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Judiciário

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by

Ana Bádue

on 19 September 2013

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Transcript of Judiciário

Judiciário
Modelo Norte Americano
(séc. XVIII)
Judiciário presta justiça nos conflitos entre particulares;
Judiciário é elevado a poder político
Divisão entre legislativo, executivo e judiciário é considerada indispensável para a constituição da ordem política liberal. Judiciário aparece como controlador do Parlamento, ou seja, tem poder de Estado.
Modelo Francês
Órgão público ordinário: presta justiça nos conflitos particulares e não desempenha papel político no processo decisório normativo.
Tribunais não tinham o direito de suspensão da execução das leis.
O representante da vontade geral era o parlamento, que produz leis. Portanto, a lei seria a expressão da vontade geral, sem a existência de outro poder entre o Estado (corpo legislativo) e a Nação (povo).
Judiciário Brasileiro - CF1988
Predomínio do modelo Norte Americano: poder de Estado e, outra,
de instituição prestadora de serviço
Atuação política: Controle da constitucionalidade das leisJudiciário interfere no processo decisório de estabelecimento de normas.
Poder político do Judiciário: misto de controle concentrado (STF) e controle difuso (instâncias inferiores do judiciário podem atuar, interferindo na aplicação de leis em casos concretos).

Precedentes
Antigo Regime (séc. XV a XVIII): centralização e racionalização do aparelho estatal.
Teorias do Estado
Direito à propriedade
Liberdade x Igualdade
Ao Judiciário cabe zelar pela propriedade contra as investidas da maioria governante.
Ativismo judicial: nos anos 1950, o Judiciário atua na ampliação dos direitos civis.
Força Vinculante
Dado o modelo híbrido do judiciário brasileiro no que diz respeito à atuação política, o STF tem poder de transformar determinada orientação em lei, de modo que as decisões tomadas em instâncias inferiores devem seguir a regulamentação prevista pelo STF:
"a súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada. Com a decisão do STF, a súmula vinculante adquire força de lei e cria um vínculo jurídico, não podendo mais, portanto, ser contrariada".
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