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TEORIAS DO DOLO: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO

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CAIO FARIA

on 11 June 2014

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TEORIAS DO DOLO: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO E DIFERENCIAÇÃO DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE
ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO TIPO PENAL
Elementos descritivos: têm finalidade de traduzir o tipo penal, são constatados sensorialmente;

Elementos normativos: de maior complexidade, não se limitam a descrever e exigem um juízo de valor do intérprete;

Elementos subjetivos: sua análise explora o conteúdo da conduta a fim de indicar o
animus
do agente - se agiu com
dolo
ou
culpa
.
DOLO
Possui previsão legal no art. 18, I, do Código Penal Brasileiro, que compreende ser doloso o crime "
quando o agente
quis
o resultado ou
assumiu o risco
de produzi-lo
".

Exige-se que o agente tenha consciência acerca do fato típico e, concomitantemente, a vontade de realizar a conduta, consistindo na existência dos elementos
cognitivo
e
volitivo
.
CULPA
Possui previsão legal no art. 18, II, do Código Penal Brasileiro, que compreende ser culposo o crime "
quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia
".

Trata-se de uma conduta mal dirigida que não tinha por objetivo produzir o resultado típico. Seu núcleo consiste na divergência entre a ação efetivamente praticada e a que deveria ter sido realizada. Há uma inobservância do dever objetivo de cuidado na prática de uma conduta que vem a provocar dano a bem jurídico de terceiro.
CONCLUSÃO
Teorias fundadas na vontade: a dificílima investigação do elemento volitivo e o
in dubio pro reo;

Teorias fundadas na representação: além de ofender nosso ordenamento jurídico, enfrenta óbices de natureza lógica, todavia, são úteis para identificar indícios da assunção do risco;

Teoria do levar a sério;

Medida paliativa: penas mais rígidas - Lei 12.971/2014.
ELEMENTO COGNITIVO
Consiste na
previsão
ou
representação
do fato, demonstrando-se como um pressuposto do elemento volitivo, na medida em que não se concebe a possibilidade do agente querer algo sem antes ter previsto ou representado o fato em um plano intelectual.
ELEMENTO VOLITIVO
Refere-se à
vontade
do agente na prática de uma conduta. Tal vontade deve ser externada em uma ação capaz de produzir o nexo causalidade com o resultado típico.
ESPÉCIES DE DOLO
Dolo direto: prática de uma conduta direcionada ao cometimento do crime descrito no tipo penal, compreendendo-se em seu objeto o resultado, os meios escolhidos e os efeitos colaterais. Divide-se em primeiro e segundo grau.

Dolo eventual: a vontade do agente na produção do resultado típico não se apresenta de forma explícita, analisa-se demais elementos para se constatar se houve assunção do risco e consentimento.
Bitencourt (2013, p. 363) leciona que "sinteticamente, procura-se distinguir o dolo direto do eventual, afirmando-se que o primeiro é a vontade da pessoa
por causa
do resultado; o segundo é a vontade da pessoa
apesar
do resultado.
Além da inobservância do dever objetivo de cuidado, a caracterização de delito culposo requer a produção de um
resultado e nexo causal
, bem como a
previsibilidade objetiva
deste resultado.
ESPÉCIES DE CULPA
Culpa inconsciente: caracteriza-se na hipótese em que o agente atua sem prever o resultado típico. O indivíduo realiza uma conduta sem perceber que ela é perigosa.

Culpa consciente: se opera quando o agente efetivamente prevê o resultado típico, estando ciente de sua conduta e de seus possíveis efeitos, mas ainda assim atua com inobservância do dever de cuidado.
DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO CONFORME A TEORIA DO CONSENTIMENTO
O elemento cognitivo, consistente na representação do resultado típico, existe em ambos os casos e, deste modo, o ponto fulcral da diferenciação reside na aceitação ou rejeição deste resultado.

Clamor popular;
Intepretação literal do art. 18, I, CP;
Equívocos da elasticidade do dolo eventual: colisão frontal causada por motorista alcóolizado e em alta velocidade.
PARADOXO DA REPROVABILIDADE
Culpa consciente: o indivíduo sóbrio tem consciência do perigo de sua ação, rejeita a ocorrência do resultado típico e age com imprudência.

Dolo eventual: o indivíduo encontra-se embriagado e, por isso, sequer tem consciência do perigo da conduta que está praticando.

Os agentes produzem resultados idênticos.

Qual conduta possui maior
reprovabilidade
?
TEORIAS DO DOLO
As teorias do dolo utilizam diferentes critérios para distinguir o dolo eventual da culpa consciente. Tais critérios, por sua vez, podem ser fundados na
vontade
ou na
representação
.
Teorias fundadas na vontade:
Teoria do consentimento;

Teoria da indiferença;

Teoria da não comprovada vontade de evitação do resultado.
Teorias fundadas na representação:
Teoria da possibilidade;

Teoria da probabilidade;

Teoria do risco;

Teoria do perigo protegido.
Teoria do Consentimento
Tem por base a vinculação do agente com o resultado típico;

Previsão do fato + aceitação/rejeição.
Teoria da Indiferença
Tem por base a mensuração do grau de indiferença do agente em relação ao resultado típico e ao bem jurídico afetado;

Crítica: indiferença na culpa inconsciente.
Teoria da não comprovada vontade de evitação do resultado
Tem por base a ativação de contra-fatores para evitar o resultado;

Crítica: imprudência humana e real pretensão de evitação do resultado;

Dificuldade de comprovação nos casos de crimes de trânsito.
Teoria da Possibilidade
Tem por base a ciência do agente acerca da possibilidade de ocorrência o fato típico;

Crítica: inadmissão de culpa consciente;

Crimes de trânsito: possibilidade constante de lesão a bem jurídico de terceiros.
Teoria da Probabilidade
Tem por base a mensuração da probabilidade de ocorrência do resultado típico;

Crítica: imprecisão da delimitação;

Corrente moderna: perigo qualificado.
Teoria do Risco
Retira o foco do resultado típico e adota como base a conduta típica do agente, geradora de um risco;

Crítica: fixação do objeto do dolo exclusivamente na conduta, desconsiderando a consciência em relação ao resultado;

Crimes de trânsito: risco constante de lesão a bem jurídico de terceiros.
Teoria do Perigo Protegido
Tem por base a possibilidade do agente influenciar no resultado;
Dolo eventual: perigo desprotegido - o acaso ou a sorte definem se o resultado típico vai ocorrer;
Culpa consciente: perigo protegido - o resultado típico pode ser evitado.

Crítica: conclusões contraditórias;

Crimes de trânsito: discussão acerca do grau embriaguez.
Teoria do Levar a Sério
É concebida no setor dos efeitos secundários representados como possíveis;

Tem por base a análise da conduta do agente nos planos intelectual e emocional;



Exclusão entre os elementos contidos nos critérios de diferenciação;

Tentativa de aplicação nos crimes de trânsito.
Caio Fábio Melo Faria
Dolo Eventual
Nível intelectual: o agente
leva a sério
a possibilidade de produção de um resultado típico.

Nível emocional: se conformou e aceitou a produção do resultado típico.
Culpa Consciente
Nível intelectual: o agente representa a possibilidade de produção de um resultado típico.

Nível emocional: tem a leviana confiança na ausência ou na evitação do fato típico.
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