreaviso possui uma limitação de, no máximo, 24 horas e este tempo é remunerado a um terço da hora normal conforme dispositivo de nº 244 da CLT
Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreaviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada. (Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966)
Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.
Bip, diz respeito à evolução dos meios de comunicação, o empregado tanto pode ser chamado por BIP, telefone, celular, ou por telégrafos como ocorria nas estradas de ferro.
Uso do celular e BIP - A princípio o uso do BIP ou do celular não caracteriza o sobreaviso.
O valor a ser pago por cada hora extra é de, no mínimo, 50% à da hora normal. Se o trabalho for aos domingos e feriados o valor da hora extra é 100% à da hora normal.
= 12,5%
Fabrício
Alex
Equipe:
Marcelo Bernardo de Paulo
Francisco Rafael Ferreira
Evandro de Sales
Emerson Rodrigues
Fabrício Alex Rodrigues

HISTÓRIA
Por volta de 1800 A jornada era de 12 a 16 horas em países da Europa e de 11 a 13 horas nos EUA.
As primeiras mudanças ocorreram na Inglaterra em 1847 quando foi fixada a jornada de trabalho de 10 horas e em 1848 na França. Nos EUA, em 1868 fora determinada jornada de 8 horas para o serviço público.

Na Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII: “o número de horas de trabalho diário não deve exceder a força dos trabalhadores, e a quantidade do repouso deve ser proporcional à qualidade do trabalho, às circunstâncias do tempo e do lugar, à compleição e saúde dos operários”
A Convenção de nº 1 da OIT (1919) trata da duração do trabalho de oito horas diárias e 48 horas semanais.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) fixou que deveria haver “limitação razoável das horas de trabalho”
EVOLUÇÃO NO BRASIL
No Brasil, as mudanças iniciaram-se com o decreto n° 21.186 de 1932 que regulou a jornada de trabalho no comércio em oito horas, logo após no mesmo ano outro decreto (21.364) tratou do mesmo assunto só que na indústria.

Na década de 30 foram vários os decretos que regulamentaram a jornada de trabalho em diversos seguimentos como nos bancos, casas de diversões, etc, que tiveram jornadas regulamentadas em seis horas.

Na Constituição de 1934 estabelecia “trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei.” (art. 121).

Em 1° de maio de 1943 surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Em 88 a CF estabeleceu em seu art. 7° “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” (XIII); e ainda “jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva” (XIV)
DENOMINAÇÃO
Jornada de Trabalho
Horário de trabalho
Duração do trabalho
CONCEITO
O conceito de Jornada de Trabalho deve ser analisado de acordo com três teorias:
1- Tempo Efetivamente Trabalhado
2- Tempo à disposição do empregador
3- Tempo in Intiere
NATUREZA JURÍDICA
CLASSIFICAÇÃO
QUANTO À DURAÇÃO
NORMAL, EXTRAORDINÁRIA OU SUPLEMENTAR
AO PERÍODO
DIURNO, NOTURNO E MISTA
À PROFISSÃO
DISTINÇÃO ENTRE PROFISSÕES
À FLEXIBILIDADE
FLEX TIME

MISTA
PÚBLICA E PRIVADA
FUNDAMENTOS
BIOLÓGICOS; SOCIAS;
ECONÔMICOS;

HUMANOS
JORNADA DE TRABALHO
NORMAL
OITO HORAS, PROFISSÕES, PARCIAL E EXTRAS
MÓVEL OU VARIÁVEL


PARCIAL E COMPESAÇÃO
ACORDO
EMPREGADOS EXCLUÍDOS
ATIVIDADES EXTERNAS
VENDEDOR, VIAJANTES OU PRACISTAS, ETC
ENCARGOS DE GESTÃO
AUTONOMIA DE HORÁRIO E MENOR PODER DE DIREÇÃO
INCOSNTITUCIONALIDADE
NÃO REGULAMENTA O TRABALHAR ALÉM DE OITO HORAS
AVULSO
JÁ FORA DA CLT
ESTIVA
INCISO XIII DO ART. 7º DA CF COMBINADO COM O INCISO XXXIV

INCISO XIII DO ART. 7º DA CF COMBINADO COM O INCISO XXXIV
É VEDADA A DISTINÇÃO ENTRE O TRABALHADOR COM VINCULO EMPREGATÍCIO PERMANETE E O AVULSO
Temporário e Empreendedorismo
Precarização do Trabalho
Acordo de prorrogação de horas na jornada de trabalho
O acordo de prorrogação de horas é um ajuste feito pelas partes ( empregado e empregador) para que a jornada de trabalho possa estender-se além do limite legal, mediante o pagamento de horas extras.
O acordo deverá ser necessariamente escrito, por prazo determinado ou indeterminado.
O valor da(s) hora(s) trabalhadas é de um adicional de 50%.
O limite de prorrogação das horas é de mais duas horas por dia, totalizando 10 horas por dia (art.59 da CLT).
Após a realização do contrato o empregado não pode omitir-se a prestá-las, podendo inclusive ser demitido por justa causa.
COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
A compensação da jornada de trabalho ocorre quando o empregado trabalha mais horas em determinados dias da semana para suprimir no todo ou em parte o trabalho em outro dia da semana.
Neste acordo a jornada de trabalho também não deve exceder 10 horas diárias, nem 44 horas semanais.
O excedente de 10 horas deverá ser remunerado como hora extra.
O acordo de compensação de horas deve ser celebrado por escrito.
As horas excedidas são geralmente denominadas pertencentes a um sistema de banco de horas.
AJUSTE TÁCITO
O art. 59 da CLT estipula que o acordo para prorrogação de horas deve ser escrito e não tácito, visando evitar fraudes.
LIMITE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO
O parágrafo 3º do art. 614 não permite ser estipulada convenção ou acordo coletivo por período superior a dois anos.
As disposições dos parágrafos do art. 59 da CLT não se aplicam ao rural, nem ao trabalhador doméstico.
Rescisão Contratual
Em caso de rescisão contratual e ante a impossibilidade do trabalho prestado ser compensado com o respectivo descanso, será convertido em indenização.
A rescisão contratual em nada influencia no crédito à compensação, qualquer que seja a iniciativa ou a causa de extinção contratual.
Na hipótese do empregado ser devedor de horas, por não ter feito a reposição de horas ou dias em que não trabalhou, existem duas posições a serem adotadas:
O empregador assume o risco da atividade econômica, não desconta as horas de descanso que o empregado usufruiu.
promove o desconto das horas não compensadas, observado o limite do § 5º do art. 477 da CLT, que não poderá ultrapassar o valor equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Flexibilização das normas trabalhistas
Manter a integridade da relação empregatícia
DURAÇÃO DO TRABALHO NORMAL
Art. 7º, XIII da CF - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Lei nº 4.923/65, que permite a redução ou dos números de dias de trabalho em caso de crise econômica de fato comprovada, porém, ainda está em vigor, pois acata o acordo sindical.
FORÇA MAIOR- PRORROGAÇÃO
O art. 61 da CLT permite que em casos de força maior a jornada seja prorrogada além do limite legal ou contratual.
O art. 501 da CLT conceitua força maior como o acontecimento inevitável, para o qual o empregador não deu causa, direta ou indiretamente. Ex.: inundações, terremoto, etc.
Prorrogação da jornada independente de acordo ou convenção coletiva
Remuneração igual a hora normal – o que seria inconstitucional – adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. – art. 7º, XVI, CF
Até o máximo de 10 horas diárias
Comunicação a autoridade competente no prazo de 10 dias
Período não superior a 45 dias por ano
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
O inciso XIV do art. 7º do CF/88 assim redigidos: “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
Folgas – art. 7º, XV da CF, que consagra o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”. Não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
Fixação de Turnos – Não há violação do art. 468 da CLT ou ao art. 5º, XXXVI do CF, que é lícito ao empregador fixar turno de trabalho do empregado de modo que ele não mais seja ininterrupto, propiciando melhores condições biológicas e físicas de trabalho.
Remuneração – jornada normal é de seis horas, e o que for trabalhado além de seis horas se anormal ou extraordinário, devendo ser pagas as horas extras e o adicional.
Obrigado pela atenção!
É VEDADA A DISTINÇÃO ENTRE O TRABALHADOR COM VINCULO EMPREGATÍCIO PERMANETE E O AVULSO
TRABALHO NOTURNO
Full transcript