Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Direito Empresarial 2 - aula 09

Endosso Impróprio
by

Joyce de Oliveira

on 14 March 2015

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Direito Empresarial 2 - aula 09

ENDOSSO
ENDOSSO IMPRÓPRIO
É importante relembrar que o endosso é uma declaração cambial acessória que objetiva transferir a titularidade (propriedade) do título de crédito e de todos os direitos inerentes a ele. Permite a circulação cambial.
ENDOSSO-MANDATO
O endosso mandato, por procuração ou valor a cobrar se dá quando alguém passa para outro a cobrança do título, o protesto, a execução… sem, contudo, transferir a propriedade.
ENDOSSO-CAUÇÃO
O endosso caução, endosso garantia ou endosso pignoratício não transfere a propriedade do título. Este dá uma garantia de uma dívida contraída perante o endossatário. O detentor do título não se torna seu proprietário; caso o endossante pague a dívida, resgata o título; mas caso não a pague, o endossatário pode executar a garantia. Se vencido o título dado em caução, aquele que recebeu o título pode executá-lo. Nesse momento, há transferência da propriedade.
Factoring e Endosso
O
factoring
é a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.
Direito Empresarial II
Joyce de Oliveira
Lembramos que o endosso gera os seguintes efeitos: transfere a titularidade (propriedade) do título; e responsabiliza o endossante que passa a ser codevedor do título (solidariedade).
A simples tradição, sem endosso, não responsabiliza o cedente (transmitente). Este instituto não permite apenas a circulação cambial, mas também dá efetiva garantia do pagamento do título.
O endosso próprio tem a função de transmitir a propriedade e responsabilizar o endossante como devedor solidário.

Já o endosso impróprio tem finalidade de permitir o exercício dos direitos representados pela cártula; ou seja, permite que alguém seja detentor do título, mas não proprietário.
O objetivo do endosso impróprio pode ser a constituição de um procurador para efetuar a cobrança do título (endosso-mandato) ou a constituição de um penhor sobre o crédito ali representado (endosso-caução).
Os Endossos impróprios são aqueles que, embora não transfiram a propriedade, transmitem alguns dos direitos inerentes aos títulos.
PERGUNTAS
1. O endosso-mandato transfere a propriedade do título? Por quê?

2. O que é o endosso-caução?

3. O endosso-caução poderá ser presumido? Justifique.

4. Diferencie endosso de cessão de crédito.
Quem faz o endosso-mandato não quer deixar de ser credor, apenas deseja constituir um procurador para praticar, por ele, os atos necessários para o recebiment do crédito.
Em síntese, o endosso-mandato é aquele em que o endossante da letra de câmbio transfere a outra pessoa o exercício e a conservação dos seus direitos cambiários, sem dispor deles.
O endosso-mandato não se presume!
A regra continua a ser o endosso translativo.
No endosso impróprio não ocorrerá a transferência da titularidade do crédito. A sua finalidade é legitimar a posse de um terceiro. Atualmente, há duas modalidades:
- Endosso mandato:
- Endosso caução (pignoratício)
Este endosso serve para fins de cobrança. Exemplo: serviço de cobrança de banco. Você insere a seguinte cláusula no título: “por procuração” ou “para cobrança”, para evitar confusão (sem a expressão, pode ser confundido com um endosso comum).
Art. 917. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
§ 1º
O endossatário de endosso-mandato só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador, com os mesmos poderes que recebeu.
§ 2º Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato.
§ 3º Pode o devedor opor ao endossatário de endosso-mandato somente as exceções que tiver contra o endossante.
Após o endosso com esta cláusula, surgem 2 sujeitos na relação: endossante-mandante e o endossatário-mandatário.
O endossante-mandante ainda é o proprietário do título porque só transferiu a posse do documento e, por isso, caso ocorra o pagamento, este receberá o benefício final.
O endossatário-mandatário tem a posse plena do título e, por isso, pode exercer todos os direitos decorrentes deste, com exceção do endosso translativo.
Súmula 476 do STJ

“O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário”.
O título de crédito é um bem móvel, sendo passível de ser instituído penhor sobre ele.
Nesse tipo de endosso, não se tem por intenção trasnferir a propriedade do título, mas tão somente constituir um penhor sobre o documento. Não se transfere o crédito, apenas se deixa o título em garantia de outra obrigação.
Art. 918. A cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título.
§ 1º O endossatário de endosso-penhor
só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador.
§ 2º Não pode o devedor opor ao endossatário de endosso-penhor as exceções que tinha contra o endossante, salvo se aquele tiver agido de má-fé.
Este endosso não se presume! Deverá haver cláusula expressa que denote a intenção de apenas deixar o título em garantia.
Exemplo
José pegou um empréstimo com Banco X que exigiu uma garantia. Tendo em vista que José não possui carro ou imóveis desembaraçados para serem dados em garantia, mas, por ser empresário, possui vários créditos a receber (letrsa de câmbio, notas promissórias e duplicatas), pode oferecê-los ao banco em garantia. Se o banco aceitar, temos o endosso-caução.
É uma atividade empresarial que envolve a prestação de serviços e compra de ativos financeiros (créditos).
A transferência pode ser realizada tanto por meio de uma cessão de créditos, como por meio de um endosso.
O TJDF afirmou que "salvo estipulação em contrário expressa na cártula, o endossante-faturizado garante o pagamento do cheque ao endossatário-faturizado."
Tal entendimento não é pacífico! O STJ já afirmou que a faturizadora não teria direito de regresso contra o faturizado.
Nessa linha de raciocínio, temos que: Reconhece-se a responsabilidade do faturizado pela existência do crédito, isro é, caso transfira um crédito inexistente (uma duplicata fria), ele responderá perante o faturizador. Reconhe-se, também, a responsabilidade do faturizado se foi ele quem deu causa ao não pagamento do crédito, como quando ele não cumpre o contrato.
Fora dessas hipóteses, não haverá a responsabilidade do faturizado perante a faturizadora, mesmo se fosse usado o endosso.
Full transcript