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PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM

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Larissa Castro

on 22 August 2016

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PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM
A arbitragem é meio alternativo de solução de controvérsias e conflitos, e enquanto instituto jurídico sujeita-se a diversos princípios que lhe asseguram higidez,validade, coerência, estrutura e harmonia sistêmicas.
O principio da autonomia privada, confere aos particulares a auto-regulamentação e a auto-determinação de seus interesses, desde que não sejam contrários à ordem pública, aos bons costumes e às normas.
As partes possuem o poder de modelar, em conjunto, toda a arbitragem, desde sua eleição e seu início, até a sua conclusão, passando pelo seu conteúdo. (arts. 1º, 2º, §§ 1º e 2º, e 39, I e II, LArb)
PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA

Dever de guardar fidelidade à palavra dada ou ao comportamento praticado, na idéia de não fraudar ou abusar da confiança alheia.
Na arbitragem o princípio da boa-fé, veda o abuso de direito, o comportamento contraditório, o ato emulativo e/ou eivado de má-fé, bem como a alegação em juízo a própria torpeza, por parte de quaisquer dos litigantes
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
No âmbito da arbitragem, prevalece o princípio da autonomia da cláusula da convenção de arbitragem em relação ao contrato, ou seja, mesmo diante da nulidade deste, aquela permanece hígida e válida, não havendo que se falar em relação principal / acessório.
Art. 8º A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de tal sorte que a nulidade deste não implica, necessariamente, a nulidade da cláusula compromissória” (LArb).

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA CLÁUSULA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
EM RELAÇÃO AO CONTRATO

Atribui-se ao árbitro a capacidade para analisar sua própria competência, ou seja, apreciar, por primeiro, a viabilidade de ser por ele julgado o conflito, pela inexistência de vício na convenção ou no contrato.
PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA
À cláusula de convenção arbitral (cláusula compromissória ou compromisso arbitral), uma vez livre e espontaneamente estabelecida entre as partes, obriga-as a submeterem-se à arbitragem para solução de lides entre as mesmas, com exclusão da Jurisdição Estatal. (Art. 7° LArb)
PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULANTE E OBRIGATORIEDADE DA CLÁUSULA
ARBITRAL
Decorrido o lapso temporal previsto na cláusula de convenção de arbitragem para prolação da sentença arbitral, ou nada tendo sido convencionado, decorrido o prazo de seis meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro, e desde que a parte interessada tenha notificado o árbitro, ou o presidente do tribunal arbitral, concedendo lhe o prazo de dez dias para a prolação e apresentação da sentença arbitral, restará extinta tal cláusula contratual, e aberta a possibilidade de ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário para solução da controvérsia (arts. 12, III, 11, III e 23, LArb).
PRINCÍPIO DA TEMPORARIEDADE
Para que a arbitragem seja considerada válida, deve-se assegurar garantias processuais mínimas no curso do procedimento arbitral, através das quais as partes litigantes possam exercer suas prerrogativas processuais (devido processo legal, ampla defesa, contraditório, igualdade das partes, imparcialidade e livre convencimento do árbitro, decisão fundamentada, etc.), e sem as quais a sentença arbitral sequer pode gozar de credibilidade e confiança, quer das partes litigantes, quer da sociedade. (art. 5º, incisos XXXV, LIV e LV LArb).
PRINCÍPIO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de estúdios políticos y constitucionales, 2002.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Comentários à Lei de Arbitragem. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
ALVIM, José Eduardo Carreira. Tratado Geral da Arbitragem - Interno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
REFERÊNCIAS
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