Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Poder Legislativo

No description
by

Ana Bádue

on 10 June 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Poder Legislativo

Poder Legislativo
Congresso
Nacional
Câmara dos Deputados

Proporcional à população de cada estado.
Mínimo 8 e máximo 70 deputados.

Senado Federal
Eleições Majoritárias.
Três senadores por Estado e pelo DF.

Mesa diretora
Colégio de líderes
Formada por líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo.
"Sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes; quando isto não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, ponderados os votos dos Líderes em função da expressão numérica de cada bancada.
Indica quais membros de sua bancada comporão as comissões.
Aprovam, junto à Mesa, pedidos de urgência
Comissões
Elaboram pareceres sobre as matérias que, posteriormente, serão apreciadas em Plenário.
Especialização temática e otimização das apreciações
Poder terminativo: a própria comissão vota o projeto de lei

Deputados x partidos: "uma andorinha só não faz verão.
Controla os trabalhos da Casa.
Controle sobre a ordem do dia.
Controle do tempo de fala dos deputados.
É composta por 7 deputados conforme proporcionalidade partidária na câmara
O processo legislativo compreende a elaboração de:

emendas à Constituição;
leis complementares;
leis ordinárias;
medidas provisórias;
decretos legislativos;
resoluções.

Além de participar do Colégio de Líderes, as lideranças têm papel importante.
Em alguns casos, as votações podem ser decididas por elas, que indicam a posição de seu partido e o projeto de lei não precisa ser enviado a plenário para votação. Isto significa que para votar projetos de lei e em algumas outras situações (como solicitar urgência), o voto da liderança é multiplicada pelo número de deputados que compõem a base do partido na Câmara.
Maioria e Minoria
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
"Constitui a Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar integrado pela maioria absoluta dos membros da Casa, considerando-se Minoria a representação imediatamente inferior que, em relação ao Governo, expresse posição diversa da Maioria.
Se nenhuma representação atingir a maioria absoluta, assume as funções regimentais e constitucionais da Maioria o Partido ou Bloco Parlamentar que tiver o maior número de representantes".
Introdução ao Estudo Sociopolítico Brasileiro
Profa. Ana Flávia Bádue
2o semestre, 2013.
Full transcript