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Mediação e conciliação: semelhanças e diferenças

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Thaís Abreu

on 30 November 2016

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Transcript of Mediação e conciliação: semelhanças e diferenças

1. Contextualização de conflito
Não possui um significado absoluto, além de ser ambíguo;
A conflitividade é algo natural, isto é, inerente à relação entre os homens;
O Direito tem papel de garantir padrões mínimos de manutenção da paz e do equilíbrio nas relações sociais;
Visa solucionar os conflitos, a partir da aplicação das leis, dos processos judiciais e dos métodos alternativos de resolução de conflitos;
Processo de conflito é constituído de, pelo menos, duas partes com
interesses
e
posições
conflitantes.
2. Gestão Adequada de Conflitos
A SOCIEDADE DA MODERNIDADE FLUIDA E SUAS CRISES
Acessibilidade à justiça não ampla, devido a uma série de obstáculos - Mauro Cappelletti;
Obstáculos econômicos, organizacionais e processuais;
São propostas ações para amenizar estes problemas - "ondas do movimento";
Primeira onda; segunda onda; terceira onda e possivelmente, uma quarta onda.
3. Métodos Alternativos
Conciliação
O conciliador possui autoridade: toma iniciativas; faz recomendações; advertências e apresenta sugestões;
Objetiva-se chegar a um acordo;
Processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social.
Mediação e conciliação: semelhanças e diferenças
Mediação e conciliação: semelhanças e diferenças
Os conflitos podem ser apresentados em três níveis de desenvolvimento:
Conflitos latentes;
Conflitos emergentes;
Conflitos manifestos.
Formas de resolução de conflitos: a heterocomposição e a autocomposição - leva-se em consideração a natureza e as particularidades do caso.
*Autotutela*
2. Gestão Adequada de Conflitos
Métodos Alternativos de Gestão Adequada de Conflitos (MAGAC): negociação, a conciliação, a arbitragem e a mediação;
Suavizar o congelamento dos tribunais;
Impulsionados por dois fatores: sociedade e o Estado;
“Estado-imaginação-da-sociedade-Providência”;
Modismo perigoso.

Primeira etapa: diagnóstico do conflito (com uma escuta ativa);
Segunda etapa: falseamento das alternativas disponíveis;
Terceira etapa: execução do método adequado.
Mediação
Configura-se como um método de pacificação de conflitos com a presença de um terceiro mediador - escolhido, apto, imparcial e independente;
Baseia-se na interdisciplinaridade - há a atuação de outros campos do saber: psicologia, comunicação, sociologia, antropologia,...
Objetiva-se estabelecer: um fortalecimento ou reestabelecimento de um diálogo e da relação; empoderamento das partes e aprofundamento dos interesses.
Acordo é uma consequência.
Requisitos: objeto negociável, desejo de negociar, interesses compatíveis, não envolver questões de
prova
.
1. Contextualização de conflito
Caracteriza a sociedade da pós-modernidade;
Percebe-se uma tensão global gerada por:
Crise nas relações intersubjetivas: o “ter” se sobrepõe ao “ser”;
Crise de gestão de conflitos: crise de administração da justiça; gestão inadequada de conflitos e agigantamento do judiciário.

2. Gestão Adequada de Conflitos
ETAPAS DO PROCESSO DE GESTÃO ADEQUADA DOS CONFLITOS
2. Gestão Adequada de Conflitos
ACESSO À JUSTIÇA
NEGOCIAÇÃO
Foco em persuasão - total controle do processo;
Busca da solução sem a interferência de um terceiro;
Realizada diretamente pelos interessados (modalidade direta) ou por representantes (modalidade assistida).
ARBITRAGEM
"Processo privado";
Terceiro imparcial: árbitro;
Sentenças arbitrais se equivalem a sentenças judiciais;
Sigiloso e mais rápido que o processo.
4. Mediação e conciliação: Diferenças
MEDIAÇÃO
"É uma alternativa de solução extrajudicial de conflitos. Na conciliação, um
terceiro imparcial
interveniente buscará, em conjunto com as partes,
chegar voluntariamente a um acordo
,
interagindo, sugestionando
junto às mesmas. O conciliador pode sugerir soluções para o litígio. Pensar também em resolver hoje e não ter problemas amanhã."
Luis

Alberto Warat (2001)
CONCILIAÇÃO
Em regra, utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos;
Relação continuada;
Objetivo: reestabelecer ou fortalecer as relações entre os individuos em conflito; ser um instrumento de transformação das partes;
Mediador: orienta as partes para a solução de controvérsia, sem sugestionar.
Em regra, utilizada em conflitos mais simples, ou restritos (unidimensionais);
Relações pontuais, conflitos circunstanciais;
Objetivo: chegar a um acordo;
O conciliador sugestiona junto às partes, concede sua opinião.
4. Mediação e conciliação: Diferenças
MEDIAÇÃO
CONCILIAÇÃO
Terceiro interventor: um mediador;
Atuação do terceiro: menos pontual e incisiva que o conciliador;
Conflitos familiares e de vizinhança.
Terceiro interventor: juiz da causa ou por um conciliador;
Atuação do terceiro: participação mais incisiva - lança propostas*;
Conflitos com relações de consumo e comércio.
4. Mediação e conciliação: Diferenças
MEDIAÇÃO
CONCILIAÇÃO
Tempo: dura mais que a conciliação, em geral;
Procedimento: três etapas: pré-mediação, negociação mediada e acordo;
Força da solução obtida: o acordo obtido tem força de contrato entre as partes. Se for homologado judicialmente - titulo executivo judicial.
Tempo: menor que na mediação e na arbitragem;
Procedimento: quatro etapas: abertura, esclarecimentos, criação de opções e acordo
Força da solução obtida: título executivo judicial e não caberá recurso da sentença homologatória.
4. Mediação e conciliação: Semelhanças
Voluntariedade;
Informalidade;
Flexibilidade;
Métodos autocompositivos - autoridade das partes;
Presença de um terceiro imparcial;
Procediementos privados;
Confidencialidade;
Não-adversariedade;
Objeto: Direitos patrimoniais disponíveis ou relativamente indisponíveis.
4. Mediação e conciliação: Semelhanças
Semelhanças entre um bom mediador e um bom conciliador:
Imparcialidade;
Credibilidade/confiança;
Paciência;
Controle emocional;
Lidar com diferenças;
Flexibilidade/criatividade;
Foco na questão em conflito;
Transformar dúvidas em sugestões;
Poder de comunicação e influência sobre as partes.
Débora Rocha; Elisa de Aguiar; Julia Pomodoro, Júlia Rezende, Larissa e Thaís Abreu
Conflitos e suas soluções
Prof. Ricardo Goretti
5. Caso de Mediação
Confidencialidade;
Decisão informada,
Competência;
Imparcialidade;
Independência e autonomia;
Respeito à ordem pública e às leis vigentes;
Empoderamento;
Validação.
Resolução 125/2010
Princípios fundamentais estabelecidos:
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