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Untitled Prezi

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by

julianna rufino

on 28 October 2016

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Transcript of Untitled Prezi

O adolescente e o ato infracional
Uma introdução ao tema

Um pouco de comportamento humano: por que e como fazemos o que fazemos?
Diversas visões definem o comportamento humano; teorias diferentes, explicações diferentes;

Comportamento como parte de um emaranhado de variáveis que se organizam em relações de causa-efeito;

O que mantém os comportamentos não são as causas, mas as consequências.
Economia Comportamental
Trata das escolhas que fazemos quando nos são apresentadas diversas variáveis, ou seja, opções de consequências.
Essas consequências podem ser apresentadas em diversos momentos no tempo, fazendo com que fiquemos confusos e acabemos escolhendo opções menos úteis para nós.
Comportamento adolescente:
As fases da vida, os diferentes contextos
de escolha; história de reforçamento
Variáveis sociais e históricas do indivíduo que escolhe influenciam suas escolhas;

Criança: recolher os brinquedos ou assistir TV?

Adulto: seguir o limite de velocidade ou chegar logo?
ou
Algumas palavras sobre os efeitos da punição como consequência:
- Funciona apenas enquanto o agente punidor estiver presente. Ex.: pardais de trânsito
- Provoca reações de raiva e revolta se as opções de comportamento disponibilizadas são muito restritas.
- Não elimina o comportamento definitivamente, que continua aparecendo, apesar de reiteradas punições.
Ex.: multas de trânsito.

Variáveis específicas do comportamento do adolescente:
- Forte apelo do grupo social como variável definidora da escolha;

- Influência da mídia e publicidade, programas de TV e redes sociais;

- Visão de curto prazo mais exacerbada;

O adolescente, em uma fase da vida com características
também peculiares, apresenta variáveis específicas
envolvendo suas escolhas.
- Transformações hormonais que geram oscilações de humor;

- Impulsividade e dificuldades de concentração;

- Agressividade e Resistência a normas vigentes;

- Necessidade de diferenciação para construir uma identidade própria;

- Entre outras.

Para além das variáveis de desenvolvimento:

- Contexto social do adolescente: grupos, tendências culturais;

- História individual de reforçamento: estrutura familiar, papel dos pais, indivíduos que se tornaram referências.

O adolescente e o ato infracional: contextos de escolha
Quais variáveis estarão envolvidas na escolha de cometer o ato infracional?
Não há consenso, mas há hipóteses.

Desenvolvimento do comportamento antissocial:

- Primeiro estágio: Família; disciplina ineficiente, com episódios de agressão verbal ou física; pouca monitoria das atividades da criança;

- Segundo estágio: Repertório de relacionamento parecido com aqueles das relações familiares; inadequação na sala de aula; possível rejeição de colegas e professores;

- Terceiro estágio: Inadequação no ambiente social, consequente busca por pares que reforçam as habilidades antissociais; possibilidade de uso de drogas e pequenos delitos, necessidade de autoafirmação perante o grupo de pares.

- Quarto estágio: a manutenção no mesmo contexto e repertório pode levar à institucionalização, pouca adequação ao sistema de ensino, engajamento em subempregos, etc.

Panorama Nacional do Adolescente em Cumprimento de Medida de Internação
Pesquisa CNJ 2012
Medidas socioeducativas e o ato infracional
Debatendo contextos: a desigualdade social no Brasil e o que isso tem a ver com o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Como vimos, o contexto em que as escolhas são feitas influenciam bastante nas decisões que tomamos;

Por que os jovens da periferia estão mais presentes nas medidas socioeducativas que os jovens das classes mais altas?

- Pouco consenso, algumas hipóteses bem aceitas;

Variáveis que influenciam a escolha dos jovens: apelos midiáticos, tendências de grupo; tendências consumistas.

Quais programas na TV aberta são direcionados aos jovens? Quem aparece nos programas? O que estão vestindo? Como são suas casas, seu bairro? Como eles se locomovem?

A relação entre a ausência de Estado e
negação de direitos.
Todo adolescente que comete ato infracional tem uma história...
Corrigindo a ausência do Estado
Atividades de cultura, esporte e lazer que concorram com o ambiente de crime;

Prevenção à evasão desde o início da vida escolar; policiamento comunitário ostensivo (quem são as referências?);

Políticas de profissionalização, emprego e renda; serviço de creches; e assim por diante.
Obrigada pela atenção!
Julianna Barbosa Rufino
Mestre em Ciências do Comportamento, UnB, 2012
Esp. Socioeducativo - Psicóloga
juliannabarbosa@hotmail.com

Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
As medidas socioeducativas, apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente
educativo
e não
punitivo.
A quem são aplicadas as medidas?
Pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos, podendo-se, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 2º do ECA.
ADVERTÊNCIA (ART. 115 DO ECA)
O que é: uma repreensão judicial, com o objetivo de sensibilizar e esclarecer o adolescente sobre as consequências de uma reincidência infracional.

Responsável pela execução: Juiz da Infância e da Juventude ou servidor com delegação para tal.

OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO (ART. 116 DO ECA)
O que é: ressarcimento por parte do adolescente do dano ou prejuízo econômico causado à vítima.

Responsável pela execução: Juiz da Infância e da Juventude ou equipe interprofissional da Vara, por delegação.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ART. 117 DO ECA)
O que é: realização de tarefas gratuitas e de interesse comunitário por parte do adolescente em conflito com a lei, durante período máximo de seis meses e oito horas semanais.
LIBERDADE ASSISTIDA (ARTS. 118 E 119 DO ECA)
O que é: acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente em conflito com a lei por equipes multidisciplinares, por período mínimo de seis meses, objetivando oferecer atendimento nas diversas áreas de políticas públicas, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, com vistas à sua promoção social e de sua família, bem como inserção no mercado de trabalho.
SEMILIBERDADE (ART. 120 DO ECA)
O que é: vinculação do adolescente a unidades especializadas, com restrição da sua liberdade, possibilitada a realização de atividades externas, sendo obrigatórias a escolarização e a profissionalização. O jovem poderá permanecer com a família aos finais de semana, desde que autorizado pela coordenação da Unidade de Semiliberdade.
INTERNAÇÃO (ARTS. 121 A 125 DO ECA)
O que é: medida socioeducativa privativa da liberdade, adotada pela autoridade judiciária quando o ato infracional praticado pelo adolescente se enquadrar nas situações previstas no art. 122, incisos I, II e III, do ECA. A internação está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A internação pode ocorrer em caráter provisório ou estrito.
Princípios na aplicação das medidas socioeducativas
1. Princípio da brevidade:
Determinação do tempo da medida, de forma explícita; não haverá penas perpétuas.

2. Princípio da excepcionalidade:
Havendo possibilidade de medida menos onerosa, não deverá ser aplicada a internação.

3. Princípio do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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