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Direito do Trabalho II

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by

diego leite

on 10 March 2014

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Transcript of Direito do Trabalho II

Gorjetas
e
Gueltas
Repercurssões Legais
Segundo a Sumula 354 do TST as
Gorjetas
não servem como base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Gorjetas
Direito do Trabalho II
Entretanto...
Numa interpretação contrário senso, a doutrina considera o pagamento das
Gorjetas
como base de calculo do FGTS, Ferias, 13° salario e INSS.
(Art. 457, §3°-CLT)
Art. 457, §3°- CLT
"Considera-se
gorjeta
não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados".
Natureza Jurídica:
A Gorjeta é tratada pela
doutrina e jurisprudencia
como
suplemento salarial
.
As
Gorjetas
, acrescidas ao salario, compõe a
remuneração
conforme disposto no art. 457- CLT.
Gueltas
As
Gueltas
são identificadas como suplemento salarial pago aos empregados com a finalidade de incentivar as vendas.
Se assemelha as
Gorjetas
recebendo,
tanto da doutrina como do entendimento
jurisprudencial, o mesmo tratamento.
Possue natureza jurídica de suplemento salarial.
#
curiosidade:
o pagamento das
Gueltas
surgiu na década de 60, principalmente no ramo farmacéutico, para estimular a venda de determinado produto.
Fim
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