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Senadores e Deputados

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by

Mariana Ramos

on 27 April 2015

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Transcript of Senadores e Deputados

Senadores e Deputados

"Conhecer as funções dos deputados federais e senadores são obrigações de todo cidadão.''
Senadores
O senador é o representante de seu estado no Legislativo
Cada unidade federativa possui o mesmo numero de senadores.
Existem 81 membros do Senado Federal, 3 por estado.
É o único agente público eleito para um mandato de oito anos.
Cada Senador é eleito com dois suplentes.
De quatro em quatro anos há eleições para o cargo de senador.
Funções do Cargo
Propor e modificar leis.
Aprovar e discutir leis.
Propõe emendas palarmentares e aprova o Orçamentos da União
Autoriza os Estados e municipios a contrair emprestimos.
Fixa o limite da divida consolidada tanto da União quanto dos estados e municipios
Processa e julga o/a presidente da República, ministros, comandantes militares, ministros do STF e membros do CNJ e PGR.
Sabatina e aprova indicados para o STF, TCU, procurador-geral da república, agências reguladoras e embaixadas
Remuneração e Benefícios do cargo.
O salário de um senador é de 26.723,13 reais.
Eles podem receber um auxílio-moradia de 3.800 reais
Plano de saúde ilimitado para uso próprio e para seus dependentes.
Cota de 15 mil reais para materiais de gabinete e escritório.
Até 8.500 reais para a impressão de materiais de divulgação.
Assinatura de jornais e revistas.
Gastos de até 500 reais em telefone fixo e ilimitados em celulares.
Direito mensal a 300 litros de gasolina e 5 passagens mensais para seus estados de origem.
O Plenário é onde as principais decisões são tomadas
Comissões
Comissão dos Direitos Humanos 2013
Deputados Federais
É o representante do povo no Congresso Nacional.
Seu mandato é de 4 anos e não há limites para reeleição.
A câmara dos deputados é composta por 513 membros.
Remuneração e Benefícios
O salário mensal dos deputados é de 26 mil reais.
Podem ter direito a auxílio-moradia de até 3 mil reais mensais.
Direito a reembolso co dispesas de saúde.
Cota mensal de até 34 mil reais para gastos em escritório político, alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal, combustível, telefone, assinaturas de jornais, telefones, revistas e passagens aéreas
E 78 mil reais para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente.
Funções dos Deputados Federais
Elaborar seu regimento interno;
Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Deputados Estaduais
Representa o povo na esfera estadual
Para um candidato ser eleito é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.
Seu mandato é de quatro anos, mas eles podem concorrer ao cargo diversas vezes.
Funções
Legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.
Fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
Remuneração e Benefícios
O salário não pode ser superior a 20 mil reais.
os deputados têm direito a verba de gabinete para contratar assessores e também verba indenizatória, para reembolsar despesas como combustível, selos, materiais gráficos, locação de imóveis e outros. Essas verbas variam de estado para estado, e os gastos devem ser comprovados e justificados.
Requisitos para ser um Deputado Federal
Ter idade mínima de 21 anos
Estar inscrito em algum partido político;
Ter nacionalidade brasileira.
Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo.
Ter pleno exercício dos direitos políticos.

História da Câmara e do Senado
O Senado Federal é uma das casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados.
Foi criado em 1824, com a primeira Constituição do Império.
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.
O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.


A Câmara dos Deputados começa na Província do Rio de Janeiro em 17 de abril de 1823, quando dá abertura da Primeira Sessão Preparatória da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Mas tudo tem início no momento em que o imperador dos franceses, Napoleão Bonaparte, declara a deposição da Dinastia de Bragança (ou Bragantina) e ordena a invasão do território português. Essas medidas impõem a transferência da Família Real e da Corte lusitana para o Reino Americano.
Alessandro Falconi nº 01
Bruna Rodrigues nº 08
Denner Bispo nº 09
Giovana Melissa n° 12
Jean de Bethencourt nº 17
Mariana Ramos nº 26



Etec Raposo Tavares
2ºAm
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