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Plano Nacional de Educação (2011-2020)

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Rovênia Amorim

on 25 December 2013

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Transcript of Plano Nacional de Educação (2011-2020)

Caminho até o Plano Nacional de Educação (2011-2020)
Históricos

1932 -
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (Assembleia Constituinte de 1933/Marco inicial da preocupação de uma política nacional de educação com visão sistêmica/Esse espírito vai se conectar à elaboração do PNE 2011-2020, como o conceito de educação integral, universalização, autonomia na gestão escolar, doutrina federativa e descentralizadora)

1934 -
A Constituição de 1934 atribui ao CNE a competência de elaborar o PNE:
Art 150 -
Compete à União: a) fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País;


1937 -
O PNE foi elaborado em 50 sessões, de 17 de fevereiro a 17 de maio de 1937: resultou num código com 504 artigos, com detalhamento de cursos, currículos, exames e toda a rotina da gestão escolar, enviado à Câmara dos Deputados.

Estado Novo -
abortou o capítulo da Educação na CF de 1934 e a proposta do PNE de 1937, retomados na CF de 1946, na LDB de 1961 e no PNE de 1962. A Constituição outorgada de 1937 atribui à União a competência para “fixar as bases e determinar os quadros da educação nacional, traçando as diretrizes a que deve obedecer a formação física, intelectual e moral da infância e da juventude” (inciso IX, art. 15). No capítulo da educação não há referência à organização dos sistemas, definição de diretrizes ou de plano.

1941 -
Decreto nº 6788: Vargas convoca a 1ª Conferência Nacional de Educação para elaborar o Código da Educação Nacional - que não foi elaborado em função (Guerra à Itália e Alemanha em 1942/FEB em 1943)



Época de JK
A Ditadura



- No período 1964-1988, o Brasil vive a ênfase nacional-desenvolvimentista do período militar, que reforça o papel dos economistas no planejamento governamental. A educação troca o cunho político-social para ser incluída no processo desenvolvementista.
- Inaugura-se o ciclo dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), com os respectivos planos setoriais por áreas. No caso da educação: os Planos Setoriais de Educação e Cultura (PSECs). No âmbito da lei foi rompido o princípio de uma lei
sistêmica de diretrizes e bases da educação nacional, com a edição das leis 5.540/68 para a educação superior e 5.692/71 para o ensino de 1º e 2º graus.
- A Constituição de 1967 atribui à União competência para elaborar planos nacionais de educação e saúde. Pelo Decreto nº 60.610 de 24/04/67, o MEC fica responsável por elaborar o novo Plano Nacional de Educação e Cultura.
- Na área de Educação foram elaborados três Planos Setoriais de Educação e Cultura (PSECs) para os mesmos períodos dos PNDs I, II e III. A Teoria do Capital Humano, em voga na época, que concebia a educação como fator de produção e de consumo, orientava as ações educacionais oficiais. Sob esse enfoque, em 1968 foi feita a Reforma Universitária (Lei nº 5.540) e, em 1972, a reforma do ensino de 1º e 2º graus (Lei nº 5792).






1 - Por que o PNE é tão importante para a educação no Brasil?

2 - É interesse dos governantes ter o PNE como política de Estado?
Para pensar!
I Plano Setorial
de Educação e Cultura (1972-1974)
- Período do "milagre brasileiro", do Presidente Médici: elevar o Brasil em uma geração à categoria de nação desenvolvida.
- Na educação, o PSEC tinha caráter economicista, constituído por 10 programas e 21 projetos.
- Construção de ginásios polivalentes, aperfeiçoamento do magistério e plano de carreira para os professores, cria-se o Refinec (financiamento estudantil), construção de campus universitários, programa intensivo de formação de mão de obra, integração universidades/comunidade, criação do SATE - Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais
II Plano Setorial
de Educação e Cultura
(1975-1979)
- Época das crises do pétróleo e monetária internacional.
- O plano tinha como objetivo principal o aumento da mão de obra, das exportações e do mercado interno.
- Na educação, entre os objetivos estavam o aumento e melhoria da rede física, inclusive na educação física, além de investimentos em recursos humanos para a inovação e renovação do ensino.
Avanços
Estabelece que “compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”; corrige o equívoco de 1934 que dava ao plano um caráter de lei de diretrizes e bases. No capítulo da educação, mantém a organização dos sistemas de ensino, e vincula impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino em 10% da União e 20% dos Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 169) e estabelece o princípio da cooperação da União para o desenvolvimento dos sistemas de ensino.
A meta 30
A educação era entendida como demanda derivada, com o objetivo intensificar a formação de pessoal técnico e orientar a educação para o desenvolvimento, ou seja: a educação, no planejamento, é vinculada ao desenvolvimento.
"Desprendendo-se dos interesses de classes a que ela tem servido, a educação (...) deixa de constituir um privilégio determinado pela condição econômica e social do indivíduo, para assumir um 'caráter biológioco', com que ela se organiza para a coletividade em geral, reconhecendo a todo o indivíduo o direito a ser educado até onde o permitam as suas aptidões naturais, independente de razões de ordem econômica e social. A educação nova, alargando a sua finalidade para além dos limites de classes, assume, com uma feição mais humana, a sua verdadeira função, preparando-se para formar 'a hierarquia democrática" pela 'hierarquia das capacidades' , recrutadas em todos os grupos sociais, a que se abrem as mesmas oportunidades de educação"!
O que era essa educação nova ?
III Plano Setorial
de Educação e Cultura
(1980-1985)
- Elaborado a partir da realização, em Brasília, de um seminário sobre política e planejamento da educação e cultura, com a participação dos secretários de educação e cultura das unidades federadas.
- Foram definidos desafios educacionais a serem superados: desigualdades sociais, universalização da educação básica e eficiência do sistema escolar.
1946 - A Constituição de 1946 - clima de redemocratização no país

O Plano de Metas de JK - elaborado a partir de diagnósticos da Comissão Mista Brasil- Estados Unidos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). O diagnóstico apontava os “pontos de estrangulamento” da economia brasileira, e as metas, em número de 30, divididas em cinco setores - energia, transporte, alimentação, indústrias de base e educação - eram voltadas para a superação desses “obstáculos estruturais”.

1961 - a LDB agita o Congresso Nacional. Confronto entre liberais
e conservadores, privatistas e publicistas, ensino laico e religioso. A LDB (Lei 4.024) é aprovada em 20 de dezembro de 1961. Os recursos para o ensino seriam distribuídos por fundos específicos a cada etapa (primário, ensino médio e superior).

1962 - O CFE, criado pela LDB substitui o CNE, e fica responsável por elaborar um plano para cada uma dessas etapas de ensino. Anísio Teixeira, um dos signitários do Manifesto dos Pioneiros, é a liderança do CFE. Ainda em 62, o CFE encaminha ao Ministro da Educação, Darcy Ribeiro, o Plano Nacional de Educação, que definia metas quantitativas e qualitativas para cada nível de ensino para o período de 1963-1970. O período de validade de 8 anos para o Plano leva em conta metas educacionais definidas pelo governo (COPLAN e COPLED) e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Três meses depois o PNE seria abandonado pelo Plano Trienal de Educação 1963-1965, a pedido do ministro do Planejamento Celso Furtado, em nome de uma nação capitalista e progressista.

1963 - Descontinísmo: o Plano Trienal é abandonado e, com ele, o PNE do MEC.




1988
1993
1996
Nova República (1986-1989)
Plano Decenal de Educação para Todos
(1993-2003)
- Primeiro passo efetivo para a definição de uma nova política de educação sob a égide da nova CF. Resultou do compromisso assumido pelo Brasil com o cumprimento das resoluções aprovadas na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, pela Unesco, Unicef, Pnud e Banco Mundial.
- O Plano definia as estratégias para a universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo e as medidas e instrumentos de implementação.
- A criação do Fundef foi a estratégia que permitiu fortalecer o regime de colaboração e melhorar o salário dos professores, tornando a universalização obrigatório prioridade na política educacional.
LDB e o PNE 2001-2011
- LDB (Lei 9.394, de 1996 ) - art.87: prazo de um ano para a União encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de PNE, indicando diretrizes e metas para 10 anos.
- 1998 - Duas propostas de PNE chegaram ao Congresso Nacional: uma da Sociedade Brasileira (PL nº4.155/98), elaborado pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e apresentado ao plenário da Câmara pelo deputado Ivan Valente; e outra, do Executivo (PL nº4.173/98), de iniciativa do MEC.
- O PNE da Sociedade Brasileira reunia 118 metas e apresentava visão sistêmica da educação. A proposta do Executivo reunia 248 metas, teve pouca participação da sociedade e caracterizou-se pelo caráter técnico, metas segmentadas por temas, sem a visão de totalidade da educação. Garantia a oferta de ensino fundamental obrigatório de oito séries - de 7 a14 anos.
- 2001 - O PNE (Lei nº 10.172) é aprovado após 3 anos e se constituiu em fracasso.
- Na nossa avaliação, houve negligência com o financiamento e o regime de colaboração, além de muitas metas.


- O Plano Nacional Desenvolvimento da Nova República enfatizou a retomada do desenvolvimento no tripé: crescimento econômico, reformas (descentralização e combate à inflação) e erradicação da pobreza, do desemprego e desigualdade. Esse PND não previa planos setoriais e, no capítulo da educação, enfatizou oito programas e ações: universalização do ingresso e permanência das crianças de 7 a 14 anos; supletivo, educação especial, melhoria do ensino de 2º grau, programa Nova Universidade, Programa Desporto e Cidadania, Programas Novas Tecnologias Educacionais e Descentralização e Participação.
- 1988: Constituição cidadã/representatividade da sociedade civil organizada. Traz no Capítulo da Educação influências do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que congregou 15 entidades pela redemocratização do país e em defesa da escola pública e gratuita. A CF mantém a organização dos sistemas de ensino, mas acrescenta o ente federado município no regime de colaboração.
Eixo 3 - Articulador
PNE 2011-2020
- O PL 8.035/2010, o PNE 2011-2020, é enviado à Câmara dos
Deputados em 15 de dezembro de 2010 e recebe
2.915
emendas,
sendo a principal delas a ampliação do PIB de 7% para 10% .

- O PNE 2011-2020 (PL 103/2012) traz 21 metas estratégias
e 10 diretrizes objetivas para a educação brasileira.

- São instituídas duas instâncias no MEC para acompanhar o PNE:

1) a Sase (Decreto 7690/2012) com a competência de articular o
regime de colaboração com estados e municípios e criar
mecanismos de monitoramento e execução do PNE;

2) o Fórum Nacional de Educação (Portaria 1407/2010), que tem a competência de organizar as
conferências nacionais e criar espaços de debate sobre a política nacional de educação.










Destaque para duas emendas na Constituição Federal:
1 - Artigo 212 - (Redação dada pela EC nº 53, de 2006): A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o DF e os Municípios 25%, no mínimo, da receita de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5º - A educação básica pública terá como fonte adicional de financimento a contribuição social do salário-educação.

2 - Artigo 214 - (Incluído pela EC nº 59, de 2009): A lei estabelecerá o plano de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzirão a: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade de ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país e estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.
Anísio Teixeira
(1900-1971)
Dissertação de mestrado Xavier Carvalho de Sousa Neto - PNE 2001/2010
Análise de fatores que influenciaram sua implementação no âmbito da União
Defesa em 10/12/2013/UnB
- PNE de 2001/2010 não foi assumido como política de Estado pelos governos FHC e Lula e não foi considerado como base de fundamentação para o planejamento educacional;
- Não houve aplicação dos recursos necessários à consecução das metas;
- Grande parte do ordenamento jurídico-administrativo do PNE não foi cumprido pelos entes e agentes, principalmente da esfera federal;
- O PDE inibiu a implementação do PNE;
- Questões financeiras: vetos às metas (FHC) e não derrubada dos vetos (Lula) contribuíram fortemente para o fracasso do PNE
Recomendação : "Há necessidade de dispor de recursos financeiros compatíveis com a realidade educacional de cada tempo e aplicá-los de forma correta, sob constante controle."
"A consciência da necessidade da escola, tão difícil de criar em outras épocas, chegou-nos, assim, de imprevisto, total e sôfrega, a exigir, a impor a ampliação das facilidades escolares. Não podemos ludibriar essa consciência. O dever do governo - dever democrático, dever constitucional, dever imprescritível - é o de oferecer ao brasileiro uma escola primária capaz de lher dar a formação fundamental indispensável ao seu trabalho comum, uma escola média capaz de atender à variedade de suas aptidões e das ocupações diversificadas de nível médio, e uma escola superior capaz de lhe dar a mais alta cultura e, ao mesmo tempo, a mais delicada especialização. Todos sabemos quanto estamos longe dessas metas, mas o desafio do desenvolvimento brasileiro é o de atingirmos, no mais curto prazo possível, sob pena de perecermos ao peso do nosso próprio progresso."
Por que o PNE é tão importante
para a educação brasileira?
TEIXEIRA, A. S.
Educação não é privilégio
. 2.ed. São Paulo: Nacional, 1967. p.33.
Comemoração Semena daPátria
Colégio Estadual Miguel Dias (PR)
Foto de 1945
É preciso ressaltar que o PNE precisa ser entendido como política pública de educação. Segundo Boneti, políticas públicas são compreendidas como ações que nascem do contexto social, mas passam pela esfera estatal como decisão de interverção pública numa realidade social, seja por investimento ou regulamentação administrativa.
Em relação às metas, temos um
Estado regulador
, segundo Hofling (2001, p. 32): "Penso que uma administração pública que considere sua função atender à sociedade como um todo, não privilegiando o interesse dos grupos detentores do poder econômico, deve estabelecer como prioritário programas de ação universalizantes, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais e setores desfavorecidos, visando à reversão do desequilíbrio social."
"Estado atua como
regulador
das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de classe" (OFFE, 1989 apud HÖFLING, 2001, p.32).
- Para Militão, Militão e Perboni (2011), o Brasil se caracteriza muito mais por políticas de governo do que por políticas de Estado na área da educação;

- Para eles, o grande passo para a reversão de tal quadro foi dado com a aprovação em 2001 do PNE (Lei nº. 10.172/2001) que, em virtude dos vetos recebidos que incidiram dominantemente sobre a questão dos recursos financeiros destinados à educação, transformou-se na prática em uma “carta de intenções”.

- Segundo os autores (2011), para que não ocorra o mesmo que a proposta do novo PNE, é necessário a incorporação maciça das deliberações da Conae no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, tendo em vista assegurar os recursos necessários para “dar o salto de qualidade necessário para colocar a educação brasileira num patamar civilizado, condizente com a magnitude de seu território, de sua população e de sua economia” (SAVIANI, 2008, p. 321).



A atuação do governo na aprovação do PNE como política pública de Estado é entendida na teoria weberiana, que traz na sua estrutura e funcionamento a dominação racional-legal;
O projeto do PNE não reflete, na sua totalidade, as demandas da Conae 2010, organizada pelo próprio Governo;
O atraso na aprovação denuncia que o Plano tornou-se objeto de disputa de interesses políticos e econômicos;
A educação não é, ainda, entendida como política pública de Estado. E o Governo cede aos interesses privados;
"Empenho" do Governo Federal em aprovar a proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) porque é a proposta que reflete os seus interesses.
Pesquisa de campo

Foram realizadas sete entrevistas e transformadas em três programas de rádio sobre o PNE para a Rede de Comunicadores do MEC.

Programa 1 - Representantes do Governo: Binho Marques (Sase) e Carlos Abicalil, assessor da liderança do governo no Congresso Nacional

Programa 2 - Representantes da academia: os professores Jamil Cury (UFMG), Luiz Dourado (UFG) e Célio da Cunha (UnB)

Programa 3 - Cleuza Repulho (Undime) e Maria Nilene Badeca da Costa (Consed)


Bibliografia


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BARÃO, G. O. D. O Plano de Desenvolvimento da Educação e o Plano Nacional de Educação: interlocuções, ausências e silenciamentos. 1º Simpósio Nacional de Educação- XX Semana da Pedagogia. 11, 12 e 13 de novembro de 2008. Cascavel- Paraná. 2008.

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SCHWARTZMAN, S. Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. V2. Brasília, EdUnB, 1999



O PNE 2011-2020 avança porque especifica a questão do financiamento, resulta de participação da sociedade (Conae 2010) e, pela primeira vez, apresenta como meta a criação do Sistema Nacional de Educação;
Não é um Plano enxuto. As 21 metas escondem mais de 170 estratégias;
É elaborado, em parte, com as recomendações da Conae e tenta legitimar o PDE;
Retoma três iniciativas do projeto da sociedade civil de 1998 (deputado Ivan Valente - PT): o Sistema Nacional de Educação, Fórum Nacional de Educação e o investimento de 10% para a educação;
O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas (Sase);
As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do PDE;
Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais;
Ampliação da inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida;
CRÍTICAS À AÇÃO DO ESTADO

Destaques dos entrevistados
"Depois de um ano de aprovado o PNE, estados e municípios terão de fazer planos e alinhar planos municipais e estaduais com as metas nacionais. O alinhamento do PNE a planos municipais e estaduais é estruturante e vai permitir que o Brasil dê um passo de 80 anos, desde o Manifesto de 32, rumo à coesão nacional em torno da educação para que possamos ter padrões nacionais". (Binho Marques)
O plano evita a dispersão histórica de esforços, de recursos e de objetivos. O PNE propicia então uma organização mais consistente
da educação em nível nacional, respeitando as diversidades municipais e estaduais". (Jamil Cury)


"Vivemos num cenário sinalizador de mudanças no campo educacional, com a sociedade
mais participativa e interferindo nas melhorias, o que permite que as políticas
educacionais se transformem em políticas de Estado". (Luiz Dourado)
As 21 metas
Meta 1
: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2
: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 3
: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4
: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5
: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.

Meta 6
: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7
: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB, em 2021:
Anos iniciais do ensino fundamental: 6,0
Anos finais do ensino fundamental: 5,5
Ensino médio: 5,2

Meta 8:
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional

Meta 9
: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional

Meta 10
: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11
: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12
: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13:
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14:
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15
: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16
: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17
: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18
: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19
: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20
: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

Meta 21:
Estimular Produção Científica - quatro doutores por mil habitantes







Foto: Rovênia Amorim
Célio da Cunha: "Poderemos recuperar o tempo perdido das omissões do passado".
"O PNE é fundamental para organizar o Sistema Nacional da Educação. Essa independepência das esferas nem sempre alinha as políticas. Outro destaque é a garantia de investimento de 10% do PIB na educação; 80% dos municípios dependem do repasse de recursos da União para sobreviver, quanto mais em investir em creches para a educação infantil." (Cleuza Repulho)
Fernando de Azevedo
Outros teóricos
A proposta do PNE não reflete, na totalidade, os anseios da sociedade. Na medida que o Estado se configura como o "cérebro social" (Durkheim), ele utiliza a representatividade da sociedade civil para legitimar o que de fato deseja. “O papel do Estado, com efeito, não é exprimir, resumir o pensamento irrefletido da multidão, mas sobrepor a esse pensamento irrefletido um pensamento mais meditado e que, por conseguinte, não pode deixar de ser diferente”. (DURKHEIM, 1983, p. 128-129) [ Sase, Conae, Sec. Ex. Adj.]

O Estado configura-se de forma racional-legal (Max Weber) ao se apropriar das demandas da sociedade civil por meio de um instrumento legal, que é o PNE.
Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
Professor Dr: José Vieira de Sousa


Eixo de análise de política pública educacional no Brasil

Plano Nacional de Educação (2011-2020)
Análise crítica de suas metas e estratégias
Mestrandos
Ivete Maria Barbosa Madeira Campos
Maria Gláucia Pereira de Lima Pontes Magalhães
Rovênia Amorim Borges
Eixo 1 - Histórico-Conceitual
1.1Aspectos históricos
1.2 - Que concepção de Estado é veiculada?
1.3 - Aspectos conceituais



Materialismo histórico dialético

No capitalismo, a educação universal é um mal aos trabalhadores já que os torna independentes. Quanto menos acesso ao conhecimento, mais fácil de manipular o homem. Segundo Mendes, "qualquer diagnóstico sobre a qualidade da educação ao qual tem acesso a imensa maioria da população brasileira revela a contemporaneidade dessas reflexões produzidas ao longo do século XIX." A universalização da educação interessa atualmente porque o Estado brasileiro e a sua elite dominante precisam de uma classe de trabalhadores mais capacitados técnico e cientificamente. É a segunda mais-valia a que Marx se refere.
No século XVIII, Rousseau se referia à vontade de todos
,
que é o somatório do que cada um quer para si. Segundo Ferreira "a educação é, pois, o fator fundamental na sua concepção de cidadão. Educar, para ele, é ajudar a criança a sair de si mesma, compreender o mundo, conviver com suas próprias limitações, aperfeiçoar-se." Esse pensar encontra respaldo nos objetivos do PNE (elevação do nível de escolaridade, redução das desigualdades globais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública. A soberania popular, defendida por Rousseau, aparece nos preceitos dos PNE quando o texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas.
Para Rousseau, é a vontade geral que legitima o poder político. Indivíduos têm interesses, mas estes interesses devem ser definidos no âmbito social, de interesse da coletividade (FERREIRA, 1995).
Conclusões da academia PNE 2001-2011
Eixo 1 - Histórico-Conceitual

Eixo 2 - Estrutural
2.1 - Como se estrutura a relação de Estado, políticas públicas e educação
2.3 Discurso da academia
"As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). (Portal do MEC);
O Plano Nacional de Educação é de Estado e não de governo; é estruturante porque traz a obrigatoriedade de alinhar o PNE aos planos municipais e estaduais, o que resultará numa coesão nacional em torno de uma educação com padrões de qualidade (Sistema Nacional de Educação - SNE); reconhece a dificuldade financeira para a educação infantil (10% do PIB não é fonte de recurso) e a necessidade de criar espaço de pactuação para que o PNE não fracasse (Secretário Binho Marques/Sase-MEC/Rede de Comunicadores);
"... o PNE está compatível com o comando constitucional. Além disso, esse é o conceito que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) usa." Segundo o Ministro Mercadante, as políticas públicas como ProUni, Fies, Ciência sem Fronteiras (CsF), são de inclusão social e não necessariamente investimentos públicos em educação pública (parceria público-privado).
2.2 - Discurso do Poder Público
"Historicamente, a ação governamental tem tido centralidade nas políticas educacionais, sobretudo as ações e os programas sem articulação com políticas mais amplas, que considerem a participação da sociedade como base constitutiva para ação política de Estado" (DOURADO, 2011, p. 38).
As políticas públicas "são compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes
organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas estatais" (HÖFLING, 2001, p.32).
"A concepção de Estado que historicamente tem orientado as políticas educacionais está baseada nos princípios da submissão e da exclusão". Ao entender a escola "como espaço de formação de sujeitos críticos e autônomos (...) a superação do modo de produção vigente pressupõe uma outra compreensão de homem, de liberdade, de democracia; por outro lado pressupõe o questionamento sobre o papel do Estado na sociedade" (MENDES, 2006, p. 11).

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