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Coordenação

Seminario DECEX 2015
by

Usuária Coordenacao

on 16 November 2016

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Transcript of Coordenação

Coordenação de Normas Operacionais e Assuntos Econômicos
Location 1
Controle Administrativo
no Comércio Exterior
Seminário de Operações de Comércio Exterior 2015
Controle Administrativo no Comércio Exterior
O que é o Controle Administrativo
Como é feito o controle
Operacionalização
Tratamento Administrativo
Convênio MDIC-BB

O que é o Controle Administrativo?
Controle governamental exercido sobre uma operação de comércio exterior
antes
da etapa aduaneira
Objetiva verificar a
consonância da operação
pretendida em relação às normas comerciais, técnicas, sanitárias, ambientais, entre outras.
Norma básica do Controle Administrativo
Portaria SECEX nº 23/2011
TIPOS DE CONTROLE
Natureza Comercial
Natureza Técnica
Natureza fitossanitária
1. http://www.mdic.gov.br
2. Aba "Comércio Exterior"
3. "Portaria SECEX - DECOE"
4. Consolidação das Portarias SECEX
Controle por Mercadoria
Controle por Operação
Exemplos:
Animais Vivos
Brinquedos
Exemplos:
Material Usado
Benefício Fiscal
Cota Frango UE
REGRAS GERAIS
DO CONTROLE ADMINISTRATIVO
Importação
Dispensa
Exportação
Registro
Tratamento Administrativo na Importação
Portaria SECEX nº 23/2011 Consolidada
Módulo Tratamento Administrativo
Módulo Tratamento Administrativo
Alteração do Tratamento Administrativo

Requisitos gerais:

Base Legal do Órgão
Motivação
GTFAC - Grupo Técnico de Facilitação do Comércio
Regras de Vigência
Operacionalização pela CONAE


Tratamentos DECEX:

Normatização Interna - IT e IO
Exemplos de alterações:
Resoluções CAMEX
Portarias e Circulares SECEX
Estudos econômicos
Tratamento Administrativo na Exportação
Exceções no Anexo XV da Portaria Secex nº 23/2011



E como é feito o controle?
Importação
Exportação
Licença de Importação
Registro de Exportação
Licença de Importação
Documento eletrônico
Efetiva o controle por meio das anuências
Modalidade: Automático e Não Automático
Licença Simplificada de Importação
Art. 1º do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações da OMC:




“envolve a apresentação de um pedido ou de outra documentação (DIFERENTE DAQUELA NECESSÁRIA PARA FINS ADUANEIROS) ao órgão administrativo competente, como CONDIÇÃO PRÉVIA para a autorização de importações para o território aduaneiro do membro importador.”
Anuência
Manifestação individualizada de cada órgão em relação ao seu tratamento administrativo
Uma LI pode ter mais de uma anuência


A Licença ganha o status de deferida somente após a anuência de todos os órgãos envolvidos no tratamento administrativo daquela LI
Licença de Importação
XX/YYYYYYY-Z
Licença de Importação
XX/YYYYYYY-Z
Deferida
Indeferida
Modalidades de LI
Não Automático
Automático
10 dias úteis
Pode ser efetuada
após embarque
Se apresentada de
forma adequada
e correta
60 dias corridos
Prévio ao embarque
Prevalece na LI o tratamento mais restritivo!!
LI
Anuências
Anuência
Automático
Anuência
Não Automático
LI com restrição de embarque!
Prevalece o Licenciamento Não Automático
Registro de Exportação
Documento exigido para quase todas as exportações
Antes do embarque da mercadoria
Deferimento instantâneo para quase 80% das operações
Prazo de 30 dias para análise
Processo
Dispensa de LI
(Regra Geral)
Registro da DI
no Siscomex
Licenciamento
Registro da LI no Siscomex Importação
Processo
Registro de Exportação
(Regra Geral)
Registro da DE
Alguma das Exceções
Documentos Processados no SISCOMEX
LI utilizada
2014
3.554.974
RE averbado
4.586.195
8.141.169 Documentos
256 dias úteis em 2014
31.801/dia
Convênio com o Banco do Brasil
Atua como delegado da SECEX
Convênio de Cooperação com MDIC
Comandos operacionais emitidos pelo DECEX
Produtos de alçada exclusiva do DECEX
Análises que exorbitam a alçada do BB
Certificados de preferências tarifárias

Exame de Licenças de Importação

Alteração de Registros de Exportação

Drawback Integrado Isenção (papel)
E o que podemos concluir sobre o Controle Administrativo?
Controle Administrativo
Controle Aduaneiro
Licença de Importação (LI)
Registro de Exportação (RE)
Declaração de Importação (DI)
Desembaraço
Declaração de Exportação (DE)
decex.conae@mdic.gov.br
(61) 2027-7568

Secretaria de Comércio Exterior
Departamento de Operações de Comércio Exterior

SECEX - DECEX
E como saber se a mercadoria ou operação
tem algum controle administrativo?
+
=
SECEX

Despacho Aduaneiro
MUITO OBRIGADO!
NCM 9609.10.00 (Lápis)
Regras em relação ao DECEX
Alertar/ Analisar = Licenciamento Automático
Analisar = Licenciamento Não Automático
Tratamento Administrativo NCM
"QUANDO NÃO SUBMETIDA A TRATAMENTO MAIS RESTRITIVO, A IMPORTAÇÃO ESTÁ SUJEITA A LICENCIAMENTO AUTOMATICO, NO CASO DE ANUÊNCIA EXCLUSIVA DO DECEX, OU AO LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO SE HOUVER OUTRO ORGÃO ANUENTE."
Tratamento Administrativo de Destaque
Analisar = Licenciamento Não Automático
Tratamento Administrativo NCM
Tratamento Regime/Fundamento
Módulo "Tabelas"
Regime 5 - Suspensão
Diversas formas de Consulta
Tratamento Administrativo
Vigência
Base Legal
Consulta Destaque NCM
Órgão Anuente

E como saber sobre alterações do tratamento administrativo?
Notícias Siscomex
Publicações sobre alterações do tratamento administrativo

Sistema VB (acesso restrito)
Página do Portal Único: http://portal.siscomex.gov.br/ (livre)
Alteração de tratamento de outros órgãos
Alterações de tratamentos do DECEX
vigência
Novo,
alteração,
exclusão?
Tipo
NCM e
descrição
Informações
exigidas
Relação de NCMs com anuência prévia: Página do MDIC
Página Inicial » Comércio Exterior » Portaria SECEX - DECOE » Consolidação das Portarias SECEX
Estudos Econômicos
Competência de fiscalização do DECEX (art. 16 do Anexo I do Decreto nº 7.096/2010)

Pleitos da Indústria Nacional

Dados merceológicos do produto, capacidade instalada, produção nacional e preço praticado no mercado internacional



Licença Simplificada de Importação (LSI)
Casos previstos pela RFB em relação à DSI
Exemplo: Importações até US$ 3.000,00

Somente anuência DECEX =
dispensadas
de licenciamento, ainda que conste a necessidade da anuência daquele órgão no TA (Notícia Siscomex Importação nº 52, de 01/11/2000)

As importações realizadas por meio de DSI com naturezas de operação 9-admissão temporária, 10-bagagem desacompanhada ou 11-reimportação/retorno, estão dispensadas da anuência do Decex/Secex, em qualquer caso

Declaração Simplificada de Exportação (DSE)
Não precisa de RE
Segue requisitos da DSE, exemplo:
Sem qualquer tipo de anuência
Valor até US$ 50 mil dólares

BB ou
DECEX?
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