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Tributação imobiliária

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by

Annuska Macedo

on 31 January 2017

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Transcript of Tributação imobiliária

TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA
IPTU
Sujeito ativo e passivo
Fato gerador
Base de cálculo
IPTU Progressivo
AFORAMENTO
Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - exceto os de garantia - bem como cessão de direitos a sua aquisição
CUIDADO COM O ART. 35 DO CTN!
CF, art. 156,II
ITBI
Art. 153, VI, CF
Decreto 4.382/2002
ITR
Enfiteuse

Propriedade: União / particulares, Igreja, Municípios
Transfere-se DOMÍNIO ÚTIL

Foro: 0,6% do valor atualizado DO TERRENO

Renda familiar inferior a 5 salários-mínimos: ISENÇÃO

Taxa de Ocupação: 2% a 5% do valor do terreno

NÃO É IMPOSTO, NEM TRIBUTO!
LAUDÊMIO
Compra e venda
Certidão Autorizativa de Transferência do Imóvel

SPU, RIP[registro Imobiliário Patrimonial]

5% do valor da operação: polêmica!

NÃO É IMPOSTO, NEM TRIBUTO!
IR sobre ganho de capital
Diferença valor de venda - valor de compra

15%

Ficha "Ganho de Capital" no IRPF

Recolhimento do imposto até último dia do mês seguinte ao do lucro - GCap
TRIBUTAÇÃO SOBRE CORRETAGEM
Sujeito ativo, passivo e fato gerador
Art. 32. O imposto, de competência dos
Municípios,
sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse
de bem imóvel por natureza ou por acessão física
, como definido na lei civil, localizado na
zona urbana
do Município.
Zona urbana?
§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
§ 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.
Fato gerador e Base de cálculo
FG: elemento espacial = zona urbana
elemento temporal = 01/01

Base de cálculo = Valor venal do imóvel
Atualizar?
Alterar? Exceção à Anterioridade nonagesimal
Terreno de Marinha
Decreto-Lei 9760/46
Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831:
a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;
b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.
CTN
Art. 35. O imposto, de
competência dos Estados,
sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
Sujeitos
ATIVO: Município de localização

PASSIVO: Transmitente ou adquirente
Fato Gerador
CF, art. 156
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de
bens imóveis, por natureza
ou
acessão física
, e de
direitos reais sobre imóveis
,
exceto os de garantia
, bem como
cessão de direitos a sua aquisição
;


Base de cálculo e alíquotas
valor VENAL. Escritura?
Fisco não aceita? ARBITRAMENTO!

Percentagem única = NÃO É PROGRESSIVO!

Exigido na lavratura da escritura [cobrança anterior ao fato gerador! POLÊMICA!]

Usucapião?

Partilha?

Promessa de compra e venda?
ITBI e imunidade
I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
CF, art. 153
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial rural;
§ 4º O imposto previsto no inciso VI do caput:
I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;
II - não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel;
III - será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal
Sujeito Ativo
Art. 158. Pertencem aos Municípios:

II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
Fato Gerador
Decreto 4382/2002
Art. 2º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
imóvel por natureza
, localizado fora da zona urbana do município, em
1o de janeiro de cada ano
Sujeito passivo
Proprietário - pleno, coproprietário
Titular do domínio útil - enfiteuta e usufrutário
Possuidor - ad usucapionem

Base de Cálculo e alíquotas
Valor da Terra Nua - VTN
Proporcional e progressivo - Decreto 4382/2002, art. 34
DIAC ou DIAT?
E a valorização?
REFORMAS
Isenções
Venda até 35 mil

Venda do único imóvel por 440 mil
[não pode ter feito nos últimos 5 anos]

Venda e utilização integral do dinheiro para compra de outro imóvel em até 180 dias

Venda de imóvel que já possuia em 1969

Herança de pessoas falecidas até 1998
E a comissao?
Entra como custo de venda, SE HOUVER RECIBO.
Pessoa Física
IRPF [até 27,5%]
ISS - 2% a 5%, anual

Verbas previdenciárias [até 20%]
Pessoa Jurídica
Intermediação para a venda:
lucro real/lucro presumido/ lucro arbitrado
Mensal: PIS = 0,65%; COFINS = 3%; ISS = 5%
Trimestral: CSLL, IRPJ

Concomitantemente locação e administração:
Pode ser pelo SIMPLES, cálculo diferenciado
personalidade jurídica
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