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Direito Digital e Lei Carolina Dieckmann

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by

Fernando Peres

on 23 October 2013

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Transcript of Direito Digital e Lei Carolina Dieckmann

Lei nº 12.735/2012
Lei nº 12.737/2012
Marco Civil da Internet

Comércio
Relacionamento
Trabalho
Crimes
Relações Modernas
VIRTUAL
ciberespaço ?
É o espaço virtual para a comunicação disposto pelo meio de tecnología
informação
a cada 60 segundos na internet
Legislação
velhos crimes, novos meios ...
Busca e apreensão
Busca e apreensão de 40 computadores

Rede Wi-fi sem senha

Sem registros de acesso
40 sites falsos
Mais de 40 páginas falsas

Crime ocorrendo há mais de 4 anos

Sites internacionais
Difamação no blog
Documentos sigilosos divulgados

Profissional contratado

Blog internacional
100 computadores
Sem controle de acessos

5 departamentos

Investigação convencional x digital
falsa identidade
estelionato
furto
difamação
calúnia
injúria
racismo
apologia ao crime
induzir ao suicídio
art. 307 - Código Penal
Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem
art. 171 - Código Penal
Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
DESAFIOS
falsidade ideológica
sexting
sexting
ameaça
espionagem
bullying
falsificação
sonegação
Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, agenciar, facilitar, recrutar, coagir, intermediar,,vender ou expor à venda, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, assegurar os meios ou serviços, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, facilitar ou induzir o acesso de material,
direitos autorais
invasão
assassinato
chantagem
apropriação indébita
internet é indomável !
Direito Digital
peres.adv.br
@fperes
contato@peres.adv.br
peres.adv.br/eventos
não há liberdade nem segurança absoluta na internet
como nos identificamos ?
Direito Digital
Direito
Penal
Direito
Trabalhista
Direito
Civil
Direito do
Consumidor
Direitos
Autorais
...comportamentos e novas relações , cuja ocorrência se dá ou se inicia no mundo digital.
fperes.com
acesse para informações sobre
outras palestras e cursos
PL 2.126/2011
Crimes Cibernéticos
Muito Cuidado !
Internet Banking
Mito ou verdade ?
Antivírus é suficiente para me proteger
Se eu não clicar em nada estarei seguro
Vírus deixa o computador mais lento
Laudo pericial do computador
Acesso a sites maliciosos
Sistema operacional sem licença
Antivírus desatualizado
STJ - SÚMULA n. 479 – As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 27/6/2012.
Vazamento de informações
Projeto de carro desenvolvido no Brasil

Custo superior a R$ 4 milhões

Uso do celular permitido
LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

Art. 2o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:

“Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

§ 2o Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3o Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

§ 4o Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

§ 5o Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”

“Ação penal

Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”

Art. 3o Os arts. 266 e 298 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública


Art. 266.
........................................................................

§ 1o Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.

§ 2o Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR)

“Falsificação de documento particular

Art. 298. ........................................................................
Falsificação de cartão

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR)
Equipamento
como meio
Como alvo
Como depositório
de provas
Advogado, formado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Consultor Jurídico especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos.

Atualmente participa também como Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas de Crimes Cibernéticos (IBPCC).

Colunista da Gazeta do Povo, com experiência internacional é palestrante em diversas empresas e eventos, realizando consultoria para empresas e instituições nacionais e internacionais.

Professor em cursos Instituições de Pós Graduação em todo o Brasil.
Redes Sociais
Comércio Eletrônico
Wi-fi
Portáteis
E-mails
Cartão de crédito
Assinatura Digital
Estatuto da Criança e Adolescente
coação
c
crimes contra a honra
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
...
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

...
Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
...
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
...

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
pornografia infantil
Informações Pessoais
Proteção de ativos intangíveis
quais são os bens
intangíveis da empresa ?!
USO DA TECNOLOGIA NO AMBIENTE CORPORATIVO
colaboração
novos projetos
novas fronteiras
TENDÊNCIAS
mobilidade
consumerização
home office
armazenamento em nuvem
RISCOS E AMEÇAS
no ambiente de trabalho
SOFTWARE Pirata
várias empresas em conjunto

produção atencipada de provas

multa de até 3.0000 x o valor da licença
vazamento
descuido
espionagem
perda de dados
incidentes e desastres
crimes cibernéticos
preparado para um acidente ?
aonde está o seu backp ?!
preservação dos dados
a empresa está preparada
para uma busca e apreensão
de todos os computadores ?
e os dado que estão na nuvem ?
quem tem acesso ?
em que país está ?
é protegido pelas leis de que país ?
"Quis custodiet ipsos custodes?"
quem possui as senhas
da empresa ?
Golpe do Pen Drive
Rede sem fio falsa
Engenharia Social
Prevenção
Política de Segurança da Informação
Uso de equipamentos no ambiente de trabalho
Uso da internet
Políticas de Privacidade
Aconteceu, e agora ?
Consulte um especialista
Preservar as provas
Conter o incidente
Medidas Judicias ou administrativas ?
Identificar o autor ?
especialistas em Direito Digital
Prevenção
Contenção
Disputas
Assessoria
e o que nós aprendemos com tudo isso ?
Computação em nuvem
mobilidade
investigação dos crimes
ciberespaço sem fronteiras
aumento do número de
arquivos maliciosos
colaboração
perguntas ?
Privacidade

Risco de Conteúdo indevido ou ilícito no dispositivo

Discussão de hora extra e sobreaviso

Segurança da Informação

Danos ao equipamento
consumerização

Devassar

v.t. Invadir ou pôr a descoberto (o que é proibido ou vedado): devassar terras de outrem, devassar a vida alheia. / Ter vista para dentro de: a minha sala devassa o quarto do vizinho. / Penetrar; descobrir: devassar segredos. / Divulgar, vulgarizar. / Tornar relaxado ou devasso. / Tirar ou abrir devassa. / Inquirir, indagar, informar-se / Vulgarizar-se, generalizar-se. / Tornar-se devasso, prostituir-se.

Invadir

Entrar violentamente em: invadir um país. / Espalhar-se: a multidão invadiu as ruas. / Fig. Apoderar-se de: a dúvida invadiu-o.
1 Que é de outrem. 2 Estrangeiro, estranho. 3 Impróprio, incompetente. 4 Distante, afastado: Alheio a partidos. 5 Indiferente: Alheio às suas dores. 6 Isento, livre: Alheio de todos os interesses. 7 Ignorante, não sabedor: Era eu alheio a esses fatos. 8 Absorto, enlevado, extasiado: O que o deixava alheio e vário. 9 Alienado, doido, maníaco. Antôn das acepções 1 e 3: próprio, adequado, competente. sm O que pertence a outrem. sm pl Os estranhos, os que não são parentes.
1 Que é de outrem. 2 Estrangeiro, estranho. 3 Impróprio, incompetente. 4 Distante, afastado: Alheio a partidos. 5 Indiferente: Alheio às suas dores. 6 Isento, livre: Alheio de todos os interesses. 7 Ignorante, não sabedor: Era eu alheio a esses fatos. 8 Absorto, enlevado, extasiado: O que o deixava alheio e vário. 9 Alienado, doido, maníaco. O que pertence a outrem. sm pl Os estranhos, os que não são parentes.
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