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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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by

Cris Lemos

on 25 October 2017

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Transcript of PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- fortalecimento da gestão educacional democrática
- da formação dos profissionais da educação
- da melhoria das práticas pedagógicas e de avaliação
e da infraestrutura dos prédios escolares.
Pontuação de 1 a 4
As instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, mantêm convênios para formação docente, bem como sistemas de bolsas de estudos com o Estado e Município.


Formação permanente dos educadores e demais funcionários da escola
Para cumprir as leis dos Direitos Humanos,
dos Direitos da Mulher,
da Diversidade de Gênero e Sexualidade,
da Inclusão
das Relações étnico-raciais,
da Educação Escolar Indígena,
da Educação Escolar Quilombola, com a garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência física, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. (p.55)
I – a instituição da Política Municipal de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em rde colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação (Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009);
II – ampliação da visão política expressa por meio de habilidades inovadoras, fundamentadas na capacidade para aplicar técnicas e tecnologias orientadas pela ética e pela estética, na prestação do serviço público ou privado do ensino, seguindoos princípios da equidade;
III – responsabilidade social, princípio educacional que norteia o conjunto de sujeitos comprometidos com o projeto que definem e assumem como expressão e busca da qualidade da escola, fruto do empenho de todos. (p.56)

LDBEN
destaca em seu texto no título VI “Dos profissionais de Educação”: as habilitações para os diferentes níveis da Educação; os fundamentos e o regime de colaboração entre os entes federados para a
formação inicial e continuada desses profissionais; facilitadores do acesso e a permanência, bem como o incentivo ao ingresso em cursos de licenciatura e especializações
.
Ministério da Educação lança Plano Desenvolvimento da Educação - Plano Compromisso Todos Pela Educação - 28 Metas
CONAE 2014
Vaorização dos profissionais: requer a discussão articulada entre
formação, remuneração e plano de carreira
e condições adequadas de trabalho
:
a) o tempo para estudo e preparação de aulas,
b) salário digno,
c) um número máximo de alunos por turma e por professor específico para cada etapa de ensino (Educação Infantil, Ensino fundamental, Ensino Médio e Educação Superior), considerando o ingresso de aluno NEE's e a metragem do espaço físico da sala de aula.
d) segurança física para todos os trabalhadores da educação.
e) estrutura para a assistência de saúde aos profissionais da educação bem como ações preventivas ao adoecimento desses trabalhadores. E é a articulação desses fatores com outros que incidem na profissão educativa, que contribui, ao longo do tempo, para que a formação acadêmica e os planos de carreiras sejam efetivamente percebidos como direitos dos profissionais da educação.

Seminário Educação, Trabalho e Profissão
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre em 2015
Vigência - 10 anos

A União, por meio de Ações Articuladas - PAR - firmado com o Estado e o Município, provê a assistência técnica e financeira
CONAE 2010
- Serviço público/carreira dos profissionais -
ingresso por concursos públicos:
Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
III – piso salarial profissional;
IV – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
VI – condições adequadas de trabalho.

LDBEN - Art. 67
Lei 11738/2008
Regulamenta a CRFB/88:
institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
“Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, garantindo também 1/3 (um terço) da carga horária para atividade dos trabalhadores em educação: monitor, professor e educador assistente que realizam planejamento, projetos e estudos pertinentes.
Diferença
hora-aula x aula relógio
Na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul não se implementou o Piso Nacional do Magistério, quanto ao Plano de Carreira, está consolidado prevendo o acesso por concurso público, garantia de formação inicial e continuada, progressão funcional e valorização do tempo de serviço. Na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre ainda não se implantou integramente a garantia de 1/3 da carga horária na forma da Lei. O plano de carreira prevê acesso por concurso público, formação continuada, progressão funcional e valorização do tempo de serviço.
Ha áreas do conhecimento em que existe um déficit por profissionais habilitados, como: matemática, física e química. Licenciaturas são pouco procuradas e os graduados são atraídos por uma maior remuneração ofertada pelo mercado de trabalho fora da docência.
Na Educação Básica evidencia-se a necessidade de investimento na formação e melhoria da condição salarial. O
compromisso com a valorização profissional dos trabalhadores em educação
passa necessariamente pela garantia de mantenedoras do poder público e privado, de estimular e implementar, em regime de colaboração, mecanismos de
democratização da gestão, avaliação e financiamento
, bem como, a existência de planos de cargos e carreira para os profissionais docentes e para os demais trabalhadores da educação.
Metas Porto Alegre
MetaPMEPOA 17- Valorizar os/as profissionais da educação básica e superior
MetaPNE 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
Em Porto Alegre, historicamente, a rede pública municipal garante o ingresso ao cargo de professor através de concurso público de provas e títulos.
Rede pública estadual: grande contingente de docentes contratados em caráter emergencial
18.8. Estabelecer e ampliar a partir da aprovação deste PME, programas específicos para formação em serviço de profissionais da educação para as escolas em comunidades indígenas, quilombolas, educação especial na perspectiva da educação inclusiva e educação escolar de surdos, sob coordenação da SMED e da SEDUCRS com acompanhamento e aprovação das entidades representativas dos trabalhadores em educação e das comunidades em questão; bem como dos órgãos representativos das comunidades indígenas, quilombolas e de educação especial;
18.9. Incluir os monitores nas discussões quanto ao Plano de Cargos e Carreira,
a partir do primeiro ano de vigência deste PME.

Estratégias destacadas no PME para o cumprimento das Metas
Raquel Osolins
Maicon Moraes
Cristina Lemos
Cristina Daniel
Fernanda Selmo
Ueiler Duarte
Thiago Rodrigues Sant'Anna
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