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Untitled Prezi

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by

Leonardo Carneiro

on 31 July 2013

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Transcript of Untitled Prezi

RESULTADOS OBTIDOS
MARCO LEGAL
FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PERNAMBUCO
POLÍTICA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS COM TRATAMENTO DIFERENCIADO A
MEs, EPPs E MEIs

2007
2008
2012
Lei Complementar nº 123
Amplia as oportunidades de participação nas compras governamentais às Micro e Pequenas Empresas
Decreto 32.040
Institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco
Decreto 30.425
Institui o Comitê Estadual de Implementação da LC nº 123/06
Decreto 37.428
Institui o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, vinculado à STQE
2011
Decreto 38.493
Regulamenta o tratamento Diferenciado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas licitações da administração pública estadual.
2006
Decreto 32.914

Regulamenta a participação de Micro e Pequenas empresas nas contratações públicas
Araripina
Petrolina
Santa Cruz do Capibaribe
Vitória de Santo Antão
Secretaria de Administração

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Meio ambiente e Sustentabilidade

Secretaria de Planejamento e Gestão

FÓRUM ESTADUAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PERNAMBUCO
Secretaria de Administração

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Secretaria de Educação

Secretaria da Fazenda

Secretaria de Meio ambiente e Sustentabilidade

Secretaria de Planejamento e Gestão

DESAFIOS E AÇÕES
Elevar o nível de participação nas compras governamentais
Estruturar processos de compras de forma regionalizada.
Garantir a aplicação dos instrumentos da política pela Administração Pública Estadual
Ação

Estabelecer famílias de produtos/serviços destinadas a compras exclusivas.
Ação

Dividir as compras em lotes estratégicos.
Ação

Estabelecer editais padrão para licitações.
Ação

Realizar pregões presenciais de forma regionalizada.
Ação

Realizar e divulgar planos anuais de compras.
Ação

Implantar sistema informatizado para licitações e compras governamentais
Ação

Reformular o Cadastro de Fornecedores Identificando MEs, EPPs e MEIs
Ação

Criar espaço no site da SAD para divulgação da política
Ação

Tornar o painel de licitações da SAD como o painel do Estado com funcionalidades para filtrar as licitações com o foco da política
Ação

Realizar um programa de divulgação da política de compras
Ação

Instituir programa de capacitação continuada
Ação

Participar de eventos promovidos por instituições de apoio e representação (SEBRAE, FEMICRO, FECOMÉRCIO, entre outros)
Ação

Realizar encontros com representação dos municípios para divulgação da Política
Ação

Instituir uma metodologia de monitoramento para aplicação da Política junto as equipes
Ação

Disponibilizar assessoria técnica para aplicação da Política junto as equipes envolvidas com as compras governamentais
http://www.portais.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=793cd4b7-b746-434b-8c26-bdcc893826be&groupId=3055250
http://www.licitacoes.pe.gov.br/web/ListaLicitacao.aspx
16% do total de processos licitatórios em 2012 tiveram ME, EPP, MEI entre os vencedores
Aproximadamente 10% do total de processos em 2013 foram Exclusivos ou preferenciais a ME, EPP, MEI
Crescimento de 91,78% do número de ME, EPP, MEI registrados no Cadastro de Fornecedores do Estado (média de crescimento geral de 5,99%)
Elevação da participação das ME, EPP, MEI nas compras do Estado de 9% do total de liquidações em 2011 para aproximadamente 14% em 2012. Meta de 25% em 2013
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