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Ética, Direito e Moral + Teoria Tridimensional do Direito

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by

Camila Gonçalves

on 27 February 2013

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Transcript of Ética, Direito e Moral + Teoria Tridimensional do Direito

Aprendizado baseado em
problema (PBL) Três amigos, um estudante de direito, outro de sociologia e outro filósofo, discutiam sobre o caso noticiado em um jornal de uma jovem de 19 anos, separada, mãe de 3 filhos, que ganha 1 salário mínimo, e foi condenada pelo Tribunal do Júri por aborto.
1º O jurista: condenação pelo Código Penal
2º O sociólogo: aplicabilidade da lei
3º O filósofo: importa o que é moralmente correto, refletir sobre a justificativa do aborto e sobre a justiça da decisão (vida x dignidade da pessoa humana) Dimensões do Direito Fato, valor e norma
Esfera de validade, da realidade e da idealidade-legitimidade
Participação dialética
Realidade fático-axiológico-normativa
Eficácia, fundamento, vigência
"Um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo"
Exemplo: art. 548, CC
Direito como norma jurídica, como fato social e como fato social Estrutura tridimensional
em Miguel Reale Da própria acepção do termo Direito, é possível antever as dimensões do Direito
Os 3 elementos fazem parte do fenômeno jurídico
Coexistem
Relação dialética
Dialética implicação-polaridade/complementaridade entre fato e valor que dá origem a norma
Teoria Tridimensional
do Direito Introdução ao Estudo do Direito Profa. Camila Gonçalves Ética, direito e moral
(continuação) Teses de vinculação, separação e complementação/justificação
(Texto Prof. Ms. Bruno Weyne)
Moral e Direito são instrumentos de controle social que se distinguen, mas não se separam completamente
Distinção entre Direito e Moral: critérios de ordem formal e critérios de ordem material, quanto ao conteúdo Distinções de ordem formal I) Forma: conjunto de regras x generalidade
II) Bilateralidade e Unilateralidade: direitos e devederes x deveres
III) Exterioridade e Interioridade
IV) Autonomia e Heteronomia: ser e dever-ser
V) Coercibilidade e Incoercibilidade: problema da coercibilidade do Direito (analisaremos) Bilateralidade Se entendido como vínculo social, alteridade, há tanto na Moral, como no Direito Se entendido como estrutura normativa imperativo-atributiva (direitos e deveres), só há no Direito

Bilateralidade-atributiva (Miguel Reale) Distinções quanto ao conteúdo Direito é ordem, Moral visa ao aperfeiçoamento pessoal
Teorias dos Círculos ou "Mínimo Ético" Teoria dos círculos secantes
- Du Pasquier - Moral Direito Teoria dos círculos concêntricos
- Jeremy Bentham - Visão de Hans Kelsen Direito Moral A teoria do "mínimo ético"
- Jellinek - Hipótese dos círculos concêntricos: consiste na ideia de que o Direito representa o mínimo de preceitos morais necessários ao bem-estar da coletividade Direito Moral Quadro comparativo Direito Moral Bilateral
Heterônomo
Exterior
Coercível
Sanção prefixada Unilateral
Autônomo
Interior
Incoercível
Sanção difusa ADEODATO, João Maurício. Introducão à Teoria Tridimensional do Direito em Miguel Reale. In Revista Opinião Jurídica, Faculdade Christus, nº 8, 2006, p.145-159. SOBRE O ASSUNTO, LER QUEM ESTÁ CERTO?
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