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Captação de recursos por Instituições Financeiras

Seminário para grupo de estudos de Direito Empresarial II da UFMG
by

Rainer Couto

on 22 November 2011

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Transcript of Captação de recursos por Instituições Financeiras

Captação de Recursos
por
Instituições Financeiras

Helena Magalhães (helenamagalhaes27@hotmail.com)
Pedro Henrique de Sá (pedrofagone@gmail.com)
Rainer Couto (rainerpc@gmail.com)

Produtos de Captação
Certificado de Depósito Bancário
Depósito a prazo com garantia especial
Letra de crédito imobiliária
Letra de crédito agrícola

Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios

Letra Financeira
CDB
DPGE
LCI
LCA
FIDCs
LF
A captação consiste na obtenção de recursos pelos bancos junto a seus clientes.

Com esses recursos, os bancos podem emprestar a outros clientes.

A diferença entre a taxa de juros paga na captação dos recursos e a taxa de juros cobrada nos empréstimos é chamada de
spread
, consistindo a principal fonte de lucro das instituições financeiras, bem como a principal função econômica dos bancos.
As instituições financeiras possuem a chamada
mesa de operações
, onde centraliza
a maioria de suas operações que envolvam a definição das taxas de juros. Essa mesa de operações é que define as taxas de juros de captação e empréstimo.
A mais tradicional fonte de recursos para os bancos consiste nos depósitos à vista
em conta corrente. O banco não paga nenhuma remuneração para seus correntistas, podendo emprestar a parte dos recursos que não necessitam ser depositados junto
ao Banco Central, ganhando, assim, a totalidade da taxa cobrada no empréstimo.
Além dessa forma de captação, os bancos captam recursos através de alguns títulos
de sua emissão. Para o cliente, é vantajoso comprar esses títulos para obter uma
remuneração para seus recursos que encontram-se disponíveis. Para os bancos,
o valor captado pode ser emprestado, lucrando com o spread das taxas de juros.
O
Certificado de Depósito Bancário
-
CDB
-, e o
Recibo de Depósito Bancário
-
RDB
-, caracterizam um depósito a prazo fixo e são os mais antigos e utilizados títulos de captação de recursos, junto às pessoas físicas e jurídicas, por:

Bancos comerciais
Bancos de investimento
Bancos de desenvolvimento
Bancos múltiplos que tenham uma destas carteiras
O
CDB
é um título de crédito escritural, e o
RDB
um recibo, e sua emissão gera a obrigação das instituições emissoras pagar ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista - que será sempre superior ao valor aplicado. Os recursos captados pelas instituições através desses instrumentos são normalmente repassados aos clientes na forma de empréstimos.
É interessante notar como, do ponto de vista dos bancos, os clientes poderiam ser classificados quanto à captação:
Corre altos riscos
Corre baixos riscos
Baixa capacidade financeira
Alta capacidade financeira
JOGADOR
ESPECULADOR
POUPADOR
INVESTIDOR
Instituições Financeiras Não-monetárias
São as instituições que captam recursos para empréstimo, através da emissão de títulos e, portanto, intermediam a moeda.
O BNDES é o principal agente do governo para financiamentos de médio e longo prazos aos setores primário, secundário e terciário.

As principais instituições de fomento regional são o Banco do Nordeste - BNB e o Banco da Amazonia - BASA.

Os bancos estaduais de desenvolvimento, ainda existentes, incluem-se em um conjunto de instituições financeiras controladas pelos governos estaduais e destinados ao fornecimento de crédito de médio e longo prazos às empresas Iocalizadas nos respectivos estados. Normalmente, operam com repasses de órgãos financeiros do Governo Federal.
Bancos de Desenvolvimento
Bancos de Investimento
Foram criados para canalizar recursos de médio e longo prazos para suprimento de capital fixo ou de giro das empresas.

Seu objetivo maior é o de dilatar o prazo das operações de empréstimos e financiamento, sobretudo para fortalecer o processo de capitalização das empresas, através da compra de máquinas e equipamentos e da subscrição de debêntures e ações.

Não podem manter contas correntes e captam recursos pela emissão de CDB e RDB, através de captação e repasses de recursos de origem interna ou externa ou pela venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.
Bancos Comerciais
Taxas de Juros
Função e formação de preço
TBF
Taxa Básica Financeira
TR
Taxa Referencial
TJLP
Taxa de Juros a Longo Prazo
É uma operação financeira estruturada que possibilita a emissão de
valores mobiliários lastreados em ativos,
criado com a principal finalidade de adquirir direitos sobre créditos financeiros.

A principal característica do FDIC é ter, no mínimo, 50% dos seu patrimônio líquido constituído por direitos creditórios (títulos de crédito originários de operações realizadas em instituições financeiras, indústria, arrendamento mercantil etc.)
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Estrutura mais “leve”, com custos fiscais e administrativos inferiores aos custos de uma securitização convencional
Vantagens
Caso Parmalat
Administrador suspende a compra de novos recebíveis, convoca uma assembléia geral extraordinária, inicia auditoria física dos recebíveis e comunica as ações à Agência de Rating
Executivos da Parmalat Brasil prestam esclarecimentos para os cotistas sobre a situação da empresa

Standard & Poor's e administrador prestam esclarecimentos sobre a situação do fundo

Administrador convoca nova assembléia para deliberar sobre a liquidação do fundo.
Cotistas votam pelo resgaste antecipado das cota sênior, exceto uma detida pelo banco Itaú BBA.

Investidores recebem o montante originalmente investido, bem como o respectivo retorno esperado (CDI + 1,70%aa)
Banco Itaú BBA e Parmalat Brasil decidem pela liquidação do fundo
Instituições Financeiras Monetárias
São as instituições que possuem depósito à vista e, portanto, multiplicam a moeda.
Em resumo, são intermediários financeiros que
recebem recursos de quem tem e os distribuem
através do crédito seletivo a quem necessita de
recursos, naturalmente criando moeda através do
efeito multiplicador do crédito.
Para atender a esses objetivos, os bancos comerciais podem:

descontar tltulos;
realizar operações de abertura de crédito simples ou em conta corrente (contas garantidas);
realizar operações especiais, inclusive de crédito rural, de
câmbio e comércio internacional;
captar depósitos à vista e a prazo fixo; obter recursos junto
às instituições oficiais para repasse aos clientes;
obter recursos externos para repasse; e
efetuar a prestação de serviços, inclusive
mediante convênio com outras
instituições.
Bancos Múltiplos
"Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras.
Caixas
Econômicas
Bancos
Cooperativos
Cooperativas
de
Crédito
Sociedades
de Crédito,
Financiamento e
Investimento
Sociedades
de Crédito ao
Microempreendedor
Companhias
Hipotecárias
Sociedades
de Crédito
Imobiliário
Associações de
Poupança e
Empréstimo
Bancos de
Câmbio
A Lei 10.192, de 14/02/0 I, sucessora da MP 2.074, instituiu de forma definitiva a TBF para ser utilizada exclusivamente como base de remuneração de operações realizadas no mercado financeiro, de prazo de duração igual ou superior a sessenta dias.

O objetivo de sua criação, à época, foi o de alongar o perfil das aplicações em títulos, pela criação de uma taxa de juros de remuneração superior à Taxa Referencial - TR.
Sua metodologia de cálculo está baseada na amostra das 30 maiores instituições, entre bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas, em termos do somatório dos valores de captação de depósitos a prazo em CDB/RDB prefixados, de 30 a 35 dias corridos de prazo.
A TR foi criada no Piano Collor II, com o intuito de ser uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês iniciado e não como um índice que refletisse a inflação do mês anterior.

Ela substituiu o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal - BTNF, como o índice de remuneração básica da caderneta de poupanc;a e do FGTS.
O cálculo da TR tem como base o valor da TBF do dia de referência de cálculo, sobre o qual é aplicado um redutor R definido pelo governo:

TR = 100 x {[(1 + TBF/100)/R] - 1}
Em novembro de 1994, o BC definiu as formas de cálculo e apuração da TJLP, cuja finalidade foi a de estimular os investimentos nos setores de infra-estrutura e consumo e, ao mesmo tempo, ajudar a inverter a "curva de rendimento" que até 1994 sempre privilegiou os investimentos de curto prazo com juros maiores.

A TJLP vem sendo aplicada na ponta de captação para remunerar três fundos compulsórios: o PIS/PASEP, o FAT e o Fundo de Marinha Mercante. Na ponta de aplicação, ela vem sendo utilizada nas linhas já existentes do BNDES, como Finame, Finem e BNDES Automático, substituindo a TR.
A TJLP é válida para os empréstimos de longo prazo, seu custo é variável, mas permanece fixo por períodos míninlos de três meses equivalentes ao de um trimestre-calendário.
Definições e conceitos
O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima. "
RDB
CDB-I

No caso espcífico do RDB, ele também pode ser instrumento de
captação de recursos por parte das:

Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento - Financeiras -,
Cooperativas de Crédito (apenas junto aos seus associados)
Título de crédito escritural, transferível por endosso nominativo, sua emissão gera a obrigação das instituições emissoras pagarem ao aplicador, ao final do prazo contratado a remuneração prevista; podem ser pré ou pós fixados
CDB
RDB
É um recibo; gera a obrigação de a instituição pagar ao aplicador a remuneração prevista; podem ser pré ou pos fixados; são transferíveis apenas em casos excepcionais
É utilizado em operações com prazos maiores, visto que é corrigido diariamente; prazo não precisa ser predeterminado; mas existe um problema que é o que com pequenas aplicações o rendimento é menor; é remunerado pelo juro interbancário ou pela taxa DI-Over
CDB-DI
Captação igual ao dos outros CDBs, mas sua destinação deve ser para os financiamentos agrícolas.
CDB RURAL
CDB com
taxa flutuante
Antigamente tinha um prazo predeterminado (120 dias) e a dívida podia ser repactuada; Hoje nao há prazo mínimo.
CD
Cédulas de Debêntures
É feita com base em debêntures adquiridas pela instituição financeira; tem um prazo mínimo de 60 dias e o máximo do vencimento da debênture empenhada; a debênture empenhada não pode ser negociada; o seu valor deve ser igual ou inferior a 90% da debênture.
É um Depósito a Prazo, intitulado “
Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC (Fundo Garantidor de Créditos)
” que tem suas características próprias definidas pelas Resoluções 3.692/09, 3.717/09 e 3.729/09 do CMN (Conselho Monetário Nacional)
O intuito do CMN foi o de propiciar maior liquidez ao Sistema Financeiro Nacional e promover a expansão do mercado de crédito, visando beneficiar, especialmente, os bancos pequenos e médios, mais afetados pela crise internacional e aversão ao risco, que resultou em brusca redução do volume de depósitos.
Art. 1º Os
bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de desenvolvimento, os bancos de
investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento e as caixas econômicas
podem, a partir de 1º de abril de 2009, captar depósitos a prazo, sem emissão de certificado, com garantia especial a ser proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

§ 1º Os contratos relativos aos depósitos de que trata o caput devem:

I -
prever prazo mínimo de seis meses e prazo máximo de sessenta meses para os depósitos
, vedado o resgate, total ou parcial, antes de decorrido o prazo mínimo;

II - ser objeto de registro específico, até o resgate, em sistema de ativos administrado por entidades de
registro e de liquidação financeira, devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil;

III - ser celebrados com um único titular, a ser identificado pelo respectivo número do Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF)/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), vedada a manutenção de depósitos sob conta conjunta.

§ 2º Os recursos captados na forma prevista neste artigo devem ser registrados de forma segregada em sistema de controle interno das instituições referidas no caput.

§ 3º É vedada a renegociação da remuneração originalmente pactuada para os depósitos a prazo de que trata o caput.

§ 4º
Os depósitos de que trata o caput serão conhecidos como "depósitos a prazo com garantia especial do FGC", e assim devem ser especificados nos contratos.

§ 5º A cobertura do FGC aos depósitos de que trata esta resolução somente será exigida nas hipóteses de que trata o art. 2º do Anexo I à Resolução nº 3.251, de 15 de dezembro de 2004.

Art. 2º O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ao FGC, ou contra todas as
instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, relativo aos depósitos a prazo com garantia especial do FGC, de que trata o art. 1º,
será garantido até o valor máximo de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Parágrafo único. Para efeito da determinação do valor garantido dos créditos de cada depositante, serão
observados, no que couber, os critérios estabelecidos no regulamento do FGC.

Art. 3º O saldo dos depósitos captados na forma do art. 1º, por instituição depositária associada ao FGC, fica limitado ao maior valor entre o dobro do respectivo Patrimônio de Referência (PR), nível I, calculado em 31 de dezembro de 2008 e o somatório dos saldos de depósitos a prazo mantidos na instituição em 30 de junho de 2008, limitado o valor garantido por instituição a R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais).

...

Art. 5º Verificada a extrapolação do limite estabelecido no art. 3º, o Banco Central do Brasil poderá impor à
instituição financeira as seguintes medidas, dentre outras julgadas cabíveis:

I - aporte de recursos para fazer face aos riscos adicionais a que a instituição esteja exposta;
II - adoção de limites operacionais mais restritivos;
III - restrição à prática de operações ou de modalidades operacionais, inclusive novas captações de recursos de
terceiros;
IV - recomposição dos níveis de liquidez adequados ao perfil da instituição;
V - vedação à exploração de nova linha de negócios;
VI - alienação de ativos.
RESOLUÇÃO 3.692
Como investidor, como
ter a certeza de que o investimento
tem mesmo a garantia do FGC? Se a instituição não efetuar o registro na CETIP, o investidor ficará sem garantia?
O que impede um banco de emitir um CDB normal e dizer que está garantido como se fosse um
DPGE é o cometimento de uma fraude.
Fraude é tratada pela área de Fiscalização
do Banco Central do Brasil, de acordo
com os instrumentos
pertinentes.
Resolução nº 3.692 de 27.3.09, Parágrafo 4º, Inciso III do Artigo 1º
Os depósitos de que trata o caput serão conhecidos como “depósitos a prazo com garantia especial do FGC”, e assim devem ser especificados nos contratos”.
O FGC honra todos os contratos
apresentados.

Esse procedimento é o mesmo já existente hoje,
em relação à garantia ordinária do FGC até
R$ 70 mil reais.
Se um banco emite um CDB comum, não o registra no CETIP, nem na contabilidade e quebra, o FGC paga ao cliente mediante a apresentação do contrato.
Com relação aos DPGE, o pagamento da garantia será efetuada
em até 3 (três) dias úteis após a
decretação de regime especial
, independente
de ação do Liquidante ou Interventor,
em razão de o FGC possuir o registro de
todas essas operações.
Os FIDCs podem ser
abertos
ou
fechados.


Em um
fundo aberto
, os cotistas podem efetuar
resgates a qualquer momento, desde que respeitadas
as condições estabelecidas no respectivo regulamento.

De forma oposta,
em um fundo fechado
, as cotas somente são resgatáveis por ocasião de encerramento do fundo, conforme prazos e condições previamente estabelecidos, ou ainda por ocasião de sua liquidação antecipada.
Os FIDCs não podem permanecer por mais de 3 (três) meses consecutivos com patrimônio líquido inferior a R$ 500 mil. Caso
isso ocorra, a CVM poderá determinar a liquidação do fundo,
ou ainda exigir sua incorporação a outro FIDC.
As cotas de um FIDC são divididas em duas classes distintas:

1.
Cotas de classe sênior:
são aquelas que não se subordinam às demais para fins de amortizações e resgates. Nos fundos fechados, podem ser subdivididas em séries diferentes, de acordo com prazos e valores para amortização, resgate e remuneração distintos.

2.
Cotas de classe subordinadas:
são aquelas que se subordinam às demais para fins de amortizações e
resgates podendo ser subdivididas em “sub-classes”.
As cotas subordinadas não podem ser resgatadas
ou amortizadas antes do resgate
das cotas seniores.
Critérios para se observar antes de efetuar o ingresso como condômino de um FIDC aberto ou ainda a subscrição de cotas de um FIDC fechado:

· Taxa de administração, taxa de desempenho ou performance, além de outras taxas e despesas;

· Características de todas as classes e séries de cotas;

· Prazos de carência e de duração do fundo;

· Periódico utilizado para a divulgação de informações;

· Terceiros contratados para prestação de serviços ao fundo (administração, auditoria, gestão da carteira, consultoria e custódia);

· Metodologia de avaliação de ativos;

· Procedimentos a serem adotados na hipótese de rebaixamento de classificação das cotas por agência classificadora de risco;

· Política de investimento.

No que se refere aos prestadores de serviços contratados pelo fundo, o investidor deve dar uma atenção especial ao agente custodiante. Ele é responsável por receber e analisar documentos relativos aos direitos creditórios oferecidos ao fundo, validar esses créditos de acordo com os critérios de elegibilidade previstos, realizar liquidação, fazer custódia de ativos, dentre outras atividades.
Como ainda existem poucos bancos oferecendo serviço de custódia para FIDCs, esse serviço acaba sendo um dos principais gastos do fundo.
Cotas
Riscos
O principal risco em FIDC é o crédito da carteira de recebíveis. Isto porque a relação risco/ retorno está ligada diretamente ao nível de inadimplência dos recebíveis que formam o lastro da carteira (depende do perfil dos devedores que estão por trás dessas dívidas).
Os direitos creditórios têm um risco maior que
outros instrumentos de dívida, como os CDBs
e os títulos públicos.
No Brasil, é um mercado
recente, mas promissor.

Possui potencial de reduzir o custo de captação.

Possui potencial de ampliar o mercado de capitais
2001 - Instrução nº 356 regulamenta o funcionamento
dos FIDCs - principal instrumento de securitização no Brasil

2002 - São registrados na CVM R$ 200 milhões em FIDCs
Principais etapas/Participantes
O FIDC emite cotas e
capta recursos junto a
I. Q.
O FIDC adquire D.C.
da cedente, e emite
cotas subordinadas
Os D.C. são
originados
a partir de operações da
originadora
Os pagamentos são
efetuados diretamente
pelos sacados ao
fundo.
Aquisição de
novos D.C.
Investimento em
outros ativos
Pagamento de
eventuais
amortizações e
resgates.
A Ag. Rating e o Auditor avaliam a
qualidade dos D.C. e os processos
utilizados na sua aquisição.
Lastro dos D.C. -
Verificação do lastro

Artigo 38 – ICVM 356
“O custodiante é responsável pelas seguintes atividades:
I – receber e analisar a documentação que evidencie o lastro dos direitos creditórios
representados por operações financeiras, comerciais e de serviços; ....”
Artigo 38 – ICVM 356

“§1º Em fundos em que haja significativa quantidade de créditos cedidos e expressiva diversificação de devedores, o custodiante poderá realizar a verificação do lastro dos direitos creditórios a que se refere o inciso I por amostragem, desde que tal faculdade esteja prevista no regulamento do fundo.

§ 2º Na hipótese a que se refere o § 1º, os parâmetros de quantidade dos créditos cedidos e de diversificação de devedores que ensejarão a verificação do lastro por amostragem devem estar explicitados no regulamento e no prospecto do fundo.

“§ 3º Nos casos descritos no § 1º, se o reduzido valor médio dos direitos creditórios não justificar a realização da verificação por amostragem ali referida, o regulamento do fundo poderá eximir o custodiante de tal responsabilidade”.
130 milhões/FIDC fechado/3 anos

As Letras de Crédito Imobiliário foram criadas pela Medida Provisória nº 2.223/01,
posteriormente revogada pela Lei nº 10.931/04, com o objetivo de oferecer, ao Mercado
Financeiro, um novo instrumento de captação a fim de financiar o crédito imobiliário.
Objetivos

“Art. 12.
Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e demais espécies de instituições
que, para as operações a que se refere este artigo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, independentemente de tradição efetiva, Letra de Crédito Imobiliário -
LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação
fiduciária de coisa imóvel,
conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados.”
- A LCI será emitida sob a forma nominativa, podendo ser endossável.

“Art. 12, § 2o 
A critério do credor, poderá ser dispensada a emissão de certificado
, devendo
a LCI sob a forma escritural ser registrada em sistemas de registro e liquidação financeira de
títulos privados autorizados pelo Banco Central do Brasil.”
Art. 13.
A LCI poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços
, desde que emitida
com prazo mínimo de trinta e seis meses.
Parágrafo único. É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária
apropriados desde a emissão, quando ocorrer o resgate antecipado, total ou parcial, em
prazo inferior ao estabelecido neste artigo, da LCI emitida com previsão de atualização
mensal por índice de preços.
Art. 14. A LCI poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
Art. 15.
A LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, mas a soma do
principal das LCI emitidas não poderá exceder o valor total dos créditos imobiliários em
poder da instituição emitente
.
       § 1o A LCI não poderá ter prazo de vencimento superior ao prazo de quaisquer dos
créditos imobiliários que lhe servem de lastro.
        § 2o 
O crédito imobiliário caucionado poderá ser substituído por outro crédito da
mesma natureza por iniciativa do emitente da LCI,
nos casos de liquidação ou vencimento
antecipados do crédito, ou por solicitação justificada do credor da letra.
        Art. 16. O endossante da LCI responderá pela veracidade do título, mas contra ele não
será admitido direito de cobrança regressiva.
        Art. 17. O Banco Central do Brasil poderá estabelecer o prazo mínimo e outras
condições para emissão e resgate de LCI, observado o disposto no art. 13 desta Lei.”


LCI –
podem ser lastreadas não somente por créditos imobiliários garantidos por hipoteca (garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros), como também pelos garantidos por alienação fiduciária da coisa imóvel
(negócio jurídico; a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação.).
 
LCI -
além das mesmas opções de remuneração das Letras Hipotecárias, podem ser atualizadas mensalmente por índice de preços,
desde que emitida com prazo mínimo de trinta e seis meses. O prazo máximo está restrito ao prazo de vencimento dos créditos que lhe servem de lastro.
 
As letras hipotecárias são
títulos emitidos pelas instituições
financeiras autorizadas a atuar na
concessão de créditos hipotecários com o objetivo de financiar essas linhas de crédito.

Letras Hipotecárias X Letras de Crédito Imobiliário
Site do Banco Itaú

LCI
A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) se destina a investidores que buscam
rentabilidade diferenciada, tenham disponibilidade de investir os recursos à médio e longo prazo, sem a necessidade de resgates antecipados e sem abrir mão de segurança.A
LCI é um investimento tradicional de renda fixa, com risco extremamente baixo, e rendimento definido em percentual do CDI. É um título lastreado por créditos imobiliários, garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel.Dentre os diferenciais da LCI, está a isenção do Imposto de Renda. Com esse benefício fiscal, a rentabilidade líquida do produto torna-se superior às taxas obtidas nas aplicações de renda fixa convencionais.

Com o título, de acordo com informações
do BC, busca-se
dotar as instituições
financeiras de um Instrumento "juridicamente seguro“ que viabilize a captação de recursos
de médio e longo prazos,
"de modo a propiciar
uma gestão adequada da liquidez".

LF vai permitir, mais facilmente, um
"casamento" dos passivos (dívidas) dos
bancos com seus ativos
(bens e direitos a
receber) de longo prazo.

Entre as características do ativo
estão o prazo de vencimento de, no mínimo, 24
meses e o valor nominal unitário mínimo de R$
300 mil. Não é permitido o resgate antecipado do ativo.

A LF pode ter remuneração por taxa de juros prefixada, taxas flutuantes em DI ou SELIC, ou ainda índice de preços. Apenas o pagamento de eventos periódicos de juros é permitido e desde que tenha intervalo mínimo de 180(cento e oitenta) dias corridos.

Podem emitir LF: Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, as Caixas Econômicas,
as Companhias Hipotecárias e as Sociedades
de Crédito Imobiliário.
Art. 37. As instituições financeiras podem emitir Letra Financeira - LF, título de crédito que
consiste em promessa de pagamento em dinheiro, nominativo, transferível e de livre
negociação.

Art. 38. A Letra Financeira será emitida exclusivamente sob a forma escritural, mediante
registro em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco
Central do Brasil, com as seguintes características:

I - a denominação Letra Financeira;
II - o nome da instituição financeira emitente;
III - o número de ordem, o local e a data de emissão;
IV - o valor nominal;
V - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;
VI - a cláusula de correção pela variação cambial, quando houver;
VII - outras formas de remuneração, inclusive baseadas em índices ou taxas de
conhecimento público, quando houver;
VIII - a cláusula de subordinação, quando houver;
IX - a data de vencimento;
X - o local de pagamento;
XI - o nome da pessoa a quem se deve pagar;
XII - a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver;
XIII - a cláusula de pagamento periódico dos rendimentos, quando houver.
§ 1o A Letra Financeira é título executivo extrajudicial, que pode ser executado
independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor dos dados informados
no registro, emitida pela entidade administradora do sistema referido no caput.
§ 2o A Letra Financeira pode, dependendo dos critérios de remuneração, gerar valor de resgate
inferior ao valor de sua emissão.
§ 3o A transferência de titularidade da Letra Financeira efetiva-se por meio do sistema referido
no caput deste artigo, que manterá registro da sequência histórica das negociações.
Art. 39. A distribuição pública de Letra Financeira observará o disposto pela Comissão de
Valores Mobiliários.
Art. 40. A Letra Financeira pode ser emitida com cláusula de subordinação aos credores
quirografários, preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, na
hipótese de liquidação ou falência da instituição emissora.
Parágrafo único. A Letra Financeira de que trata o caput pode ser utilizada como instrumento
de dívida, para fins de composição do capital da instituição emissora, nas condições
especificadas em regulamento do CMN.
Art. 41. Incumbe ao CMN a disciplina das condições de emissão da Letra Financeira, em
especial os seguintes aspectos:
I - o tipo de instituição financeira autorizada à sua emissão;
II - a utilização de índices, taxas ou metodologias de remuneração;
III - o prazo de vencimento, não inferior a 1 (um) ano;
IV - as condições de resgate antecipado do título, que somente poderá ocorrer em ambiente
de negociação competitivo, observado o prazo mínimo de vencimento; e
V - os limites de emissão, considerados em função do tipo de instituição financeira.
Art. 42. Aplica-se à Letra Financeira, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação
cambial.
Parágrafo único. O Banco Central do Brasil produzirá e divulgará, para acesso público por
meio da internet, relatório anual sobre a negociação de Letras Financeiras, com informações
sobre os mercados primário e secundário do título, condições financeiras de negociação,
prazos, perfil dos investidores e indicadores de risco, quando houver.
Art. 43. As instituições financeiras podem emitir Certificado de Operações Estruturadas,
representativo de operações realizadas com base em instrumentos financeiros derivativos,
nas condições especificadas em regulamento do CMN.
Letras de Crédito Agrícola (LCA)
é uma opção de investimento similar
ao CDB
; com a vantagem de não
sofrer incidência de IR e IOF para
pessoa física e isenção de IOF para pessoa jurídica.

O financiamento da agricultura
brasileira vinha se apresentando
como um dos grandes problemas
da alocação de recursos
da economia.
 

No intuito de incentivar o setor privado a se envolver mais a fundo no financiamento do agronegócio brasileiro e a fim de aumentar a disponibilidade de recursos para o setor,
reduzindo a dependência do mesmo em relação aos recursos públicos e proporcionar um maior giro de capital dentro do próprio sistema, a Lei no 11.076/04 regulamentou cinco novos títulos de crédito para o financiamento do agronegócio brasileiro -
Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

“Art. 26. A Letra de Crédito do Agronegócio – LCA é título de crédito nominativo, de livre
negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro e constitui título
executivo extrajudicial.
Parágrafo único. A LCA é de emissão exclusiva de instituições financeiras públicas ou privadas.”
O principal objetivo destes títulos é desenvolver um novo mecanismo de financiamento do
agronegócio através de títulos lastreados em produtos e títulos agrícolas que devem ampliar
o relacionamento entre o setor financeiro e o agronegócio, sendo que o lançamento desses
novos instrumentos do agronegócio deve tornar o financiamento mais eficiente para o
produtor e menos onerosos aos cofres públicos.

Os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do
Agronegócio (LCA) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) possuem a mesma função que é captar recursos dos investidores privados para aumentar a oferta de
financiamento e crédito aos produtores rurais e cooperativas, porém cada um desses títulos
possui o seu emissor exclusivo.
A LCA é de emissão exclusiva de instituições financeiras
públicas ou privadas.
As LCAs são lastreadas em recebíveis originados de negociação entre os agentes do
agronegócio. De acordo com o Banco do Brasil, a LCA “
têm como lastro direitos creditórios
originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros,
inclusive financiamentos ou empréstimos relacionados com a produção, comercialização,
beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas
e implementos utilizados na atividade agropecuária
”.

Cada título poderá ser vinculado aos direitos creditórios que o seu respectivo emissor
possua, ou seja,
é uma espécie de repasse destes recebíveis aos investidores privados antes
dos seus vencimentos
. Este repasse proporcionará maior disponibilidade de capital aos
agentes do agronegócio que poderão aumentar a oferta de financiamento e crédito nas
compras a prazo dos produtores rurais e cooperativas e reduzir o custo desses recursos.

Estes títulos de crédito poderão ser lastreados em Notas Promissórias Rurais (NPR),
Duplicatas Rurais (DR), Cédula de Produto Rural (CPR), Certificado de Depósito
Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), Contratos de fornecimento futuro e outros
títulos que a legislação permite que estas pessoas jurídicas emitam em suas operações
comerciais no meio rural.
A LCA deverá ser comercializada em Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros e
em mercados de balcão organizados, ambos autorizados pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
Por se tratarem de títulos de créditos, a transferência do título completa-se com o
endosso no respectivo verso. O endosso transfere todos os direitos do título de crédito ao
novo credor, ou seja, o endossante deixa de ser o credor.

A LCA e os direitos creditórios da LCA deverão ser registrados em sistema de registro e de
liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

Os direitos creditórios deverão ter duas características para oferecer garantias reais
ao investidor·:
1. Um título certo, ou seja, possui valor definido;
2. Líquido, uma vez que já tem o vencimento definido.

A origem e autenticidade dos direitos creditórios vinculados a LCA são responsabilidades do
emissor da LCA, devendo ele responder por qualquer irregularidade.
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