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MARCAS

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by

Kevilyn Rosa

on 10 March 2014

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Transcript of MARCAS

http://jus.com.br/artigos/14385/marcas-e-patentes-os-bens-industriais-no-direito-brasileiro
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
http://www.intercom.org.br/papers/regionais/nordeste2012/resumos/R32-1083-1.pdf
http://www.ufjf.br/facom/files/2013/04/EduardodeSouzaSimonettedaRosa.pdf
Conceito Jurídico de Marca
LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.
Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
Aline, Flávia e Kevilyn
T61
Direito 2
Marcas
MARCAS
Requisitos
Registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Ramo de atividade;
Princípio da especificidade e aprobiabilidade;
Direito titularizado ao requerente do registro;
Duração do registro de dez anos;
Exploração direta ou indireta do bem industrial
Referências
Marca de Alto Renome
Art nº 125 da Lei 9.279/96
Proteção em todos os ramos
Conhecida em grande parte do território nacional, por um número expressivo de pessoas
Reconhecimento do INPI
Marca Notoriamente Conhecida
Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

§ 1º A proteção de que trata este artigo aplica-se também às marcas de serviço.

§ 2º O INPI poderá indeferir de ofício pedido de registro de marca que reproduza ou imite, no todo ou em parte, marca notoriamente conhecida
Caso Prático
Conclusão
Introdução
Conceito
Características
Requisitos para Registro
Tipos ou Espécies
Especificidades
Função ou Finalidade
Casos Práticos
Conclusão
Requisitos
Finalidade
Marca x Patente

Art. 2º .- A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca ;
IV - repressão às falsas indicações geográficas;
V - repressão à concorrência desleal.
Características
Marca Nominativa;
Marca Figurativa;
Marca Mista;
Marca Tridimensional;
Novidade Relativa;
Não colidência com marca registrada ou notória;
Desimpedimento;
Registro
Tipos ou Espécies
Marca de produto ou serviço
Marca de Certificação
Marca Coletiva
s
Art. 124. Não são registráveis como marca:

I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração;

IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;

...

XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

Dos Sinais Não Registráveis Como Marca
Evolução do Conceito de Marca

Segundo CASTRO “no século XIX, a definição de marca era simples, ela era apenas uma ferramenta de distinção entre os produtos para protegê-los da concorrência. Hoje, as marcas são as representações simbólicas das organizações, detentoras de valores econômicos e simbólicos e possuem um enorme valor agregado junto a sociedade

Importancia da marca e de sua proteção jurídica
1) Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

a) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
b) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade
.
c) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
d) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.
2) De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

a) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.
b) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
c) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.
d) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
3) Não se compreende entre os direitos conferidos ao titular da marca:

a) licenciar o seu uso.
b) impedir a sua divulgação por comerciantes ou distribuidores.
c) impedir o seu uso não autorizado.
d) explorá-la de forma exclusiva.

4) Quanto às "marcas de alto renome" é possível afirmar que

a) sua proteção se dá por períodos de 20 anos, renováveis.
b) identificam produtos de qualidade, vindos de membros de uma mesma entidade.
c) gozam de proteção mesmo antes do depósito junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
d) possuem proteção especial abrangendo todos os ramos de atividade.
e) são identificadas exclusivamente por palavras.
Questões
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