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Copy of USO DA FORÇA CFV

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by

Richarles Alves

on 19 September 2015

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Transcript of Copy of USO DA FORÇA CFV

USO DA FORÇA
CONCEITOS
Nível de Força
Ética
É toda intervenção compulsória sobre o indivíduo ou grupo de indíviduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão.
Entendido desde a simples presença policial até a utilização da força letal.
Conjunto de princípios morais ou valores que governam a conduta de um indivíduo ou de membros de uma mesma profissão.
LEGISLAÇÃO
FORÇA
UPF
Consiste na seleção adequada de opções de força pelo policial em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou infrator a ser controlado.

INTERNACIONAL
REFLEXÃO
Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei -
CCEAL (Assembleia geral das Nações Unidas - 1979)
Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo -
PBUFAF (8º congresso das Nações Unidas - 1990)
CCEAL
Orinteções quanto a conduta dos policiais
Não tem força de tratado, e busca criar padrões que estejam de acordo com os direitos e liberdades humanas.
1º Cumprir sempre o dever que a lei lhes impõe;
2º Demonstrar respeito e proteção à dignidade humana, mantendo e defendendo os direitos humanos;
3º Limitar o emprego da força;
4º Tratar com informações confidênciais;
5º Reinterar a proibição da tortura ou outro tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante;
6º Cuidar e proteger a saúde das pessoas privadas de sua liberdade;
7º Proibir o cometimento de qualquer ato de corrupção. Também deve opor-se e combater rigorosamente esses atos;
8º Respeito às leis e ao CCEAL e convoca a previnir e se opor a quaisquer violações destes instrumentos.
O art. 3º do CCEAL trata diretamente do uso da força pela polícia.

Ele estipula que os encarregados da aplicação da lei só podem empregar a força, quando
estritamente necessário
e na
medida exigida
para cumprimento do seu dever.

Neste sentido, entende-se que o uso da
arma de fogo é uma medida extrema
.
PBUFAF
* Os governos deverão equipar os policiais com vários tipos de armas e munições, permitindo um uso diferenciado da força e armas de fogo;
* A necessidade de desenvolvimento de armas incapacitantes não-letais para restringir a aplicação de meios capazes de causar morte ou ferimentos.
* O uso de armas de fogo com intuito de atingir fins legítimos de aplicação da lei deve ser considerado uma medida extrema.
* Os policiais não usarão armas de fogo contra indivíduos, exceto em caso de legítima defesa de outrem, contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave, para impedir a perpetração de crime particularmente grave que envolva séria ameça à vida, para efetuar prisão de alguém que resista a autoridade, ou para impedir a fuga de alguém que represente risco de vida.
* Para o uso indevido da força e armas de fogo, os governos deverão assegurar que o uso arbitrário ou abusivo da força e armas de fogo pelo policial, seja punido como delito criminal, de acordo com a legislação.
http://abordagempolicial.com/2010/08/pbufaf-voce-conhece/#.VCjmSRa87VQ
http://abordagempolicial.com/2010/07/cceal-voce-conhece/#.VCjl6ha87VQ
NACIONAL
*CP
*CPP
*CPM
*CPPM
*Port. Interministerial
*Lei 13.060
*Súmula Vinculante nº 11
CÓDIGO PENAL
Excludentes de Ilicitude:

I. Estado de Necessidade
II. Legítima Defesa
III. Estrito cumprimento do dever legal
IV. Exercício Regular do Direito
Código Processo Penal
COMUM:
Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.
Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.
MILITAR:
Art. 232. Se não fôr atendido, o executor convocará duas testemunhas e procederá da seguinte forma:

a) sendo dia, entrará à fôrça na casa, arrombando-lhe a porta, se necessário;

b) sendo noite, fará guardar tôdas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombar-lhe-á a porta e efetuará a prisão.
Art. 234. O emprego de fôrça só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga. Se houver resistência da parte de terceiros, poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e auxiliares seus, inclusive a prisão do ofensor. De tudo se lavrará auto subscrito pelo executor e por duas testemunhas.
PMRO
DAO 022
DAO 023
LEGALIDADE
NECESSIDADE
PROPORCIONALIDADE
CONVENIÊNCIA
ATIVIDADE
RESPONDA
:

1.
Diga um dos princípios para o uso da força e comente?

2.
De que forma o uso da força pontencionalmente põe em perigo o relacionamento da polícia e comunidade?
O policial atuará sempre
amparando legalmente suas ações
, devendo ter conhecimento da lei e estar preparado tecnicamente, através de sua formação e treinamentos recebidos.
CERTO
ERRADO
Deve ser considerado o
objetivo a ser atingido
. Se a ação atende aos limites considerados mínimos para que se torne justa e legal sua intervenção.
Deve verificar se dentre as opções disponíveis existe meios menos danosos para se atingir o objetivo desejado.
o policial deve utilizar a força tão somente necessária para alcançar o objetivo desejado,
nunca a mais, somente o suficiente.
Este aspecto diz respeito ao
momento e ao local
da intervenção policial.
Ocasião do uso da força.
RESPONSABILIDADES E EMPREGO DA ARMA DE FOGO
PRINCÍPIOS UPF
PRESENÇA POLICIAL
VERBALIZAÇÃO
CONTROLE DE CONTATO
TECNOLOGIAS NÃO LETAIS
FORÇA LETAL
TÉCNICAS DE SUBMISSÃO
TONALIDADE
AUDÍVEL
SIMPLICIDADE
LINGUAGEM
Habilidade
Oportunidade
Risco
NÍVEIS DE FORÇA
A mera presença do policial uniformizado, muitas vezes, será o bastante para conter um crime ou contravenção, ou ainda para prevenir um futuro crime em algumas situações.
Baseia-se na ampla variedade de habilidades de comunicação por parte do policial, capitalizando a aceitação geral que a população tem da autoridade.
Trata-se do emprego de talentos táticos por parte do policial para assegurar o controle e ganhar cooperação em casos de
resistência passiva
. Compreende-se em técnicas de condução.
Emprego da força suficiente para superar a
resistência ativa
do indivíduo.
MODELOS

UPF

FLECT
CANADENSE
USO DA FORÇA - PODER CONFERIDO PELO ESTADO
ASPECTO ELEMENTAR - CONTROLE EMOCIONAL
(RAZÃO X EMOÇÃO)
ACEITABILIDADE DE ERRO = 0%
REFLEXÃO - Treinamento e Limites

Ao fazer uso da força, o policial deve ter conhecimento da lei, deve estar preparado tecnicamente, através da formação e do treinamento, com os materiais necessários para o uso diferenciado da força, possuir elevado controle emocional, bem como ter princípios éticos solidificados que possam nortear sua ação. Ao ultrapassar qualquer desses limites não se esqueça de que você estará igualando-se as ações de criminosos. Você deixa de fazer o uso legítimo da força para usar a violência e se tornar um criminoso.
AULA ATIVIDADE - Consciência do Uso da Força

Tendo como base o tema apresentado e, mediante a sua experiência e vivência como policial, você acredita que os policiais que estão na ativa têm consciência da importância do legítimo uso da força? Do contrário, a que você atribuiria o uso indevido da força no desempenho da função policial?
USO DA FORÇA E POLÍCIA
AULA ATIVIDADE
INTRODUÇÃO
O policial tem o dever de aplicar a lei e de reprimir com energia a sua transgressão em defesa da sociedade. A mesma sociedade da qual ele faz parte e de onde ele foi escolhido para se juntar à força policial.
O Estado investe na seleção de um cidadão, dando-lhe formação e treinamento de forma a outorgar-lhe autoridade e poder para que possa ser reconhecido como um encarregado de aplicação da lei.
A tarefa da polícia é delicada na medida em que se reconhece como inteiramente legítimo o uso de força, para resolução de conflitos.
A polícia existe para servir à sociedade e para proteger os seus direitos mais fundamentais.
A Força Policial por intermédio da sua atuação existe para assegurar que os direitos fundamentais dos cidadãos, individual e coletivamente, sejam protegidos. O direito à vida deve ter a mais alta prioridade.
O uso de força, principalmente o uso intencional e letal de armas de fogo, deve ser limitado em absoluto aos casos de circunstâncias excepcionais.
Declaração Universal dos Direitos Humanos -
DUDH (Assembléia Geral ONU - 1948)
DUDH
Delineia os direitos humanos básicos
Não possui obrigatoriedade legal
Ação Individual - Imagem da PM

Um policial que excede no uso da força ou que seja corrupto, pode fazer com que todos os policiais sejam vistos como violentos ou corruptos, porque o ato individual reflete como ato coletivo da organização.
* Para efetuar o uso da arma de fogo, os policiais deverão identificar-se como tal, avisar prévia e claramente a sua intenção de usar armas de fogo.
* Há responsabilidade de governos, superiores e o próprio policial quanto ao uso indevido da força.
Artigo 5 - Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6 - Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7 - Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 9 - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Legítima Defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Dos crimes
Ética, Cliente, Leis Brasil

1. Dentre as definições de uso da força, conte uma experiência em que a ética policial foi marcante para você?

2. Ao seu ver as instituições de Seg. Pública possuem quem como clientela de seus serviços?

3. Das normas internacionais argumente se o Brasil é adepto e seguidor de tais regras.

4. As normas existentes são suficientes? Estão bem Formuladas? A formação é adequada?
VÍDEO (VISÃO SOCIAL)
VÍDEO (TECNOLOGIA / VIGIADOS)
USO INDEVIDO
AÇÕES INDISPENSÁVEIS
Conforme a Doutrina do Uso Legítimo da Força, o emprego de arma de fogo é medida extrema, e somente deve ser utilizada quando for estritamente necessário, e na medida suficiente para conter uma ação delituosa de grave risco a vida.


Assim, como você vê o direito ao porte de arma de fogo, inerente ao policial militar?
REFLEXÃO
CONTROLE EMOCIONAL
RAZOABILIDADE
MODERAÇÃO
ÉTICA
Tiro Intimidativo
Uso Adequado da Força
1. Reações do Infrator
2. Percepção do Policial
2. Meios disponíveis
3. Ação (Elevar - Reduzir)

IMPO
CARACTERÍSTICAS
1. Possui
efeitos
relativamente
reversíveis
, sobre pessoal e material;

2.
Afeta
os objetos em seu raio de ação de forma
diferenciada
;

3.
Preserva vidas
e integridade física/material
CLASSIFICAÇÃO
EMPREGO TÁTICO
Incapacitante:
cessam a capacidade combativa/operativa do perpetrador, causando confusão mental, reações involuntárias do organismo e/ou desordem muscular. Ex: Armas de Condutividade Elétrica (INM), Agente Químico OC (Pimenta) ou CS (gás lacrimogêneo) em
concentração eficiente;
Debilitantes:
se baseiam principalmente na dor, desconforto ou inquietação reduzindo a capacidade combativa/operativa do perpetrador. Agente Químico OC (Pimenta) ou CS (gás lacrimogêneo) em
concentração inquietante
, munições de elastômero.
AG. QUÍMICOS
AMPO
MuMPO
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