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Aula: Constitucionalismo

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by

Antonio Freire

on 23 February 2015

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Transcript of Aula: Constitucionalismo

Aula: Constitucionalismo
Professor: Antonio Freire


2. 3. Constitucionalismo moderno
Desenvolve-se sob a perspectiva do Estado Liberal.

2.3.1. O constituição norte-americana (1787):
Consequência dos contratos de colonização
Declaration of rights do Estado de Virgínia de 1776

2.3.2. A Constituição francesa (1791)
Originária de um movimento iluninista como uma forma de contraposição do poder absolutista reinante
Exercício
(Atividades Notariais/Registro/TJ - MG - Vunesp - 2009) Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.

a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa.

b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte-americana resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América.

d) É possível identificar traços do constitucionalismo mesmo na antiguidade clássica e na idade Média.

e) O contitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra.
2.1 Constitucionalismo antigo
Povo hebreu: limitação dos poderes do Estado pelas leis religiosas.


Grécia antiga: na época da democracia em Atenas o poder político foi distribuído igualmente a todos os cidadãos ativos.
2.2 Constitucionalismo medieval
Magna carta (1215)
Pactos e forais ou cartas de franquia
Petition of righs (1628)
Habeas Corpus Act (1679)
Bill of Rights (1689)
Act of Settemente (1701)
1. O que é constitucionalismo?
3. Constitucionalismo
contemporâneo
"... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade"

(José Canotilho)
" “organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais”"

(Alexandre de Moraes)
". (...) representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado"
(Kildare Carvalho)
"o constitucionalismo é o movimento político e jurídico com pretensão de instituir regimes constitucionais, ou, em suas próprias palavras, "governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições escritas"

(Manoel Gonçalves Ferreira Filho)
A ruptura do modelo do Estado Liberal para o Estado do Bem-Estar Social.

3.1. A constituição do México (1917)

3.2. A constituição de Weimar (1919)

3.3. A constituição brasileira (1934)

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