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Impostos Federais

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Transcript of Impostos Federais

Generalidade - BC

Universalidade - SP

Progressividade - Al
Imposto Sobre a Renda
Impostos Federais
Critério Espacial
: Soberania tributária do
Estado Brasileiro
Antecedente
Critério Pessoal: Sujeito Ativo - União Federal
Sujeito Passivo - Titular do acréscimo patrimonial
Consequente
Caráter monetário e cambial - Extrafiscalidade

Mercado Fechado - 1980 - Alíquotas de 205%

Mercado Aberto - 1990 - Alíquotas Menores
Imposto de Importação e Imposto Exportação
Critério Material: Importar (V) produtos (C)
Importação
Critério Material:
Exportar (V) Produtos (C)
Exportação
Decreto-Lei n. 288/67 - Área de livre comércio de importação e exportação - Imunidade II e IE
Zona Franca de Manaus
Critério Material
: Auferir (V) RENDA (C)
Critério Temporal
: Último átimo de segundo do dia 31 de dezembro do ano referência
Território Nacional
Brasileiros - Residentes
Acordos de bi tributação
Fonte - Anual - Pessoa Jurídica - Ganhos de Capital
Acréscimo patrimonial efetivo (Receitas - Despesas)
Desconto em fonte
Critério Quantitativo: Base de Cálculo - Valor do
Acréscimo Patrimonial
Líquido
Alíquota - Conjunto
progressivo de
alíquotas
TABELA DO IR
Lei 12.469/11

Legalidade

Anterioridade Anual

Noventena
Imposto Sobre Produtos Industrializados
Critério Espacial
: Qualquer lugar no território
nacional - Repartição
alfandegária
Antecedente
Critério Pessoal: Sujeito Ativo - União Federal
Sujeito Passivo - Industrial
Importador
Arrematante
Consequente
Critério Material
: Industrializar (V)
Produtos (C)
Critério Temporal
: Saida dos produtos
Desembaraço aduaneiro
Tributo instantâneo e Ficções - Saída dos produtos do desembaraço aduaneiro
Transformar - Beneficiar - Montar - Renovar - Recondicionar
Importar/Arrematar produtos industrializados
Critério Quantitativo: Base de Cálculo - Preço
do produto
Alíquota - Tabela do TIPI
Essencialidade
Art. 153, inciso I e II
Critério Espacial: Repartições Aduaneiras
Critério Temporal: Início do despacho
Critério Pessoal: Sujeito Ativo -União
Sujeito Passivo - Importador
Antecedente
Consequente
Critério Quantitativo: Base de cálculo - Preço normal do produto
Alíquota - Ad Valorem ou
específica
Legalidade - Exceção
Critério Temporal
: Saída do território nacional
Critério Espacial:
Despacho aduaneiro
Antecedente
Consequente
Critério Pessoal:
Sujeito Ativo - União
Sujeito Passivo - Exportador
Critério quantitativo:
Base de
Cálculo - Valor normal da mercadoria
Alíquota - Específicas ou
Ad valorem
Dumping X preço de mercado
GATT - Regras de classificação de mercadorias
FOB
CIF
Free on board
Cost, insurance and Freight

Progressividade

Pequenas Glebas Rurais

Imóveis destinados a Reforma agrária
Imposto Territoria Rural
Critério Espacial
: Fora da zona urbana do municipio
Antecedente
Critério Pessoal:
Sujeito Ativo - União Federal

Sujeito Passivo - Proprietário,
enfiteuta, usufrutuário, possuidor
Consequente
Critério Material
: Ser proprietário (V)
Gozar do Domínio Útil ou posse (V)
De imóvel rural (C)
Critério Temporal
: 1 de Janeiro de cada ano
Ficção - Quando se considera ocorrido o fato
Critério Quantitativo:
Base de Cálculo - Valor
da terra nua - VTN
Alíquota - Tabela do ITR
Emenda 42/2003
Art. 153, p. 4

Art. 2º do Decreto 4.382/2002. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de apuração anual, tem como fato gerador a
propriedade, o domínio útil ou a posse
de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VI -
Propriedade
territorial rural
Excesso de Competência?
Zona Rural X Zona Urbana
WTF?
Art. 32 do CTN. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II - abastecimento de água;

III - sistema de esgotos sanitários;

IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

§ 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.
Conceito por exclusão
Municípios - Parafiscalidade
Legalidade

Anterioridade Anual e Noventena

Ouro
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF?
Critério Espacial
: Qualquer lugar no território
nacional
Antecedente
Critério Pessoal:
Sujeito Ativo - União Federal
Sujeito Passivo - Tomador de empréstimo; Compradores ou vendedores de moeda extrangeira; Segurados; adquirentes de títulos mobiliários

Consequente
Critério Material
: Realizar operações (V)
De Crédito, Câmbio, Seguro, títulos e valores mobiliários (C)
Critério Temporal
: No momento em que se concre-
tiza o negócio jurídico
Tributo instantâneo e Ficções - Saída dos produtos do desembaraço aduaneiro
Critério Quantitativo
: Base de Cálculo - Valor da
Operação
Alíquotas Máximas
Crédito
(art. 3, p. 3, Dec. n. 6.306/2007): empréstimos em qualquer modalidade, alienação de crédito (factoring)

Câmbio
(art. 12, parágrafo único, Dec. 6.306/2007) é a operação de aquisição de moeda extrangeira

Seguro
(art. 18, p. 1, Dec. n. 6.306/2007) contrato pelo qual um dos contratantes assume o risco de eventual dano em troca do prêmio.

Títulos e valores mobiliários
(art. 25, p 2 Dec. 6.306/2007) instrumentos circulares que representam direitos de crédito: ações, partes beneficiárias, notas promissórias, letras de câmbio, bonus de subscrição, apólices de dívida ativa (TDA).
Operações de crédito
- 1,5% a.d.
Câmbio
- 25% montante em moeda nacional
Seguro
- 25% valor do prêmio
Títulos mobiliários
- 1,5% a.d.
Ouro
- 1%
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