Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

MARCOS LEGAIS DA INCLUSÃO

Material complementar do Curso de Pedagogia Unesp/Univesp do Eixo Articulador - Educação Inclusiva - Parte I
by

Lili Lungarezi

on 25 August 2011

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of MARCOS LEGAIS DA INCLUSÃO

Escola comum: 4 “Marcos Legais
da Inclusão” JUSSARA OLIVETO MIRALHA
Coordenadora Pedagógica/SEDUC –P.Prudente.
Especialista em Educação Especial/ UNESP,
Especialista em Psicopedagogia / AEPREVE
Mestre em Educação/ UNESP. Porque falamos, hoje, em Inclusão ?? Como são vistos, tratados aqueles que se diferenciam do “padrão” estabelecido pela sociedade? Quais sentimentos
despertam em nós? Idosos? Obesos? Pessoas com dificuldades
de compreensão? Pessoas com deficiência? Vivemos em um mundo cada vez mais intolerante com as diferenças... Lembrando a história... Para que nossas crianças se tornem adultos melhores que nós: menos intolerantes. Vamos à história e às fases deste processo: Anterior ao século XX: deficientes eram considerados indignos de educação escolar. Ficavam confinados ao lar ou a instituições como asilos, sanatórios, etc. 2. Segregação: Já no século XX, na década de 50, começa-se a considerar a necessidade de educação para os deficientes, porém com “atendimento especial”, “material especial”, “professor especial”. Segregação: Surgem as escolas especiais e, mais tarde as classes especiais dentro de escolas comuns. O sistema educacional cria 2 sub-sistemas, aparentemente com os mesmos objetivos- “formar o cidadão para a vida em sociedade e no trabalho”: Educação comum e Educação especial. Para este momento, podemos dizer que as escolas especiais foram revolucionárias: oferecendo ensino para quem sequer o tinha como direito. Sistema Educacional 3. Integração: 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 Perto da década de 70, tem início uma mudança filosófica: escolas comuns passam a “aceitar” crianças ou adolescentes deficientes na classe comum, desde que conseguissem se adaptar à escola comum. escolas comuns IDÉIA CENTRAL: A criança é que deve se adaptar à escola. Inclusão: A partir da 2a metade da década de 80 vemos surgir uma nova discussão: É A ESCOLA QUE DEVE SE ADAPTAR PARA ATENDER de maneira satisfatória a toda a sociedade. Inclusão Pressupõe: Aceitação das diferenças individuais como atributo
Valorização da diversidade humana, como possibilidade de enriquecimento para todas as pessoas.
Direito de pertencer e de não ficar de fora.
Igual valor das minorias. EDUCAÇÃO INCLUSIVA IMPLICA EM UMA ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS, inclusive para os deficientes !! Texto – base: “O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular “ Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / Setembro de 2004. CONSTITUIÇÃO FEDERAL(1988) Art. 205 - Direito de todos à educação – “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” elege como princípio a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” Art. 206 (inc. I) O ACESSO AO ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO É direito público e subjetivo. ART. 208 - IV – ENSINO OBRIGATÓRIO: ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS. “Atendimento educacional especializado aos portadores preferencialmente na rede regular de ensino”. Art. 208 - inciso III 1. Exclusão: refere-se ao atendimento especializado, que é diferente do ensino escolar. O PREFERENCIALMENTE É complementar ou suplementar, mas NÃO SUBSTITUI O ENSINO COMUM. 2. LDBEN será feito em classes, escolas, ou serviços especializados, sempre que em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns do ensino regular” ART. 58 – “O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO desse dispositivo: admite a possibilidade de substituição do ensino regular pelo especial confronta-se com a Constituição : Ensino Fundamental Obrigatório. Interpretação errônea Toda legislação ordinária tem que estar em conformidade com a Constituição Federal. LDBEN refere-se a Educação Especial e não a atendimento educacional especializado. Não são sinônimos. Se os legisladores quisessem se referir a Educação Especial na Constituição Federal, teriam repetido essa expressão, que constava na Emenda Constitucional de 1969. Para que não se torne inconstitucional, o termo “Educação Especial” constante na LDBEN, deve ser entendido como serviços de apoio especializado” Modalidade que perpassa como complemento ou suplemento, todas as etapas e níveis de ensino. Diretrizes nacionais para a educação especial na Educação Básica – MEC/SEESP 2003 Em salas de recursos;
Itinerância,
Professores intérpretes;
Atendimento hospitalar e domiciliar. O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIZADO PODE OCORRER: ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 57: obrigação do poder público em estabelecer políticas visando a inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório. RESOLUÇÃO CNE/CEB N°2 SETEMBRO DE 2001 Art. 2º- “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”. Convenção da Guatemala Ratificação pelo Dec. 3.956/01 Definição de discriminação, sua aplicação à conduta de dirigentes de ensino “toda diferenciação, exclusão, ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada,... Discriminação ...que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, o gozo, ou o exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
(art. 1º, nº 2, “a”). Não constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada para promover a integração social ou o desenvolvimento das pessoas com deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito a igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência
(art. 1º, nº 2, “b”) Crime com pena de reclusão: recusar, procrastinar, cancelar ou fazer cessar matrícula, sem justa causa. Lei 7.853/89 Como ficam as instituições especializadas? As que mantém escolas especiais:
Rever esse atendimento, uma vez que é substitutivo ao ensino comum; há a possibilidade de montarem salas de recursos – Atendimento Educacional especializado – complementa a escola; DECRETO N°6.571
DE 17/09/2008. "Art. 9o- Admitir-se-á, a partir de 1o de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular. Parágrafo único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14." (NR) Podem oferecer apoio, conhecimentos e esclarecimentos as escolas comuns, já que a maioria das escolas não tiveram acesso a esse conhecimento. Ações de atendimento educacional especializado COMPLEMENTAR mas nunca substitutivo. Atendimento educacional especializado: O QUE É??? Qual a diferença: escola comum,
atendimento educacional especializado
atendimento clínico? Atendimento clínico: Atendimento de ordem terapêutica/ ambulatorial /médico, ligada a melhoria de qualidade de saúde e de vida da pessoa;

busca melhorar a condição humana e sua ação no ambiente.

Exemplos: medicina, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, etc. São necessários, porém a forma de atuação dos profissionais também precisa ser repensada.

até hoje buscou a normalização da pessoa com deficiência, fragmentando-a. Muitas vezes, por ficarem centrados no lugar de “donos do saber”:

Não reconhecem as capacidades e possibilidades das pessoas com deficiência;

Muitas vezes prescrevem o que deve ser feito na educação escolar, infringindo os limites de seu conhecimento, agindo de forma dominadora com pais e professores. Instituição responsável pela passagem da vida particular e familiar para o domínio público;

Função social reguladora e formativa;

Tarefa: ensinar a compartilhar o saber, o conhecimento, o sentido diferente das coisas: INTRODUZIR o aluno no mundo social, cultural e científico. Tarefa de sistematizar os conhecimentos, considerando a aprendizagem como uma ação humana regulada pelo sujeito:

Permitir aos alunos aprender, reconhecendo e valorizando os conhecimentos os quais é capaz de produzir segundo suas possibilidades. Escola comum Escola comum Compromisso de DIFUNDIR o SABER UNIVERSAL, sem desconsiderar, porém o saber particular... Aprender: ação humana, individual e heterogênea, regulada pelo sujeito da aprendizagem; Ensinar: ato coletivo, oferecer condições de acessar o conhecimento, ampliá-lo. Como está organizada hoje, pouco atende à diversidade.
Desafios
Estabelecer aprendizagens compartilhadas, cooperativas;
Metodologias que privilegiem o aprender a aprender, desafiantes;
Avaliação formativa, voltada para a reorganização da ação educativa Escola comum Escola comum
x
Escola especial: Qual a diferença do currículo da escola comum e da sala especial que hoje existe? Escola especial: Criada para substituir a escola comum, assumindo o mesmo compromisso da escola comum;

Dada a sua composição: agrupamentos por deficiência, nº menor de alunos, currículos e ensino adaptados, enfrentou o impossível (substituir a escola comum). Escola especial Neste contexto, deixou de construir uma identidade própria: ora cobrada como substitutiva do ensino comum, ora vista como auxiliar de reabilitação. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO Vai lidar com o saber particular do aluno: o que há de subjetivo na construção do conhecimento dos alunos com deficiência;

Refere-se ao que é DIFERENTE da educação em escolas comuns, complementando a educação escolar. Suas ações são definidas de acordo com o tipo de deficiência que se propõe a atender:

Exemplo: Libras e português para pessoas com surdez; braile, sorobã para os alunos cegos; etc. Seu foco é educacional - possibilita desenvolver formas para que o aluno possa acessar o conhecimento, considerando seu saber particular, subjetivo como elemento essencial desse processo, bem como os limites impostos pela deficiência. Difere-se do atendimento clínico ou do reforço escolar!!!

Não tem como objetivo sistematizar o conteúdo escolar (tarefa da escola), embora o utilize como meio... É complementar a escola, organizado em período oposto;

Busca meios para superar as barreiras impostas pela deficiência em relação ao conhecimento;

Está ligado à cada área da deficiência.

É realizado por PROFESSOR graduado, com especialização. Procusto era o soberano de um pequeno reino que situava-se no caminho para a Grécia, onde os viajantes hospedavam-se freqüentemente. Nesse reino, os hóspedes eram sagrados e recebidos como príncipes, tudo era feito visando seu bem estar.
O rei, ansioso em agradar seus hóspedes resolveu criar uma cama perfeita, onde o visitante poderia descansar e se refazer das agruras da viagem. Depois de anos de rigorosos estudos e experimentos, o rei julgou ter chegado às medidas e proporções ideais, e concebeu um leito, onde um homem ideal estaria encaixado em perfeita "harmonia".
À noite, quando um hospede ia deitar-se, Procusto ordenava que seus serviçais "auxiliassem" o mesmo à adequar-se ao leito, esticando-o ou aparando os "excessos" de seu corpo, e infelizmente, poucos sobreviviam à sua hospitalidade e boas intenções. O leito de Procusto Dispensar os “leitos de Procusto” presentes na escola,
No Atendimento educacional especializado,
Nos atendimentos clínicos... Desafio da inclusão: PARCERIAS: A parceria entre a escola comum, o AEE e o atendimento clínico é fundamental.

Parceria: exige o reconhecer no outro um espaço de saber: respeitar seu conhecimento, sua visão. não significa dizer para o outro o que o outro deve fazer, mas sobretudo contribuir com seu conhecimento sobre sua área e sobre a sua ação com a pessoa, para que outras áreas possam compreendê-lo melhor. Parceria: Quando nada mais parece ajudar,
eu vou e olho o cortador de pedras,
martelando sua rocha, talvez cem vezes,
sem que uma só rachadura apareça.
No entanto, na centésima martelada,
a pedra se abre em duas,
e eu sei que não foi aquela a que conseguiu,
mas todas as outras que vieram antes.” Jacob Rtts Atendimento clínico: Escola comum Originalmente uma apresentação de
Jussara Olivetto Miralha, cedido para compor os materias de estudo do Eixo Articulador Educação Inclusiva e Especial. Pode ser encontrado no DVD que acompanha o Caderno de Formação volume 09 As pessoas com deficiência permanecem segregadas dentro de nossa sociedade, embora tenham o direito subjetivo de pertencer a ela e não ficar de fora... Lei 7.853/89
Full transcript