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BENS 2017.2

Pessoa Jurídica - aula 7
by

Anna Emanuella Rocha

on 7 October 2017

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Transcript of BENS 2017.2

BENS
bens considerados em si mesmo
BEM DE FAMÍLIA LEGAL
BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO SEU TITULAR
"Só serão incorporadas aopatrimônio dapessoa física ou jurídicaas coisas úteis e raras que despertam disputas entre as pessoas ,dando,essa apropriação ,origem a um vínculo jurídico que é o domínio. (MariaHelenaDiniz)
Quando se extingue? (art. 4º)
Má-fé: Insolvente, imóvel novo, transferência domicílio
Juiz pode:
(i)transferir impenhorabilidade para antiga e liberar mais valiosa
(ii)anular a venda

Código Civil
Das Pessoas Jurídicas
Artigos 79 a 97

Prof. Ma. Anna Emanuella
BENS
Idoneidade para satisfazer um interesse econômico;
Gestão econômica autônoma;
e Subordinação jurídica ao seu titular.
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
BENS CONSIDERADOS EM SI MESMO
Bens considerados em si mesmo
FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL
BENS CONSIDERADOS EM SI MESMO
Bens consumíveis: são os que se destroem assim que vão sendo usados (alimentos em geral);

Inconsumíveis são os de natureza durável, como um livro.

Obs: consuntibilidade jurídica.
BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
TIPOS DE BENS ACESSÓRIOS
FRUTOS SE CLASSIFICAM
TIPOS DE BENS ACESSÓRIOS
BEM DE FAMÍLIA
LEGAL
VOLUNTÁRIO
Bens particulares e bens públicos:
são respectivamente, os que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado e os que pertencem as pessoas jurídicas de direito público, à União, aos Estados e aos Municípios.
BENS FORA DO COMÉRCIO
BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO
Voltado ao futuro

O imóvel protegido não necessariamente destina-se à habitação
BENS CONSIDERADOS EM SI MESMO
Instituição (1711)
Escritura pública, cartório de notas,enumerando bens
Registro no Registro de Imóveis(1714)
1/3 do patrimônio
Testamento ou doação–Herdeiro, legatário, donatários devem aceitar–Limitado à parte disponível
Administração compete a ambos os cônjuges, salvo disposição diversa no ato instituidor(1720)
BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO
◦Imóvel rural ou urbano e Valores Mobiliários (1712/1713)
Pertenças (art. 93) e Acessórios

◦Valores mobiliários? (i)não pode exceder valor do prédio;(ii) valores mobiliários deverão ser individualizados;(iii)pode se rconfiada à instituição financeira, conforme disciplinado peloi nstituidor
CASO CONCRETO
BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO
BEM DE FAMÍLIA LEGAL: LEI 8009/90
Conceito
: Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valoreconômico e que podem servir de objeto a uma relaçãojurídica (AgostinhoAlvim)
BEM DE FAMÍLIA LEGAL

◦Qual dívida pode? (art. 3º)
Trabalhista e previdenciária (trabalhador doméstico)
Financiamento imóvel
Credor Pensão Alimentícia
Impostos, taxas e contribuições relacionados ao imóvel
Execução de hipoteca sobre oimóvel
Produto de crime ou para execução sentença penal condenatória
Fiador–RE407.688
BEM DE FAMÍLIA LEGAL
CARACTERÍSTICAS
BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
BENS CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO TITULAR DO DOMÍNIO
BENS QUE ESTÃO FORA DO COMÉRCIO
Bens corpóreos
: são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o objeto do direito;
Incorpóreos
são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais.
Móveis (
por natureza, antecipação e determinação legal
: “Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Imóveis (imóveis por sua natureza – art. 79, 1ª parte; por acessão física artificial - art. 79, 1ª parte; por acessão intelectual - art. 93, e por determinação legal:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta.art. 80, I e II).
Bens fungíveis: fungíveis são os bens móveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade;
Infungíveis são os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade.
Bens singulares
: as coisas singulares são as que, embora reunidas, se consideram de per si, independentemente das demais; são consideradas em sua individualidade;

Bens coletivos:
são os constituídos por várias coisas singulares, consideradas em conjunto, formando um todo único, que passa a ter individualidade própria, distinta de seus objetos componentes, que conservam sua autonomia funcional.Podem ser uma universalidade de fato (universatas rerum) ou uma universalidade de direito (universatas juris).
Bens principais:
são os que existem em si e por si, abstrata ou concretamente;
Acessórios
são aqueles cuja existência supõe a existência do principal.


Conseqüências:
a) A coisa acessória segue o principal; b) A coisa acessória pertence ao titular do principal.
1)
frutos
–trata-se das utilidades renováveis, ou seja, que a coisa principal periodicamente produz, e cuja percepção não diminui a sua substância (café, soja, laranja, aluguel).
Quanto à sua natureza:
a)
naturais
–são gerados pelo bem principal sem necessidade da intervenção humana direta (laranja, café);
b)
industriais
–s ão decorrentes da atividade industrial humana (bens manufaturados);
c)
civis
– são utilidades que a coisa frutífera periodicamente produz, viabilizando a
percepção de uma renda (juros, aluguel).

Quanto à ligação com a coisa principal:

a)
colhidos ou percebidos
(art. 1214)–são os frutos já destacados da coisa principal, mas ainda
existentes;
b)
pendentes
(art. 1214, §único)–são aqueles que ainda se encontram ligados à coisa principal, não tendo sido, portanto, destacados;
c)
percipiendos
–são aqueles que deveriam ter sido colhidos mas não o foram;
d)
estantes
– ão os frutos já destacados, que se encontram estocados e armazenados para a venda;
e
) consumidos:
que não mais existem;
2)
os produtos(art. 95)
–trata-se de utilidades não-renováveis, cuja percepção diminui a substância da coisa principal (carvão extraído de uma mina esgotável).
3)
os rendimentos
-são frutos civis, como os juros e o aluguel.
4)
as pertenças
–trata-se das coisas que, sem integrarem a coisa principal, facilitam a sua utilização, a exemplo do aparelho de ar condicionado (art. 93 do CC).
5)
as benfeitorias
–trata-se de toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa, com o propósito de conservá-la (benfeitoria necessária–ex.: reforma em uma viga), melhorá-la (benfeitoria útil–abertura do vão de entrada da casa) ou embelezá-la (benfeitoria voluptuária–uma escultura talhada na parede de pedra do imóvel). Vide arts. 96 e 97 do CC.
6)
as pertenças
–art. 93.
7)
as partes integrantes
–integram a coisa principal de maneira que a sua separação prejudicará a fruição do todo, ou seja, a utilização do bem jurídico principal (ex.: a lâmpada em relação ao lustre).
BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS
Bens públicos de uso comum do povo
: são os que embora pertencentes as pessoa jurídica de direito público interno, podem ser utilizados, sem restrição e gratuitamente, por todos, sem necessidade de qualquer permissão especial.(ex: praias, rios, praças)
Bens públicos de uso especial:
são utilizados pelo próprio poder público, constituindo-se por imóveis aplicados ao serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal, como prédios onde funcionam tribunais, escolas públicas, secretarias, ministérios, etc; são os que têm uma destinação especial.
Bens públicos dominicais:
Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. São os que compõem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto do direito pessoal ou real dessas pessoas; abrangem bens móveis ou imóveis. Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Ex: Terras devolutas
os bens alienáveis, disponíveis ou no comércio,
são os que se encontram livres de quaisquer restrições que impossibilitem sua transferência ou apropriação, podendo, portanto, passar, gratuita ou onerosamente, de um patrimônio a outro, quer por sua natureza, quer por disposição legal, que permite, por exemplo, a venda de bem público;
os bens inalienáveis ou fora do comércio
são os que não podem ser transferidos de um acervo patrimonial a outro ou insuscetíveis de apropriação.
ESPÉCIES DE BENS INALIENÁVEIS
Bens inalienáveis por sua natureza:
são os bens de uso inexaurível, como o ar, o mar, a luz solar; porém a captação, por meio de aparelhagem, do ar atmosférico ou da água do mar para extrair certos elementos com o escopo de atender determinadas finalidades, pode ser objeto de comércio. Os direitos da personalidade.

Bens legalmente inalienáveis:
são os que, apesar de suscetíveis de apropriação pelo homem, têm sua comercialidade excluída pela lei, para atender aos interesses econômico-sociais, à defesa social e à proteção de determinadas pessoas; poderão ser alienados, por autorização legal apenas em certas circunstâncias e mediante determinadas formalidades; entram nessa categoria: os bens públicos; os das fundações; os dos menores; os lotes rurais remanescentes de loteamentos já inscritos; o capital destinado a garantir o pagamento de alimentos pelo autor do fato ilícito; o terreno onde está edificado em edifício de condomínio por andares; o bem de família; os móveis ou imóveis tombados; as terras ocupadas pelos índios.

Bens inalienáveis pela vontade humana
: são os que lhes impõe cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia, nos casos e formas previstos em lei, por ato inter vivosou causa mortis.
Direito à moradia x patrimônio mínimo

A origem no homestead

No código, na lei–Impossibilidade deambos
Imóvel rural? Sede pequena propriedade rural (art.4º,§2º;CF Art.5º,XXVI)
•Propriedade, habitação e entidade familiar (art.1º)–Impenhorabilidade–Aluguel? REsp415.765
•Entidade Familiar: A família anaparental–REsp159.851
•A questão do solteiro–Resp 450.989
•Súmula364STJ: O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas
•Súmula449STJ–A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora
•Não responde por dívida:civil,comercial,fiscal,previdenciária, ou de outra natureza
–Inclui o que?
•Imóvel
•Plantações
•Benfeitorias de qualquer natureza
•Equipamentos profissionais
•Móveis (desde que quitados –no caso de imóvel alugado, tem a proteção de impenhorabilidade –art. 2º, parágrafo único)

–Não inclui:
•Veículos
•Obras de arte
•Adornos suntuosos(art. 2º)
BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO
Extinção

Impossibilidade de manutenção:sub-rogação ou extinção,a pedido dos interessados
Requerimento do sobrevivente,no caso dedissolução da sociedade conjugal por orte(1721,parágrafo único)
Morte deambos oscônjuges e maioridade dos filhos (não curatela)(1722)

Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça,t ratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara.Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.
Diante do caso acima exposto, pergunta-se:
a)Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação?Justifique.
b)O procedimento adotado para criação da fundação está de acordo com a lei?Porquê? Justifique.

BENS E A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA: BEM DE FAMÍLIA
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