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Manipulação da Fertilidade e Consequências Sócio-éticas

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Carolina Esteves

on 5 February 2014

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Manipulação da Fertilidade e implicações sócio-éticas
Trabalho realizado por:
Ana Francisca Melo nº4
Ana Margarida Batista nº5
António Sousa nº7
Carolina Esteves nº11
Helena Margarida Soares nº15

Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Biologia, com o intuito de dar a conhecer um assunto bastante atual e controverso. Ao longo da apresentação serão expostas várias questões que, com certeza, vão suscitar algumas dúvidas nas cabeças dos mais curiosos.
Introdução
Manipulação da Fertilidade
Métodos para controlar a fertilidade
Métodos para superar a barreira da infertilidade
Métodos Contracetivos
Métodos de reprodução medicamente assistida

Já pensaste...
Quais as condições que um casal deve reunir para poder recorrer a um método de procriação medicamente assistida?
Desde que momento a partir da fecundação, se pode considerar que existe um ser humano e que devemos ter em conta a sua dignidade?
Qual a posição éticamente correta a tomar em relação aos embriões que sobram na fertilização in vitro?
Já pensaste...
Um dador de espermatozóides não deve ter qualquer direito ou dever parental para com a criança com a qual partilha material genético? Não deve este ser considerado o pai da criança?
Não deve um ser humano ter direito a saber a sua origem genética?
Artigo 4.º Condições de admissibilidade
1 - As técnicas de PMA são um método subsidiário, e não alternativo, de procriação.
2 - A utilização de técnicas de PMA só pode verificar-se mediante diagnóstico de infertilidade ou ainda, sendo caso disso, para tratamento de doença grave ou do risco de transmissão de doenças de origem genética, infecciosa ou outras.
Artigo 6.º Beneficiários
1 - Só as pessoas casadas que não se encontrem separadas judicialmente de pessoas e bens ou separadas de facto ou as que, sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos podem recorrer a técnicas de PMA.
2 - As técnicas só podem ser utilizadas em benefício de quem tenha, pelo menos, 18 anos de idade e não se encontre interdito ou inabilitado por anomalia psíquica.
Artigo 25.º Destino dos embriões
1 - Os embriões que [não tenham sido utilizado na FIV] devem ser criopreservados, comprometendo-se os beneficiários a utilizá-los em novo processo de transferência embrionária no prazo máximo de três anos.
2 - Decorrido o prazo de três anos, podem os embriões ser doados a outro casal cuja indicação médica de infertilidade o aconselhe (...).
3 - O destino dos embriões previsto no número anterior só pode verificar-se mediante o consentimento dos beneficiários originários ou do que seja sobrevivo (...).
4 - Não ficam sujeitos ao disposto no n.º 1 os embriões cuja caraterização morfológica não indique condições mínimas de viabilidade.
5 - Aos embriões que não tiverem possibilidade de ser envolvidos num projecto parental aplica-se o disposto no artigo 9.º - [Investigação com recurso a embriões].
1 - É proibida a criação de embriões através da PMA com o objetivo deliberado da sua utilização na investigação científica.
2 - É, no entanto, lícita a investigação científica em embriões com o objetivo de prevenção, diagnóstico ou terapia de embriões, de aperfeiçoamento das técnicas de PMA, de constituição de bancos de células estaminais para programas de transplantação ou com quaisquer outras finalidades terapêuticas.
3 - O recurso a embriões para investigação científica só pode ser permitido desde que seja razoável esperar que daí possa resultar benefício para a humanidade, dependendo cada projecto científico de apreciação e decisão do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Artigo 9.º Investigação com recurso a embriões
4 - Para efeitos de investigação científica só podem ser utilizados:
a) Embriões criopreservados, excedentários, em relação aos quais não exista nenhum projecto parental;
b) Embriões cujo estado não permita a transferência ou a criopreservação com fins de procriação;
c) Embriões que sejam portadores de anomalia genética grave, no quadro do diagnóstico genético pré-implantação;
d) Embriões obtidos sem recurso à fecundação por espermatozóide.
5 - O recurso a embriões nas condições das alíneas a) e c) do número anterior depende da obtenção de prévio consentimento, expresso, informado e consciente dos beneficiários aos quais se destinavam.
Artigo 9.º Investigação com recurso a embriões
1 - Se da inseminação [com sémen de um terceiro dador] vier a resultar o nascimento de um filho, é este havido como filho do marido ou daquele vivendo em união de facto com a mulher inseminada, desde que tenha havido consentimento na inseminação (…)
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, e no caso de ausência do unido de facto no ato de registo do nascimento, pode ser exibido, nesse mesmo ato, documento comprovativo de que aquele prestou o seu consentimento (…)”

“Artigo 10.º Doação de espermatozóides, ovócitos e embriões
Artigo 20.º Determinação da paternidade
2 - Os dadores não podem ser havidos como progenitores da criança que vai nascer. ”
“Artigo 21.º Exclusão da paternidade do dador de sémen

O dador de sémen não pode ser havido como pai da criança que vier a nascer, não lhe cabendo quaisquer poderes ou deveres em relação a ela. “

2 - As pessoas nascidas em consequência de processos de PMA com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões podem, junto dos competentes serviços de saúde, obter as informações de natureza genética que lhes digam respeito, excluindo a identificação do dador. “
“Artigo 15.º Confidencialidade
É moralmente correto dar vida a uma criança após a morte do seu pai?

A viúva, de 33 anos, (..) pretende impedir a destruição do sémen congelado ao fim de três anos, prazo máximo de conservação.(…)
Como principal argumento a queixosa alega que o sémen foi recolhido antes de o ex-marido iniciar a quimioterapia, para precaver uma possível infertilidade. Como o cônjuge faleceu, a mulher reclama a propriedade do sémen congelado. (...)

In Sol [Em linha].[Consult. 2014-01-11].
Disponível na www: < http://sol.sapo.pt/inicio/Vida/Interior.aspx?content_id=96500>
Notícia: "Mulher quer engravidar de marido morto"
1 - Após a morte do marido ou do homem com quem vivia em união de facto, não é lícito à mulher ser inseminada com sémen do falecido, ainda que este haja consentido no acto de inseminação.
(…)
3 - É, porém, lícita a transferência post mortem de embrião para permitir a realização de um projecto parental claramente estabelecido por escrito antes do falecimento do pai, decorrido que seja o prazo considerado ajustado à adequada ponderação da decisão.”
Artigo 22.º Inseminação post mortem
Se a lei for infringida e uma mulher for inseminada após o falecimento do marido e daí resultar uma criança é correto esta ser considerada filha do falecido? E se, mesmo não estando presente, este tenha consentido a utilização do seu sémen?
Já pensaste...
Inseminação Artificial
Microinjeção intracitoplasmática de espermatozóides
FIV - Fertilização in vitro
Devido às legislação do seu país, as pessoas que procuram ser mães ou pais deslocam-se para outros países para recorrerem a tratamentos de reprodução medicamente assistida proibidos no país em causa.
Portugal é um dos locais de onde mais turistas são oriundos, até porque, é dos que tem das legislações mais limitadoras. Por outro lado, Espanha é considerada um paraíso de turismo reprodutivo.
Turismo reprodutivo
Sabendo que uma gravidez altera por completo a vida de uma mulher, estará em causa apenas a barriga/útero ou será esta uma questão mais complexa?
1 - São nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição.
2 - Entende-se por «maternidade de substituição» qualquer situação em que a mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrém e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres próprios da maternidade.
3 - A mulher que suportar uma gravidez de substituição de outrem é havida, para todos os efeitos legais, como a mãe da criança que vier a nascer.
Artigo 8.º Maternidade de substituição
Conclusão
... bem triste há-se ser a gente sem outra finalidade na vida que a de fazer filhos sem saber porquê nem para quê. Para continuarem a espécie, dizem aqueles que crêem num objetivo final, numa razão última, embora não tenham nenhuma ideia sobre quais sejam e que nunca se perguntaram em nome de quê terá a espécie de continuar como se fosse ela a única e verdadeira
esperança do universo. (Saramago, 2009)
Artigo 23º Paternidade
Nos termos da lei, é proibida a inseminação no caso de, entretanto, ocorrer a morte do homem que tenha dado o seu consentimento ao ato. Contudo, caso haja violação deste principio e daí resultar a gravidez da mulher inseminada, a criança que vier a nascer é considerada filha do falecido.

Todavia, tal disposição não é aplicável no caso de, à data da inseminação, a mulher tiver contraído casamento ou viver há pelo menos dois anos em união de facto com o homem que deu o seu consentimento.
Bibliografia
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/08/14800/54935494.PDF [Consult. 2014-01-11].
http://sol.sapo.pt/inicio/Vida/Interior.aspx?content_id=96500> [Consult. 2014-01-11].
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