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COMPETÊNCIA

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by

Awdrey Kokol

on 26 August 2015

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Transcript of COMPETÊNCIA

COMPETÊNCIA
Classificação
CPC :
Competência internacional

x

Competência interna
Competência Internacional

Competência

Critério de distribuição do processo
ART.87 do CPC
Previsão normativa

Art. 86 a 100, CPC/ 73
Art. 21 A 53 NCPC.

Constituição Federal: arts. 102, 105, 114,121,124
Justiça Especial (Militar, Trabalhista, Eleitoral)
Justiça Federal (art. 108 e 109, CF)
Justiça Estadual (art. 125)

Competência concorrente
ou cumulativa

Competência exclusiva
Competência cumulativa ou concorrente
Situações em que tanto o Brasil quanto outro país poderá processar e julgar o processo.
Art. 88 do CPC/ 73 X Art. 21 Novo CPC
Nesses casos a ação pode ou não ser proposta no exterior
Nos demais, fatos ocorridos no exterior, o BRASIL não tem jurisdição

Imagine que "A" é americano e mora no Brasil, celebra um contrato de produção fotográfica com uma empresa espanhola, nesse contrato as partes estabelecem a competência da justiça espanhola para decidir a lide e as fotos caem na rede mundial de computadores, assim, "A" resolve ajuizar uma ação de indenização por danos morais no seu país de origem. A pode propor a ação também no Brasil?
Fundamente.

Competência Exclusiva
Art. 89, CPC
Art. 23 NCPC
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;

Inventário, partilha, testamento divórcio e dissolução de união estável de bens que estejam no Brasil

Maria e João são brasileiros. Moraram no Brasil até 2008 quando então passaram a viver nos EUA, deixando no Brasil uma casa para aluguel. Em 2014, os dois resolvem se separar e ajuizaram ação de divórcio nos EUA, e lá o Juiz americano decide que o bem do Brasil, pertence ao João.
João volta ao Brasil e pretende fazer valer a decisão proferida nos EUA. RESPONDA:
O que João deverá fazer?
Quem é órgão competente para julgar a ação?
Decisão será validada no Brasil?


Competência Interna

Limita-se a atuação do Estado brasileiro em razão do princípio da efetividade


NOVO CPC


a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;
b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;
Quando o consumidor tiver domicilio no Brasil.
em que as partes, expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.
Ação de alimentos

Relações de consumo
Eleição das partes
Art. 90 do CPC/ 73 e art. 24 NCPC
Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz
litispendência
e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são
conexas
[...]

CONEXÃO
Art. 103, CPC x Art. 55 NCPC
causas com mesmo pedido ou causa de pedir
Divórcio e Guarda da Mariazinha
Justiça Mexicana
Justiça brasileira
Decisão precisa ser homologada pelo STJ
Art. 105, I, "j".
Art. 483, CPC/73
Art. 960, NCPC
STF
TSM
JUSTIÇA ESPECIALIZADA
Justiça comum
Justiça estadual
Art. 125, CF
outros Estados

Comarcas
Justiça Federal-
Outras 4 Regiões
Subseções
Juiz da Vara da Família e Sucessões
Juiz criminal
Juiza da Vara Cível
Juizados
Vara Federal
Classificação de competência
Art. 108,109* CF.
Art. 114, CF
Art. 118, CF
Art. 122, CF
Competência Absoluta

Competência em Razão da Matéria

Competência em razão da pessoa
Competência Relativa

Competência Relativa

* Exceções - art. 109, I
COMPETÊNCIA RESIDUAL

O que não estiver previsto como competência da Justiça Federal é competência da Justiça Estadual
Justiça Federal- art. 108, 109, CF.
Competência da Justiça Federal
Competência em razão da pessoa
"ratione personae"
Estados estrangeiros x sujeito domiciliado no Brasil
Causas envolvendo a União * exceção: falência e acidente do trabalho
Competência Material
"reatione materiae"
Disputa de direitos indígenas
Causas referentes a nacionalidade ou naturalização
Competência Absoluta Constituição Federal
COMPETÊNCIA ABSOLUTA
Art. 113, CPC


Alegável a qualquer momento

Declarada de ofício
Modalidades de competência
MATÉRIA
PESSOA
VALOR DA CAUSA
FUNCIONAL
TERRITORIAL
RÉU ALEGA
Exceção de incompetência
Contestação- NCPC
Prorrogação de competência
Critérios Definição de Competência
Competência definida pelo valor da causa
Atribuição do valor da Art. 258 e 259, CPC
Novo CPC: Art. 291
Regras da organização judiciária- Estado
Juizados Especiais
Lei 9.099/95
Causas até 40 salários mínimos
Art. 3º, enumera outros casos de competência do Juizados;
Competência Funcional
Repartição das atividades entre os órgõs que atuam em um mesmo processo
Fases do procedimento. Ex: delegação de competência - Instrução Cartas Precatórias
Grau de jurisdição
Casos de competência originária dos Tribunais Superiores- Ação rescisória
Competência recursal
Objeto do Juizo: suscitação do conflito de inconstitucionalidade: Pleno do Tribunal
Competência Territorial

Competência de Foro: Lei de organização Judiciária
DECRETO-LEI N. 158, DE 28 DE OUTUBRO DE 1969
Competência do Juiz- Atribuição em razão da causa


Classificação da competência do Foro
Comum
Especial
Domicílio do Réu-Art. 94, CPC
Definição segundo as causas, pessoas, fatos
art. 95 a 100- ex: casamento- Vara da Família
Princípio da "perpetuatio iurisdicionis"


A competência é determinada no momento da propositura da ação
Art. 87, CPC
Circunstâncias de fato e de direito não alteram a competência.
ex: Competência absoluta- mudança da lei, criação de órgão jurisdicional próprio
Americana
Santa Bárbara d´Oeste
Boa Semana!
Novidade no CPC

Mudança no Art. 100
Ação de divorcio - Domicilio da mulher


Art. 53. É competente o foro:

I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
Litispendência
Art. 301, §1 e §3º CPC/73
Art. 337, §1º e §3º NCPC
§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Art. 93 CPC.
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