Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos - Regimes de Tributação Especial e Simplificada

No description
by

Iuri Noetzold

on 11 November 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos - Regimes de Tributação Especial e Simplificada

Regimes Aduaneiros
e
Regimes de Tributação

Regimes de Tributação
No regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, via de regra, o pagamento de tributos.

Os quais podem ser:
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO(I.I.);
IPI;
PIS/PASEP;
COFINS;
CIDE - COMBUSTÍVEIS;
IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO;
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL:
- DUMPING
- SUBSÍDIO
Regime Aduaneiro Comum
Se destiguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Alguns dos principais são:

Trânsito Aduaneiro
Admissão Temporária
Drawback
Entreposto Aduaneiro
Entreposto Aduaneiro na Exportação
Depósito Alfandegado Cerficado - DAC
Regimes Aduaneiros Especiais
Regime jurídico caracterizado pela não incidência de tributos relativos ao comércio exterior, o qual compreende:

• Zona franca de Manaus
• Loja franca
• Depósito especial alfandegado DEA
• Depósito franco
• Depósito afiançado
Regimes Aduaneiros Atípicos
Exportações e importações são tratadas diferentemente quanto à tributação.
TRÂNSITO ADUANEIRO
O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte demercadorias, sob controle duaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.
Admissão Temporária
O regime de admissão temporária permite a entrada de mercadorias sem a cobrança dos tributos porque, a princípio, elas sairão num prazo máximo defi-nido pela Receita Federal
Exportação Temporária
Na exportação temporária, eventual imposto de exportação devido não é cobrado, pois a mercadoria deverá retornar ao Brasil após um tempo determinado.
Entreposto Aduaneiro
O regime de entreposto aduaneiro é o que permite, na importação e na exportação, o
depósito de mercadoria, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.
Zona Franca De Manaus
Área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais estabelecida na área com finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial comercial e agropecuário permitindo condições econômicas e de desenvolvimento.
Loja Franca
Loja localizada na zona primaria de portos ou aeroportos para a venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras de passageiros de viagens internacionais saído ou entrando no país
DEA Deposito Especial Alfandegado
Deposito de uso exclusivo do importador destinado a armazenagens de mercadorias com suspensão de tributos.
Deposito Afiançado
Local alfandegado destinado a guarda de material de manutenção e de reparo de veículos de transporte comercial e internacional.
Deposito Franco
E o regime que permite, em recinto alfandegado, armazenagem de mercadorias estrangeira para atender ao fluxo comercial de países que fazem fronteira e com terceiros países.
Regimes Especiais
RECOF: Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado.
A empresa importa mercadorias, as mesmas são submetidas a industrialização e após esse processo são exportadas. Parte das mercadorias admitidas no RECOF, no estado que foram importadas poderá ser despachada para consumo.
RECOM: Regime Especial de Importação de Insumos.
Permite a importação sem cobertura cambial de chassis, carroçarias, peças, partes componentes e acessórios, com suspenção do IPI. É aplicado nas importações realizadas por conta e ordem de pessoas jurídicas.
REPETRO: Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural.
Tem objetivo de incentivar a produção nacional e pode ser utilizado apenas por pessoa jurídica habilitada pela RF.
REPEX: Regime aduaneiro especial de Importação de petróleo bruto e seus derivados.
Tem por objetivo garantir o fluxo de estoques de petróleo bruto e derivados.
Drawback
O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos.
Isenção
A primeira modalidade consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado.
Suspensão
Suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.
Restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
Restituição
O drawback de restituição praticamente não é mais utilizado. O instrumento de incentivo à exportação em exame compreende, basicamente, as modalidades de isenção e suspensão .
Full transcript