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Teoria da Empresa

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by

Giovani Alves

on 10 December 2013

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Transcript of Teoria da Empresa

DIREITO
EMPRESARIAL
Conclusão
Provisória
Simplificação
- Mudança de Conceitos ex: empresário
(Profissionalismo)
- Tentativa de consagrar novos conceitos
RAZÕES
1-
Desatualização de alguns tópicos do Direito Comercial
2-
Busca de melhores soluções pela lei
3-

Inverter uma indevida tendência consumerista e trabalhista no Direito Comercial
PRINCIPAIS TEMAS
1. Histórico
2. Objeto
3. Parte geral
4. Propriedade Intelectual
OBJETO DE ESTUDO
Parte Geral do Direito Empresarial
Codificação no Direito Empresarial
a)BERTOLDI, Marcelo;RIBEIRO, Marcia. Curso Avançado de Direito Comercial. 5ª ed. fls.27 a 139

b) COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Editora Saraiva.

c) REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Saraiva.
Bibliografia Básica
Prof. Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Autonomia
1. Didática
2. Formal
3. Lógica
4. Histórica
Relações com outras disciplinas

1. Direito Constitucional

2. Direito Civil

3. Direito Administrativo
TEORIA DA EMPRESA
Art. 966 do Código Civil
Comércio
EXCEÇÃO - 966 § único
ART. 967 DO CÓDIGO CIVIL
Efeitos da (i)rregularidade
Parágrafo único do 966. Diferença está na busca do lucro?

PESSOALIDADE
1 - Não pode requerer a falência de outro empresário******
2- Não pode requerer recuperação judicial******
3- Impossibilidade de obter financiamentos e de participar de licitações


Se submete à falência?
QUEM PODE SER EMPRESÁRIO?

ART. 972 DO CÓDIGO CIVIL
INCAPAZ PODE SER EMPRESÁRIO?

Art. 974 e §§
Existência, Validade e Eficácia dos atos praticados pelo proibido de ser empresário?
SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES

É POSSÍVEL?

ART. 977 DO CÓDIGO CIVIL

REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL OU SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
É PESSOA JURÍDICA?

TEM CNPJ?

RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS


ESTABELECIMENTO

- DEFINIÇÃO - ART. 1142 DO CÓDIGO CIVIL
- NATUREZA JURÍDICA: UNIVERSALIDADE DE BENS
- REGIME LEGAL
EFICÁCIA DO NEGÓCIO QUE ENVOLVA O ESTABELECIMENTO PERANTE TERCEIROS - ART. 1144 E 1145*****
NÃO CONCORRÊNCIA - ART. 1147
NOME EMPRESARIAL
Regime Legal - arts. 1155 e s.s.
Princípios:
Novidade
Veracidade
Firma - Requisitos

Denominação - Requisitos
Compõe o estabelecimento?
Pode ser alienado?

Art. 1164

EIRELI

LEI 12.441/2011
Novidade no sistema brasileiro
Equiparação à sociedade limitada

Características - art. 980 -A

Nome Empresarial - § 1°

Somente uma EIRELI - § 2°

Capital Social não inferior a 100 (cem) salários mínimos - Art. 980-A
"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços".
ART. 966
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO
Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
PERGUNTA:
Alguém que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, mas não tenha registro, é empresário?
LEI 11.101/2005 - Lei de Recuperações e Falências
Art. 97. Podem requerer a falência do devedor:(...)
§ 1o O credor empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade de suas atividades.
Art. 51. A petição inicial de recuperação judicial será instruída com:
(...)
V – certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas, o ato constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores;
LEI 11.101/2005 - Lei de Recuperações e Falências
POR OUTRO LADO
O Empresário irregular........
CÓDIGO COMERCIAL DE 1850
DIREITO POSITIVO BRASILEIRO
LIVRO II DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Dispersão normativa
Empresa x Empresário
Art. 972. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
ART. 972 DO CÓDIGO CIVIL
"
Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança".
ART. 974 DO CÓDIGO CIVIL
Parágrafo 1° - PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Parágrafo 2° - SEPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Avançando...
Art. 1.144. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
ART. 1144 DO CÓDIGO CIVIL
Art. 1.145. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
ART. 1145 DO CÓDIGO CIVIL
RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DO ESTABELECIMENTO
Leitura do art. 1146

Art. 1.146. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.


3° ASPECTO A SE DESTACAR QUANTO AO REGIME LEGAL DO ESTABELECIMENTO
Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.
ART. 1147 DO CÓDIGO CIVIL
EXCEÇÃO
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores,
salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Art. 966, Parágrafo único.

CAPACIDADE EMPRESARIAL
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