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Processo Civil

Rápida revisão de conteúdo
by

Pedro Henrique Oliveira Pereira

on 19 November 2014

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Transcript of Processo Civil

artigo 29
Processo Civil I
E quais são
os pressupostos, afinal?
Propriedade plena (alodial)
Propriedade limitada (restrita)
CLASSIFICAÇÃO DA
PROPRIEDADE?
Não confunda
pressupostos processuais com as condições da ação!
PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS
1º Critério
Pressupostos processuais
de existência
Apoio:
PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS
Existência de jurisdição
Pressupostos processuais
de validade
São as exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica,
não se estabelece ou não se desenvolve validamente.
Em razão da matéria;
Em razão das pessoas;
Em razão do valor da causa.
Os primeiros são pressupostos processuais de
existência
, e os segundos, de
validade
.
Existência de demanda
AÇÃO
Processo de
conhecimento
Quando o autor pede ao juiz que
este lhe reconheça seu direito
CRITÉRIOS DE
DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA
Processo
(espécie de caminho)
PARTES
AUTOR
RÉU
JUIZ
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Considera-se proposta a ação quando a P.I. for despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída.
Art. 263,CPC
CITAÇÃO DO RÉU
Processo constituído
3 sujeitos: Autor, réu e juiz
Capacidade postulatória
Citação
Petição inicial (requisitos necessários)
Competência e imparcialidade
Capacidade de ser parte
Capacidade processual (de estar em juízo)
Legitimidade processual (legitimatio ad processum)
Revisão
Pressupostos processuais
negativos
Para que um processo seja válido, é preciso que determinadas situações
estejam ausentes.
São elas:

a litispendência
a coisa julgada
a perempção
Classificação dos
pressupostos processuais
QUANTO AO JUIZ
investido de jurisdição
competência
imparcialidade

QUANTO ÀS PARTES
capacidade de ser parte (capacidade jurídica)

capacidade processual (capacidade de estar em juízo; capacidade de fato)

capacidade postulatória.


SUBSTITUIÇÃO
PROCESSUAL
RELAÇÃO PROCESSUAL
JUIZ
SUJEITO IMPARCIAL
PARTES
SUJEITOS PARCIAIS
OBSERVAÇÃO
!
O substituto processual também é parte.
Ocorre quando alguém é autorizado a pleitear, em nome próprio, como autor ou réu, direito alheio.
CONCEITO
É a medida, parcela, parte da jurisdição. Ou seja, apesar de todo juiz ser investido na jurisdição, cada magistrado tem uma parcela, um pedaço da jurisdição, para julgar determinadas causas.

Isto é a
competência.
Critério objetivo:
1º Critério
Pelo domicílio das partes;
Pela situação da coisa;
Pelo lugar de certos atos e fatos.
Critério territorial:
Critério Funcional
Fixado pelas normas de organização judiciária.
2º Critério
Competência absoluta
Quando não pode ser modificada
ESPÉCIES DE
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
?
QUAIS SÃO AS
EM RAZÃO DA MATÉRIA
Justiça Federal, Estadual
ou Trabalhista?
Vara Cível, Criminal ou Família?
EM RAZÃO DA FUNÇÃO OU COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA
Competência originária em 1º grau (regra) ou em grau superior? (exceção, como em casos de foro por prerrogativa de função)
ESPÉCIES DE
COMPETÊNCIA RELATIVA
?
QUAIS SÃO AS
2º Critério
Competência relativa
Quando é modificável
COMPETÊNCIA
TERRITORIAL
são Paulo ou Rio de Janeiro?
Belo Horizonte ou Curitiba?
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR
Juizado Especial ou Vara tradicional da Justiça Estadual?
CONEXÃO
Duas ou mais ações são conexas quando tiverem em comum
o objeto ou a causa de pedir.
Previsão legal: Art. 103, CPC
Continência
Quando as partes e a causa de pedir são idênticas
, porém objeto de uma das ações por ser mais amplo, abrange o da outra.
Previsão legal: Art. 104, CPC
OBSERVAÇÃO
Perceba que a conexão é um mecanismo processual que permite a reunião de duas ou mais ações em andamento, para que tenham um julgamento em conjunto.
A principal razão é que não haja decisões conflitantes.
Há, também, economia processual. Com ela, poderá
ser feita uma única instrução
e prolatada uma sentença conjunta.
Prevenção
Mecanismo que determina qual dos juízos é competente para conhecer e julgar ações conexas.
VEJAMOS AS
SEGUINTES SITUAÇÕES
...
JUÍZES DE MESMA COMARCA OU
MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
O juízo prevento será aquele que despachou em primeiro lugar.
Previsão legal: Art. 106, CPC.
JUÍZES DE
COMARCAS DIFERENTES
O juiz cuja jurisdição estiver preventa, pela citação válida, efetuada em primeiro lugar.
Previsão legal: Arts. 219 e 263, 2ª parte, CPC.
DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA
RELATIVA
CONFLITO DE
COMPETÊNCIA
Ver Arts. 115 e ss. CPC
Ocorre conflito de competência:
Quando dois ou mais juízes se declaram competentes
Quando dois ou mais juízes se declaram incompetentes
Quando entre dois ou mais juízes surgem controvérsias acerca da reunião ou separação de processos.
(Conflito positivo)
(Conflito negativo)
LEGITIMAÇÃO PARA SUSCITAR O CONFLITO
Cabe:
Ao juiz;
à parte;
ao Ministério Público.
PROCEDIMENTO
DO CONFLITO
Juiz
Parte
MP
Através de petição
de ofício ao Tribunal Superior
Exmo. Senhor Juiz de Direito da 5º Vara Cível da Comarca de Fortaleza no Ceará
Ação
Despejo
02/01/14
Ação Consign.
Pagamento
05/01/14
Exmo. Senhor Juiz de Direito da 10º Vara Cível da Comarca de Fortaleza no Ceará
20/01/14
30/01/14
Despacho
Despacho
Citação
10/01/14
08/02/14
Citação
PETIÇÃO
INICIAL
REQUISITOS
(ART. 282 DO CPC)
O JUIZ OU TRIBUNAL
A QUE É DIRIGIDA
OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU
OS FATOS E
OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES
O VALOR
DA CAUSA
AS PROVAS COM QUE
O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS
O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU
RESPOSTAS
DO RÉU
CONTESTAÇÃO
COMPETÊNCIA
RECONVENÇÃO
(Endereçamento)
Compreende indicação da competência
EXEMPLO
Sendo competência da Justiça Estadual, devemos identificar a
Comarca
competente.
Sendo competência da Justiça Federal, devemos identificar a
Seção Judiciária
competente.
Obs:
Um eventual erro não ensejará o indeferimento da inicial, mas tão somente a remessa da inicial ao correto destinatário.
Os fatos devem ser descritos com clareza, e manter correspondência com a pretensão inicial.
É causa de inépcia da petição inicial a falta da causa de pedir, ou de correspondência entre ela e o pedido
(CPC, art. 295, parágrafo único)
Unidade III
LEI PROCESSUAL NO TEMPO
Aplica-se a partir da entrada em vigor, não prejudicando os atos já praticados.
O Direito brasileiro adota a teoria do isolamento dos atos processuais, sgundo a qual, sobre cada ato recai a lei em vigência, resguardados os atos já praticados.
Observação!
LEI PROCESSUAL
NO ESPAÇO
Aplica-se em todo o território nacional e a todas as pessoas que aqui se encontram, sejam nacionais ou estrangeiras.
AÇÃO
Unidade II
É o direito de pedir a tutela jurisdicional do Estado, no tocante a uma pretensão insatisfeita.
Condições da
São requisitos mínimos e essenciais à ação, que devem estar conjuntamente assegurados.
AÇÃO
Não é possível analisar o direito sustentado pelas partes sem apresença de tais condições.
Condições da
AÇÃO
Condições da
A ausência de qualquer dos requisitos enseja na

extinção do processo se a resolução do mérito. (CPC, Art. 267, IV)
AÇÃO
1ª Condição
Interesse de agir
Existência de pretensão objetivamente razoável. Pressupõe um conflito de interesse, uma lide, que justifique provocação do Estado-juiz.
Art. 3º, CPC c/c 267, VI
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Estudar os requisitos
e efeitos da sentença
Arts. 458 a 466-C, CPC
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Uma das três questões abertas do exercício estará de forma idêntica na prova.
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Estudar exceção
de incompetência
Arts. 112 a 124, 297 e 304, CPC
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Estudar exceção
de incompetência
Arts. 112 a 124, 297 e 304, CPC
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Estudar as modalidades de litisconsórcio
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Estudar as modalidades de intervenção de terceiros
DICAS PARA AS TURMAS AB E CD
Estudar os atos do juiz e também prazos processuais
PETIÇÃO INICIAL
ESTRUTURA BÁSICA
REQUISITOS
Art. 282, CPC
COMPETÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
TRATAMENTO
DAS PARTES
FUNDAMENTOS
FÁTICOS
FUNDAMENTOS
JURÍDICOS
PEDIDO
VALOR DA
CAUSA
PROVAS
CITAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA .... DA COMARCA DE ..... NO CEARÁ
Pular 10 linhas
... (qualificação do autor - nome, estado civil profissão, endereço etc.) vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. 01 - mandato), com fundamento no art. ... da Lei/Constituição, propor a presente
AÇÃO... (INDENIZATÓRIA, ANULATÓRIA, REVISIONAL DE ALUGUEL, DE ALIMENTOS ETC.)
em face .... (qualificação do réu nome, estado civil, profissão, endereço etc.), em virtude dos fatos elencados a seguir:
I - DOS FATOS
a) Relatar os acontecimentos em ordem cronológica, especificando cada ponto;
b) Tentar deixar o mais claro possível;
c) Mostrar de forma evidente o ato/fato causador do dano.
II - DO DIREITO
Citar a lei, amarrada com os fatos, bem como a legislação, doutrina e jurisprudência.
III - DO PEDIDO
Ante o exposto, é o presente para requerer a Vossa Excelência o quanto segue:
1. A citação da ré, no endereço declinado nesta inicial, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, sob as penas da lei processual civil.
2. A procedência da ação para condenar ou anular ou revisionar o contrato etc, ...
3. O protesto pela produção de prova documental e pericial, e de todos os meios probatórios em direito admitidos, ainda que não especificados no CPC, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332)
A depender da condição econômica dos autores, deve-se pedir os benefícios da justiça gratuita.
Dá-se à causa o valor de R$ ... (valor por extenso).


Termos em que, pede deferimento.
Local .... , data ....
Advogado(a) ...
OAB ...
RITO ORDINÁRIO
X
RITO SUMÁRIO
Rito Ordinário:
. Padrão
. Mais completo
. Número de testemunhas
. Sentença (exigência de relatório)
. Valor da causa
. Admite intervenção de terceiros
Rito Sumário:
. Oralidade
. Celeridade
. Concentração dos atos processuais
. Valor da causa (inferior a 60 salários)
. Testemunhas (apresenta na P.I)
. Na audiência o réu apresenta sua
defesa.
Art. 300 e ss. CPC
Art. 315 e ss. CPC
EXCEÇÃO
Art. 304 e ss. CPC
REVELIA
Art. 319 CPC
PRAZOS
Art. 172, 173,
184 e 188, CPC
ATOS
DO JUIZ
Art. 162 e ss. CPC
MEDIDAS DE URGÊNCIA
Requisitos
Fumus boni iuris
Periculum in mora
RECURSOS
TAXATIVIDADE
Art. 496, CPC
VEDAÇÃO DA
REFORMATIO IN PEJUS
VOLUNTARIEDADE
DIALETICIDADE
EFEITOS RECURSAIS
EFEITO DEVOLUTIVO
EFEITO SUSPENSIVO
PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
DO RECURSO
LEGITIMIDADE
INTERESSE
As partes, o MP e terceiro prejudicado.
Quando a parte não recebe da decisão tudo que se esperava.
PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
DO RECURSO
TEMPESTIVIDADE
Toda decisão tem um prazo legal peremptório para ser recorrida.
CABIMENTO/ADEQUAÇÃO
Para cada decisão deve haver um único recurso apropriado à sua reforma ou invalidação.
PREPARO
Pagamento das despesas de processamento do recurso.
APELAÇÃO
Recurso destinado à
impugnação das sentenças
, terminativas ou definitivas, proferidas em processos de conhecimento, execução ou cautelar.
APELAÇÃO
Prazo:
15 dias!!!
Efeitos:
Devolutivo e suspensivo
*Ver Art. 520, CPC
AGRAVO
Recurso cabível das decisões interlocutórias.
AGRAVO
Prazo:
10 dias!!!
*

Pode ser oral ou escrito.
Efeito:
suspensivo
Art. 522 e ss. CPC.
Arts. 513 a 521
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