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DO HOMICÍDIO - AULA 2

Profº ABIZAIR PANIAGO
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Profº ABIZAIR PANIAGO

on 16 March 2017

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Transcript of DO HOMICÍDIO - AULA 2

DIREITO PENAL III
Profº Abizair Paniago
Figuras típicas
Homicídio
qualificado
Ação livre

Comissivo ou omissivo

Direto ou indireto
Quanto aos motivos
determinantes
Incisos I e II - Caráter subjetivo
Quanto aos meios
de execução
Inciso III
Caráter objetivo
Quanto à forma de
execução
Inciso IV -
Caráter objetivo
Art. 121 [...] § 2° Se o homicídio é cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
Feminicídio
(Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino,
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Paga ou promessa de recompensa
homicídio mercenário; crime de empreita; crime de pistolagem; matador de aluguel.
I - mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe
Outro motivo torpe
matar para receber herança; matar por dívida; matar por ciúme; matar para obter cargo; matar concorrente profissional.
II - por motivo fútil
Motivo fútil
matar o garçom porque encontrou uma mosca na sopa.
Caso Suzane Richthoffen
31/10/2002
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
Veneno:
“toda substância que, introduzida no organismo, por intermédio de ação biológica ou química, pode lesar ou causar a morte”. O veneno pode ser “orgânico ou inorgânico, vegetal ou mineral, líquido ou gasoso, e aplicado por diversos modos: ingestão, inalação, absorção cutânea, injeção, etc.”
Venefício
FOGO QUE MATA
EXPLOSIVO
ASFIXIA


Consiste no impedimento da função respiratória. Pode ser: mecânica (esganadura, estrangulamento, enforcamento, sufocação, afogamento, soterramento, imprensamento, submersão) ou tóxica (gás asfixiante, confinamento).
TORTURA
É o suplício que causa atroz e desnecessário padecimento. Pode ser física ou moral.
É qualquer corpo, aparelho ou substância capaz de produzir explosão. Esta se caracteriza pela expansão violenta de gases, em forma de calor, acompanhada de estrondo e pressão disruptiva, causada por repentina liberação de energia decorrente de uma reação química muito rápida, ou de uma reação nuclear, ou do escape de gases ou vapores sob grande pressão.
TRAIÇÃO
efetiva quebra de uma confiança previamente obtida
EMBOSCADA
É popularmente conhecida por tocaia, consistente no ato de se aguardar em lugar oculto a passagem da vítima para ser alvejada sem que perceba o que está a ocorrer, não havendo possibilidade de reação defensiva.
Consiste na ocultação do verdadeiro desígnio do agente. Pode ser
moral
, quando o agente demonstra camaradagem, atenção, mostras de amizade para com a vítima, ou
material
, emprego de disfarce (carteiro, agente de saúde, policial). Em ambas as formas, a conduta do agente dissimula suas reais intenções fazenda a vítima crer no cenário criado e com isso sua vigilância é fragilizada.
DISSIMULAÇÃO
OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE
OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO
Promotor de Justiça Eliseu José Berardo Gonçalves, acusado por Suzane de assediá-la
Cristian e Daniel Cravinhos
Quem são eles (da esq. para a dir.):

Max Rogério Alves
- Tinha 19 anos. Criado por um ex-ministro do TSE, Alves trabalhava no escritório de advocacia do padrasto. Admitiu ter dirigido o carro na fuga.
Tomás Oliveira de Almeida
- Tinha 18 anos. Único do grupo a cursar uma faculdade, estudava Administração. Também admitiu ter atirado os fósforos.
Eron Chaves de Oliveira
- Tinha 19 anos. Primo dos irmãos Tomás e G.N.A.J., admitiu ter despejado álcool sobre o índio.
Antônio Novely Cardoso de Vilanova
- Tinha 19 anos na época do crime. Filho de um juiz federal, Vilanova trabalhava como digitador e morava com seu irmão mais velho. Admitiu ter atirado os fósforos em Galdino.
Gutemberg Nader Almeida Júnior
- Tinha 16 anos. Cursava supletivo. Ajudou a despejar o álcool.
Brasília, 20/04/1997
Julgamento - 06 a 10/11/2001 - Condenação - 14 anos de reclusão.
INCISO III
(Fórmula genérica)
ou outro meio insidioso
ou cruel,
ou de que possa resultar perigo comum.
Cristian e Daniel Cravinhos
AULA 2
prezi.com/user/abizairpaniago
Sumário
AULA 2
1. HOMICÍDIO - Art. 121 - continuação
1.7 FORMAS TÍPICAS
1.7.3 Do homicídio qualificado
1.7.3.1 Quanto aos motivos determinantes – incisos I e II (caráter subjetivo)
1.7.3.1.1 Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe
1.7.3.1.2 Por motivo fútil
1.7.3.2 Quanto aos meios de execução – inciso III (caráter objetivo)
1.7.3.2.1 Pelo emprego de veneno – venefício
1.7.3.2.2 Pelo emprego de fogo
1.7.3.2.3 Pelo emprego de explosivo
1.7.3.2.4 Pelo emprego de asfixia
1.7.3.2.5 Pelo emprego de tortura
1.7.3.2.6 Pelo emprego de outro meio insidioso
1.7.3.2.7 Pelo emprego de meio cruel
1.7.3.2.8 Pelo emprego de meio de que possa resultar perigo comum
1.7.3.3 Quanto às formas de execução – inciso IV (caráter objetivo)
1.7.3.3.1 Homicídio qualificado pela traição
1.7.3.3.2 Homicídio qualificado pela emboscada
1.7.3.3.3 Homicídio qualificado pela dissimulação
1.7.3.3.4 Homicídio qualificado pelo emprego de outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido

matar o cobrador porque errou no troco.
matar a esposa porque deixou queimar o feijão na panela (Damásio).
simples incidente de trânsito.
rompimento de namoro.
pequenas discussões entre familiares.
vítima que riu do homicida.
vítima que estava “olhando feio” (Capez).
contrariedade pela comemoração da vítima pela vitória de seu time de futebol na final do campeonato contra o time do homicida.
contrariedade por derrota em partida de sinuca.
eliminação da natural vigilância por parte da vítima
Não é demais citar um dito popular que aconselha: guarde mais suas costas de seus amigos que de seus inimigos.
FÓRMULA GENÉRICA
DISTINÇÃO
Tortura qualificadora do Homicídio
X
Homicídio qualificador da Tortura
Manfred Albert von Richthofen
Marísia von Richthofen
Rogério Olberg
Sandra Regina Ruiz Gomes 'Sandrão'
Domingos Montagner
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
Art. 1º [...]
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos;
se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
.
Profº ABIZAIR PANIAGO
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