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Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

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Joyce Jenny

on 2 June 2015

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Transcript of Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

Os Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade

Princípios da Proporcionalidade
Subprincípio da necessidade
O Subprincípio da Proporcionalidade em sentido estrito
Proteção deficiente
Subprincípio da adequação
Subprincípio da adequação
Conclusion
Subprincípios
Natureza Principiológica
Desvio de Poder Legislativo
A legitimidade dos fins pode ser reconduzida à Constituição ou basta que ela não viole o ordenamento constitucional?
O conceito de adequação forte
O conceito de adequação fraco
Entre diversas medidas possíveis, se opte pela menos gravosa. Se torna possível invalidar medidas estatais excessivas, que restrinjam em demasia algum direito ou interesse juridicamente protegido, sempre que se demonstrar que uma restrição menor atingiria o mesmo objetivo. Exemplo: votação, uso de algemas.
Análise comparativa entre custos e benefícios da medida examinada.
Robert Alexy
Razoabilidade e proporcionalidade
Dimensões da razoabilidade- propostas para o futuro aprofundamento
Based on Jim Harvey's speech structures
Conceito
Origem
Devido Processo Legal
a) os fins perseguidos pelo Estado devem ser legítimos; exemplo a aparência, critério territorial para vagas na universidade.
Universidade Estadual de Diamantina – MG.
b) os meios adotados devem ser aptos para, pelo menos, contribuir para o atingimento dos referidos fins.

o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica, com finalidade real ofensiva à moralidade pública. Exemplo: criação de cargos públicos desnecessários, vantagens remuneratórias.
Administração Pública ou Poder Judiciário devem conter os fins já previstos explicita ou implicitamente no ordenamento, ainda que não ofensivos à Constituição. Exemplo: obrigar os presos tomarem banho.
Uma medida só será adequada se ensejar a efetiva consecução dos fins que lhe conferem sentido.
Basta que a medida contribua de alguma maneira para a promoção daqueles fins.
Outros exemplos onde a medida estatal seja conforme com o subprincípio da adequação tem caráter eminentemente técnicos: crescimento econômico; proteção ao meio ambiente; segurança ao investidor.
Autoconteção
Ex ante ou ex post – vacinação compulsória.
A intenção é impedir que medidas restritivas de direitos ou de outros bens jurídicos relevantes continuem surtindo efeito, sem que se obtenha qualquer proveito com a sua implementação.
Peso Concreto
Lógica formal
Sthefanny Ramos
Amanda Sara
Camila Santana
Joyce Jenny
Bruna Alencar
O princípio da razoabilidade
Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade.
Juristas: Equivalentes x Não-Equivalentes.
STF tratam essas expressões como sinônimas
Doutrina: não há consenso sobre seu conteúdo
Geral: a razoabilidade se volta à contenção do arbítrio estatal.
Razoabilidade: noções muito vagas e imprecisas, de bom senso, racionalidade e justiça na atuação estatal.
Imprecisão = Elasticidade do papel da Razoabilidade no ordenamento jurídico.
Virgílio Afonso da Silva: que essa elevada vagueza gera a falta de objetividade à ideia de razoabilidade. “A Razoabilidade não passa de um topos argumentativo desestruturado de que se serve o STF para afastar certos atos normativos.”
Alguns significados da razoabilidade na doutrina constitucional e na filosofia
Humberto Quiroga Lavié (jurista argentino) diferenciou duas dimensões complementares nesse princípio: A RAZOABILIDADE INTERNA e a RAZOABILIDADE EXTERNA.
A RAZOABILIDADE INTERNA: Conexão lógica entre a medida e o seu propósito
RAZOABILIDADE EXTERNA: Fala da conformidade com o senso comum da comunidade e com os valores constitucionais.
Na Filosofia do Direito, Chaim Perelman: razoável é aquilo que seja aceitável em um determinado contexto social
Na abordagem retórica, razoabilidade está ligada ao senso comum.
Razoabilidade ligada à aceitabilidade
Aulis Aarnio ressalta que a aceitabilidade deve ser racional
Racionalidade não diz respeito a decisão, mas ao seu conteúdo.
Na Filosofia Política, John Rawls, associou a razoabilidade a reciprocidade.
Ação de cada cidadão quanto as deliberações públicas.
Ideal a ser perseguido, mas não pode ser imposta a cada indivíduo.
Estado e agentes públicos: limitar o uso da autoridade estatal, cada ato seja amparado por argumentos “razoáveis”.
Argumentos aceitáveis por todos os cidadãos
Diferentes significados da razoabilidade na jurisprudência constitucional
Em nossa Jurisprudência constitucional, colhem-se alguns significados atribuídos ao principio da razoabilidade.
Vedação á arbitrariedade
Devem existir motivos objetivos e racionais subjacentes aos atos estatais
A arbitrariedade não se encaixa com o principio da razoabilidade
Ocorre arbitrariedade quando houver desrespeito ao direito e a ordem jurídica vigente.
A razoabilidade é empregada também pra exigir a presença de uma
Relação de pertinência entre a medida prevista pelo legislador e os critérios adotados por ele para definir os destinatários
A lei destinada a todos, onde não deve existir a diferença de tratamento.
Principio da isonomia art. 5 CF
Principio segundo o qual todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
A razoabilidade como exigência de Correspondência entre a medida estatal e o quadro fático que lhe é subjacente
Ou seja, o estado ao editar normas ou outras medidas, não pode se basear em fatos inexistentes, descolando-se da realidade.
Não pode em outras palavras, contrariar a “natureza das coisas”.
Em Outra dimensão a Razoabilidade diz respeito á exigência da coerência normativa
Coerência interna
Impõe que não haja contradições num ato normativo, não apenas no sentido estritamente lógico, mas também teleológico ou axiológico.
Coerência externa
Se relaciona á harmonia entre a medida estatal e os valores da sociedade e do ordenamento jurídico como um todo.
Razoabilidade como equidade
essa faceta da Razoabilidade é mobilizada quando se verifica que a aplicação de uma norma geral e abstrata sobre um caso concreto produziria resultados profundamente injustos ou inadequados.
Ashylen Rodrigues
James Greiner
A ideia de proporcionalidade como proibição de proteção deficiente desenvolveu-se no direito constitucional germânico.
Leading case
Contextos em que se discute a aplicação da proporcionalidade como vedaçãode proteção insuficiente.
ADI nº 3.112
O que a jurisprudência constitucional brasileira adota.
Variações correspondestes a proporcionalidade e igualdade.
- Dimensões Autônomas:
A razoabilidade como exigências de razões públicas
• A razoabilidade como coerência
A razoabilidade como congruência.
A razoabilidade como equidade.
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