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PUNIR E PRENDER, É A SAÍDA?

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by

Laura Menta

on 17 December 2014

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Transcript of PUNIR E PRENDER, É A SAÍDA?

BAIXADA SANTISTA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
LAURA MEDEIROS MENTA
PUNIR E PRENDER, É A SAÍDA? QUESTIONANDO A "RESSOCIALIZAÇÃO"
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Andrea Almeida Torres
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
SANTOS 2014
APRESENTAÇÃO
Objetivo:
Conhecer a realidade do Sistema Prisional no Brasil, investigando a proposta de “ressocialização” nos presídios paulistas através dos rebatimentos na vida dos egressos prisionais.
Justificativa:
Necessidade de aprofundar as pesquisas acerca da visível violação de direitos, falsa ideia de reinserção do egresso prisional e a real função que o sistema carcerário ocupa na sociedade.
ESTRUTURA
Considerações
Finais
Capítulo I
A Prisão e Seus
Significados
Capítulo II
Aprisionar para “Ressocializar”,
uma Ideia Falaciosa
Capítulo III
Investigando sobre a Situação do Egresso Prisional e sua “Ressocialização”
METODOLOGIA
Estudo Bibliográfico
A Função Social e Histórica da Prisão
Pena e Prisão na Contemporaneidade
Prisões Brasileiras e suas Barbáries
A Vida na Prisão e a Proposta de Ressocialização
A Condição do Egresso Prisional
Pesquisa Qualitativa
Acesso aos sujeitos egressos: via contatos do pesquisador Karam (2013) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC/SP.
Narrativa Oral
Egressos do Sistema Prisional
Um homem
Uma mulher
Roteiro
Como era sua vida antes do seu ingresso no Sistema Prisional?
Como era sua vida no cotidiano prisional?
Quais eram as políticas e atividades disponíveis para os encarcerados?
Qual sua concepção de ressocialização através da prisão?
Foram-lhe oferecidas possibilidades dessa ressocialização no cumprimento da pena?
Como está sua vida após saída do presídio?

CAPÍTULO I
A Prisão e seus Significados
Para que confinar e em quais condições?
Dados e consequências
Revolução Tecnológica
Estado Brasileiro Neoliberal
Encarceramento em massa
São instituições que o Estado moderno cria
Objetivo final não é a ressocialização
Modo particular de ser
Sobrepena
Observatório Nacional do Sistema Prisional - ONASP
Total de 567.655 - 4º lugar
Déficit de vagas de 210.436
Taxa de Reincidência
Medida Excepcional
CAPÍTULO II
Estigma Social
LEP e suas Contradições
E a Ressocialização?
Aprisionar para "Ressocializar", uma Ideia Falaciosa
Investigando sobre a Situação do Egresso Prisional e sua “Ressocialização”
Considerações Finais
Alguém que já cumpriu pena
Provedores do Lar
Saem sem nenhum recurso
Reincidência
Multa Processual
Segundo a Lei de Execução Penal Brasileira (LEP) Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, em seu Art. 1º: “A execução penal tem por objetivo [...] proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” E em seu Art. 3º: "[...] serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.” Também no Art. 11º: “A assistência será: I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa.”
Incompatibilidade das exigências da LEP
Objetivo de ressocialização
Ressocialização como um Mito
Qual o sentido de ressocializar
Propriedade privada
Direito quando sair da prisão
Vamos supor que cabe 20 num quarto, tem 60, 70, que nem lata de sardinha, você não dorme.
Cadeia, é só sofrimento. Você ficar numa cela pequenininha por 10 dias, naquele quarto sozinho, solitário...
Você acha que um lugar desse aí ressocializa uma pessoa?
Se você pegar um cachorro pitbull, por exemplo, você põe ele num canil, desde pequenininho, você acha que eu vou lá por a mão nele? Quem ele vai aceitar que coloque a mão nele? Então quer dizer, você enxergava o mundo diferente, de repente cegaram você lá dentro, pra viver o mundo deles.
A prisão é uma ferida, pode ter cicatrizado, mas a dor fica sempre. To reaprendendo de novo, a viver a vida de novo.
Porque lá você não tem nome, lá você é que nem um boi ou uma vaca, você pega aquele negócio de ferro e enfia um número nele, você é chamado por número, seu nome você esquece.
Pra sociedade quando um cara é ex-presidiário, é presidiário sempre, então quer dizer, essa pessoa é uma batata estragada.
Aí você vai e rouba não por sem-vergonhice, mas porque está necessitando. Cadeia é pra pobre porque o rico tem poder.
Se for um negócio bom, eu jogo tudo pro alto e me arrisco.


Encarceramento voltado à condição socioeconômica, dificuldade de acesso a direitos fora, e violações de direitos dentro da prisão.
É preciso mais atenção ao sistema penal e às condições de encarceramento que estão postas, pois essa lógica não é minimamente provedora.
Há uma preocupação com as consequências geradas pela criminalidade, mas não interessa o que a gerou, quais são suas causas.
Se já era difícil adentrar no mercado de trabalho, com o estigma gerado pela vida na prisão, fica mais difícil.
Será que faz sentido querer “educar” o indivíduo para que viva em “liberdade”, ou seja, se “reinsira no convívio em sociedade”; se adéque à dinâmica imposta nos moldes da sociedade capitalista em condição de não liberdade? Contraditório.
Privar de liberdade (fazendo vivenciar condições tão degradantes, desumanas e despersonalizantes) é incapaz de ressocializar.
Necessidade de dados mais consistentes acerca do sistema carcerário e construção do conhecimento a partir da realidade dos sujeitos que a protagonizam.
Muitas barreiras e burocratização para realizar as entrevistas, demonstrando como, depois de passados anos, ainda parece que o sujeito está sob a tutela do Estado.
Os sujeitos entrevistados confirmaram aquilo que o estudo bibliográfico não havia deixado dúvidas, incluindo o rico processo da narrativa.
As notícias do aumento na quatidade de presídios e encarceramento, são aplaudidas pela sociedade, a punição é aplaudida, mas se essas fossem as soluções, os índices de criminalidade diminuiriam e essa mesma sociedade que aplaude não teria medo dos sujeitos que saem da prisão.
Muito Obrigada pela Presença!
CAPÍTULO III
Por que e
quem confinar?
Fui sequestrada por esses policiais, e eles queriam que eu desse a cabeça do traficante ou [...] 20 mil reais.
Sem a presença de um advogado, eles riam da minha cara, não tem essa de direitos nessa condição.
Então eu fui pesquisar a educação nos presídios [...] e fui tendo contato com a falácia das políticas de reeducação [...] e falei, não é possível uma educação emancipadora ali, porque é ao contrário, eles alienam justamente pra continuar ali dentro, não querem ninguém consciente politicamente porque se rebela, né.
Extinta a pena, cessou tudo e desaparece do sistema, pros leigos né, pra polícia nunca!
Eu já fui condenada e vocês estão me negando o meu direito ao trabalho, eu sou formada em psicologia e eu quero a minha habilitação.
Aí de política pública dentro da prisão, não acessei nada, fora também não, dentro da prisão não tive nem a oferta de nada.
Eu fiquei doente, [...] quando vê, ta toda a cela batendo corrente pra chamar alguém [...] e aí depois de tanto baterem corrente me levaram [...] se eu tivesse pra morrer, tinha morrido, porque até eles irem, demoraram horas.
Foi um processo traumático e eu ainda tenho medo [...] Alguns podem achar aí, que teve uma ressocialização pelo caminho que eu tracei, só que não, pelo contrário.
“Resta-nos alertar para os efeitos dissocializadores que são inerentes à privação de liberdade” (TORRES, 2007, p. 123).
“É preciso admitir também a ideia de que punir é sem dúvida uma maneira muito ruim de impedir um ato” (FOUCAULT, 1994, p. 191).
Assina isso daqui, que você foi pega com os três êxtases e que você vendeu pro seu amigo ou tem esse saco aqui, [...] que devia ter entre 500 e 1000 pastilhas de êxtase e vai ser o flagrante, [...] aí você não sai nunca mais da cadeia. Aí assinei, lógico.
O Estao não fornece as mínimas condições
Impedir contato com os companheiros
Desvinculado dos objetos pessoais
Regras institucionais
Prisionalização
Presos provisórios
715.592 - 3º lugar
Constituição Federal de 1988
Centro de Detenção Provisória
Sem documento
Violência
Sociedade injusta e desigual
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