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Educação infantil

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by

Débora Olimpio

on 26 November 2014

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Transcript of Educação infantil

A educação infantil é focada para adaptação da criança ao ambiente escolar. É uma etapa da educação básica, ou seja, tem a função de preparar a criança para ser introduzida no convívio social.

A educação básica ou infantil é oferecida em creches para crianças de 0 à 3 anos e pré-escola de 4 a 6 anos.


Plano Nacional de Educação (PNE)
O que é (PNE)?
Pela Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009), é a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
Metas:
Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
PNE estimulou 20 metas, onde 2 delas são direcionadas ao ensino infantil.

Metas:




Diretrizes curriculares CNE
PDE- Plano de Desenvolvimento da Educação
PEE

Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)
Inovações incorporadas ao FUNDEB

Número de creches apoiadas por ano pelo PROINFÂNCIA


ALUNOS:
AMANDA LUISE
DÉBORA OLIMPIO
DÉBORA JASMIM
GAMALIEL TAVARES
KEILANE CRUZ
IGOR CANUTO
LARISSA RODRIGUES
LARISSA OLIVEIRA
MÔNICA COSTA
PRISCILA RODRIGUES
OSVALDO SANTOS

Meta 1 : universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
ensino fundamental.

Meta 17: Valorização dos Profissionais do Magistério







Programas do MEC / Metas
Meta 1: Brasil Carinhoso
Creches e Pré-escolas
Meta 5: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC
Meta 17: Articulação com os Sistemas de Ensino e Controle Social
Piso Salarial Profissional Nacional
Meta 1 – Educação Infantil
Meta 2 – Ensino Fundamental
Meta 3 – Ensino Médio
Meta 4 – Inclusão
Meta 5 – Alfabetização Infantil
Meta 6 – Educação Integral
Meta 7 – Qualidade da Educação Básica/IDEB
Meta 8 – Elevação da escolaridade/Diversidade
Meta 9 – Alfabetização de jovens e adultos
Meta 10 – EJA Integrada
Meta 11 – Educação Profissional
Meta 12 – Educação Superior
Meta 13 – Qualidade da Educação Superior
Meta 14 – Pós-Graduação
Meta 15 – Profissionais da Educação
Meta 16 – Formação
Meta 17 – Valorização dos Profissionais do Magistério
Meta 18 – Planos de Carreira
Meta 19 – Gestão Democrática
Meta 20 – Financiamento da Educação
Atualizações da legislação
EDUCAÇÃO INFANTIL ? o que é ?
Quanto será investido no plano?
Ele estabelece que a união devera investir anualmente na educação 5,3% do PIB, e ate o final do plano o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação. Em cálculos mais pessimistas algo em torno de R$ 50 bilhões anualmente.
Como será dividido esse montante??
A quantidade investida por município levara em consideração a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico. E outros dados referentes a educação.
De onde sairá esse dinheiro?
Dos royalties do petróleo, sendo 75% desses recursos e 50% do ganho com o Pré-Sal serão destinados à educação
O que é o CAQi (Aluno-Qualidade Inicial) ?

De onde sairá esse dinheiro?
Dos royalties do petróleo, sendo 75% desses recursos e 50% do ganho com o Pré-Sal serão destinados à educação
O que é o CAQi (Aluno-Qualidade Inicial) ?
Qual o dever da união para manter o plano?
A União deverá realizar um mínimo de 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do plano.
A união estados e municípios deverão atuar juntas na colaboração.
E dos estados e municípios?
Deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino
no prazo de 2 (dois) anos

CURSO : QUÍMICA LICENCIATURA
DISCIPLINA: POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ESTRATÉGIAS
META 1 :
Buscar avaliar a educação infantil com base em instrumentos nacionais, a fim de aferir a infra-estrutura física;
Estimular a oferta de matrículas gratuitas;
Cursos de formação de professores para a educação infantil;
Aumentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta;
Respeitar a opção dos povos indígenas ;
Aumentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos educandos com deficiência.

META 5:
Suas Estratégias são traçadas de maneira a aumentar a estruturação do ensino fundamental de nove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos;
Aplicar exame periódico específico para aferir a alfabetização das crianças;
Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças;
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação ;
Apoiar a alfabetização de crianças indígenas e desenvolver

META 17:
Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério;
Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação;
Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional ;
Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério;



Ao art. 3º foi acrescentado um inciso pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013:
“XII – consideração com a diversidade étnico-racial.”
• O inciso I, II e VIII do art. 4º foi modificado pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013:
“O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I – educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de
idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;
II – educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade;
VIII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde;”
Já o inciso X foi modificado pela Lei nº 11.700, de 13-6-2008:
“X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar
quatro anos de idade.”

• O art. 6º foi modificado Lei nº 12.796, de 4-4-2013:
“ É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
• O art. 29 foi modificado pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013:
“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.”
• O art. 31 foi modificado pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013, sendo acrescentado cinco incisos:
“ A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional;
III – atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral;
IV – controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V – expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


O que é PEE?
1. Plano Estadual de Educação
2. Mesmo mudando o governo e alternando-se partidos no poder, o Plano continua
PEE assumiu como referências centrais de suas ações:

• A erradicação do analfabetismo;
• A universalização do atendimento escolar;
• A melhoria da educação ofertada;
• A formação para o trabalho e para a promoção humanística, científica e tecnológica do estado de Alagoas;
• Atenção especial e específica às crianças submetidas ao trabalho infantil;
• Cuidado assistencial e educacional voltado para as crianças e adolescentes de rua ou que vivem na rua;
• Políticas de atendimento a crianças, adolescentes e jovens envolvidos com drogas, com infrações à lei, filhos de migrantes ou residentes na zona rural.


O que a Constituição diz a respeito da educação infantil ?

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

E a LDB?
Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009

Objetivos
Definições: Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas
Concepção da Educação Infantil Matrícula e faixa etária:É obrigatória a matrícula na EducaçãoInfantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
Objetivos da Proposta Pedagógica
Á saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.



Práticas Pedagógicas da Educação Infantil
 Norteadores (direcionadores)
 Interações
 Brincadeiras
 Experiências
 Estímulo do conhecimento, da curiosidade, da exploração, do encantamento, do questionamento e da indagação
 Possibilidades:
 Vivências étnicas e culturais, ampliando o conhecimento da diversidade
 Interação e relacionamento com manifestações culturais
 Interação e conhecimento da cultura brasileira em geral
 Situações que dêem oportunidade de desenvolver a autonomia, o bem-estar e a saúde
 Utilização de recursos tecnológicos e midiáticos
 Interações
 Linguagem oral e escrita
 Diferentes gêneros e formas de expressão
 Adaptação de contextos como medidas, formas, quantidades, noções temporais, etc
 Ampliação da confiança e participação em atividades individuais e coletivas
 Promoção do conhecimento, da interação e preservação da biodiversidade e sustentabilidade da vida.
 Escolas e creches estabelecerão modos de inserção de tais experiências





AVALIAÇÃO
Criação de processos avaliativos para acompanhar o desenvolvimento da criança e do trabalho pedagógico.
 Garantias
 Observação crítica das atividades das crianças, no âmbito das interações desenvolvidas
 Acesso a registros variados de adultos e crianças
 Continuidade dos processos de aprendisagem no dia-a-dia das crianças
 Documentação elaborada pra ciência do desenvolvimento e/da aprendizagem das crianças aos familiares
 A não preservação da criança na Educação Infantil
ARTICULAÇÃO COM O ENSINO FUNDAMENTAL
 Baseamento
 Progressão no desenvolvimento e aprendizagem das crianças
 Não adiantamento de assuntos do Ensino Fundamental

Implementação das Diretrizes pelo
Ministério da Educação
 Secretaria de Educação Básica e Coordenação Geral de Educação infantil
 Elaboração de orientações curriculares
 O currículo na Educação infantil
 Brinquedos e brincadeiras
 Saúde e bem estar da criança
 Ralações entra adultos e crianças
 Diferentes linguagens de meninos e meninas
 A linguagem escrita e o direito a educação no início da infância
 O conhecimento matemático
 Crianças da natureza
 Educação infantil no campo
 Avaliação e transições na Educação Infantil
 Relações entra crianças e adultos

O Processo de Concepção e
Elaboração das Diretrizes
 2008
 Processo nacional de estudos e debates sobre o currículo da Educação Infantil (a Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC e com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS))
 Documento resultante: “Práticas cotidianas na Educação Infantil: bases para a reflexão sobre as orientações curriculares” (MEC/COEDI,2009)
 Processo-base para a elaboração de “Subsídios para as Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas da Educação Básica” (MEC, 2009)
 Proposta do MEC apresentada na reunião ordinária do mês de julho de 2009, da Câmara de Educação Básica
 Objetivo da reunião : designar a comissão que se encarregaria de elaborar novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
 O processo de elaboração das Diretrizes
 Contribuições apresentadas por:
 Grupos de pesquisa e pesquisadores
 Conselheiros tutelares, Ministério Público
 Sindicatos, secretários e conselheiros municipais de Educação
 Entidades não governamentais
 Outros

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. de 5 de outubro de 1988BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. de 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei n° 9.394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). de 26 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei n° 8.069. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). de 13 de julho de 1990.

BULOS, Uadi Lemmêgo. Constituição Federal Anotada. 2ª ed. revist. e atualiz. São Paulo: Saraiva, 2001.

CAMPANHOLE, Hilton Lobo e, CAMPANHOLE, Adriano. Constituições do Brasil. 12ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 1998.
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