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Engenharia e Meio Ambiente

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by

Kadima Santos

on 10 February 2014

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Transcript of Engenharia e Meio Ambiente

E MEIO AMBIENTE
NOME
MINERAÇÃO
ENGENHARIA
Cássia Souza
Kádima Santos
Michel de Castro
Raissa Santos

Engenharia e Sustentabilidade
"Desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades, ONU."
Legislação Federal da atividade de Mineração
Quadrilátero Ferrífero
Evolução nos conceitos de produção e consumo;

Os engenheiros possuem posição de destaque no Desenvolvimento Sustentável;

Todas as modalidades de engenharia são importantes para a compreensão destes novos conceitos.
Atender a demanda da sociedade;

A abrangência das engenharias possibilita solucionar desde os pequenos até os grandes problemas e promover soluções futuras.

Desenvolvimento Sustentável é essencial à função.

Para as indústrias o Desenvolvimento Sustentável é um objetivo fundamental;

As novas exigências do mercado globalizado.

Cabe aos engenheiros interpretar as inovações e garantir a correta aplicação daquilo que tange suas áreas de atuação. Um bom exemplo é sem dúvida o das industrias de mineração.

Mineração no Mundo
Sobre a atividade mineradora vige o Código de Mineração (Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967), que, relativamente ao meio ambiente, em seu art. 47 dispõe: incumbe ao minerador responder pelos danos e prejuízos a terceiros, que resultarem, direta ou indiretamente, da lavra, e evitar poluição do ar ou da água, que possa resultar dos trabalhos de mineração.
Compete à União, privativamente, legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais (Constituição, art. 22, inciso XII).

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em seus territórios (art. 23, XI, Constituição).


"Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei." (art. 225, parágrafo 2° da Constituição Federal).
"Art. 18. Os trabalhos de pesquisa ou lavra que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão temporária ou definitiva, de acordo com o parecer do órgão ambiental competente."

"Art. 19. O titular de autorização de pesquisa, de permissão de lavra garimpeiro, de concessão de lavra, de licenciamento ou de manifesto de mina responde pelos danos causados ao meio ambiente."
CODAP
Referência Bibliográfica
<http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/> Acesso em 20/01/2014
<http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-meio-ambiente/ > Acesso em 26/01/2014
<http://www.altoparaopeba.mg.gov.br/> Acesso em 26/01/2014
<http://www.tecnologia.mg.gov.br/noticia.php?pageNum_rs_ult_not=4&totalRows_rs_ult_not=855&idNoticia=507> Acesso em 28/01/2014
<http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/ct_mineral/documentos/ct-mineral03mineracao_meio_ambiente.pdf> Acesso em O6/02/2014
Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.
Como se Mantêm
Despesas correntes e ações de interesse comum: recursos das prefeituras consorciadas, por meio do contrato anual de rateio;

Programas específicos, para os quais existe livre adesão pelos municípios consorciados: recursos dos município com contratos de Programas, podendo também existir participação externa de governos e empresas.
Como foi implantado?
O CODAP foi constituído oficialmente em 2006, com base na legislação federal que regulamenta a formação de parcerias dessa natureza (Lei 11.107/05).

Formado por: Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Jeceaba, Ouro Branco, São Brás do Suaçuí, Belo Vale e Entre Rios de Minas
Agenda 21
Seguindo os caminhos de Ddesenvolvimento Sustentável, elaborada pela ONU as cidades do CODAP criaram uma Agenda 21 Regional.

O documento propõe ações para o desenvolvimento sustentável da região de maneiração integrada entre os municípios.
Principais Realizações do CODAP:
Plano de Desenvolvimento Regional;
Instalação do Campus de Engenharia (UFSJ);
Criação da primeira Defesa Civil Regional do Brasil;
Diagnóstico socioeconômico georreferenciado da Zona Rural;
Parque Tecnológico do Alto Paraopeba.

E o papel do profissional de Engenharia nesse novo perfil de desenvolvimento?
Desenvolvimento econômico;

A quantidade de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200 vezes.
Desenvolvimento Sustentável
Mineração
A extração, elaboração e beneficiamento de minerais que se encontram em estado natural: sólido, como carvão e outros; líquido, como o petróleo bruto; e gasoso, como o gás natural, ONU.
Região do Alto Paraopeba
Em 1986, o município entrou no "Ciclo do Aço", com a implantação da Açominas (hoje Gerdau-Açominas).
Ouro Branco
De um modo geral, cada país tem suas particularidades no tratamento
das concessões minerais e no gerenciamento ambiental dessa atividade.
Dentre os países de relevância na produção mineral se destacam: a África do
Sul, Austrália, Brasil, Canadá e Estados Unidos.

No Brasil e na África do Sul, o Governo Central possui órgãos federais
concedentes, enquanto nos demais países os Estados, Províncias e Territórios
têm o controle da atividade mineral.

Com relação a gestão ambiental na mineração, é bem variada a atuação
governamental.

Na África do Sul, o Governo Central estabelece normas gerais através do Departamento de Negócios Ambientais e Turismo.
Os governos
provinciais atuam no detalhamento das normas gerais de interesse da região.


Na Austrália, o Ministério de Recursos Naturais e o Ministério do Meio
Ambiente trabalham em conjunto nas questões de controle ambiental na mineração: a agência Federal EPA – Environment Protection Agency trabalha com Estados e Territórios na avaliação de impactos, cabendo a estes últimos
seu controle e fiscalização.
No Brasil, o Governo Federal, através do CONAMA, estabelece normas gerais, cabendo aos Estados e Municípios fixarem procedimentos de seu interesse , bem como licenciar, controlar e fiscalizar.
No Canadá, o Governo Federal atua prioritariamente nas reservas indígenas e nos parques nacionais; nos parques e terras provinciais, as
regulamentações são de exclusividade dos governos provinciais.
Nos Estados Unidos, a questão do meio ambiente na mineração é de responsabilidade direta dos Estados, podendo a União interferir quando solicitada.
Código de Mineração
Competência Legislativa
Constituição Federal, art. 225, parágrafo 2°:
Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989
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