Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO

No description
by

alessander sales

on 18 September 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO

DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO
As Leis, as Normas e as Regras
Frequentemente utilizamos o termo Lei com maior regularidade que Norma e Regras, mas tecnicamente devemos designar esta dimensão normativa do Direito como aquela que tem por veículo principal de exteriorização a norma jurídica e por isso tratamos da teoria da norma jurídica e não da Lei.
DIFERENÇAS

Norma Jurídica


Norma de conduta do homem com seu semelhante, garantida pela eventual
aplicação da força social (elemento formal), tendo em vista a realização
da Justiça (elemento material)
Teoria da Norma Jurídica
Norma Jurídica

Estrutura
Norma Jurídica
kelsen
FATO
Norma Jurídica

Cóssio
NORMA JURÍDICA
Características
DIMENSÃO NORMATIVA DO DIREITO: NOÇÕES GERAIS
Cumprimento
voluntário
qual a importância para o direito?
Não cumprimento
voluntário da norma

não prestação
sanção
antecedente
proposição
consequência
endonorma
Prestação
Não Prestação
sanção
Perinorma
sanção
OU - DISJUNÇÃO
Normas Jurídicas classificadas em razão de seu conteúdo
Segundo o grau de imperatividade em relação ao particular
Taxativas (obrigatórias)
Segundo a extensão espacial de sua validade
De Direito Comum:
Segundo o grau de Imperatividade em relação ao Poder Público
Rígidas
Segundo suas consequências
Normas de Conduta: descrevem uma prescrição.

Normas de Sanção: fixam uma consequência para seu cumprimento ou descumprimento.
Segundo o tipo de Sanção
Negativa. Positiva. inexistente.

Ex. Caso do consumo de energia no apagão.

Consumo até a meta (I), consumo além da meta (S-), consumo aquém da meta (S+)

Aplicadas em todo
o território nacional
Normas Federais
De Direito Local
Aplicadas em parte do território
Normas estaduais, municipais e distritais
:
Preceptivas
Proibitivas
ordenam uma ação ou impõem um ato
proíbem uma ação ou ato
Dispositivas (alteráveis pelas partes)
Independem de arbítrio judicial
Elásticas
Entregues ao arbítrio judicial
Norma Jurídica é uma proposição de linguagem
incluída nas fontes do direito válidas em determinado espaço; seu significado é fixado pela interpretação jurídica; a norma jurídica regulamenta o comportamento social de forma imperativa, estabelecendo proibições, obrigações e permissões. Na maioria dos casos seu descumprimento está associado a sanções negativas.
Normas de conduta sem sanção são normas imperfeittas.
Aplicação das normas Jurídicas:
A subsunção
O silogismo (raciocínio)Jurídico: dedução de conclusões a partir de premissas.
A subsunção é a verificação se uma norma de dever ser é aplicável a uma certa situação ou pessoa
Verificar se determinado fato corresponde a descrição da norma jurídica
premissa maior
Premissa menor
conclusão lógica
Verifica-se a ocorrência do fato

verifica-se a existência da norma jurídica adequada ao fato

aplica-se a norma ao fato
Full transcript