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Curso de Mediação CNJ

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by

Fabrício Araújo

on 2 August 2013

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Transcript of Curso de Mediação CNJ

Política Nacional de Tratamento Adequado aos Conflitos de Interesses
Resolução CNJ nº 125, 2010

Teoria do Processo de Mediação
“A insatisfação com o Poder Judiciário é tão antiga quanto o Direito” - Roscoe Pound, palestra no evento “Compreendendo os motivos da insatisfação da população com a administração da justiça” em 1906.
Origens do movimento
Introdução
Perspectivas Histórica e Comparada dos métodos alternativos de solução de conflitos
MASCs
Inovações ao Acesso à Justiça
Historicamente pode-se dividir o movimento de acesso à justiça em três períodos:
Mero acesso ao Poder Judiciário
Acesso ao Poder Judiciário com resposta tempestiva
Acesso a uma solução efetiva, adequada e justa para o conflito.
As pesquisas desenvolvidas atualmente têm indicado que a satisfação dos usuários com o devido processo legal depende fortemente da percepção de que o procedimento e seu resultado foram justos e de que houve alguma participação do jurisdicionado na seleção dos processos a serem utilizados para dirimir suas questões - Deborah Rhode, In the interest of justice, Oxford University Press, 2003.
Visão contemporânea:
Inovações ao Acesso à Justiça


“Entre uma decisão ‘justa’, tomada autoritariamente, e uma decisão ‘justa’, construída democraticamente, não pode deixar de haver diferença, quando se crê que a dignidade humana se realiza através da liberdade” – Aroldo Plínio Gonçalves, Técnica processual e teoria do processo, 1992.
Visão contemporânea:
Inovações ao Acesso à Justiça
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Disseminação, uniformização e aumento de eficiência dos MASCs.
Para diferentes espécies de conflitos de interesses, deve-se utilizar diferentes ferramentas.
Incremento da qualidade da Justiça.
Experiências bem sucedidas.
Tratamento adequado dos conflitos de interesses:
Inovações ao Acesso à Justiça
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Ordenações Filipinas, Livro 3º, art. 20, § 1º: “E no começo da demanda dirá o Juiz a ambas as partes, que antes que façam despezas, e se sigam entre elles os ódios e dissensões, se devem concordar, e não gastar suas fazendas por seguirem suas vontades, porque o vencimento da causa sempre he duvidoso. ...”

Constituição do Império de 1824, art. 161: “Sem se fazer constar que se tenha intentado o meio de reconciliação, não se começará processo algum”.
Previsões normativas:
Histórico dos MASCs
Políticas Publicas em Mediação Judicial
O capítulo do Regulamento 737, de 1850, que disciplinava a conciliação, foi revogado pelo Decr. n. 359, de 26 de abril de 1890.

“a conciliação, como ato judicial necessário, foi inteiramente eliminada de nossas leis processuais, federais e estaduais”, uma vez que “era, apenas, uma inutilidade dispendiosa” (PAULA BAPTISTA, “Compêndio de Teoria e Prática de Processo Civil Comparado com o Comercial e de Hermenêutica Jurídica”, 1910).

Previsões esparsas no CPC, em 1995 prioridade para a auto composição na Lei nº 9.099/95.
Previsões normativas:
Histórico dos MASCs
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Sucesso da experiência norte-americana, desde 1970, com bases técnicas sólidas (treinamento, metodologia e ambiente adequado).
Small Claims do Tribunal de Nova York;
Problem solving Justice;
Condições da ação em alguns estados dos EUA;
MASCs na Argentina: coordenado pelo Ministério da Justiça.
Políticas Públicas:
Experiência Internacional
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais PERCEBIDOS como mutuamente incompatíveis.
CONFLITO:
Moderna Teoria do Conflito
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Moderna Teoria do Conflflito
Guerra
Briga
Agressão
Insulto
Violência
Tristeza
Mágoa
PERCEPÇÃO
REAÇÃO
Transpiração fria
Aumento da frequência cardíaca
Dilatação das pupilas
Tensão muscular
Hostilidade
Descuido verbal
Raiva
Atribuir culpa
Julgar
Reprimir comportamentos
Analisar fatos
Polarizar
Recordar regra ou norma
Centralizar poder decisório
Moderação
Atenção
Desenvoltura
Amabilidade
Otimismo
Consciência verbal
Racionalidade
O conflito, pode ser um importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação de seres humanos. Ao mesmo tempo, o conflito quando conduzido corretamente pode impulsionar relevantes alterações quanto à ética e à responsabilidade.
Moderna Teoria do Conflito
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Segundo o modelo de espirais de conflflito, há uma progressiva escalada, em relações conflituosas, resultante de um círculo vicioso de ação e reação.

Denomina-se espiral porque cada reação torna-se mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa; tornando as causas originais secundárias no conflito.
ESPIRAL DO CONFLITO
Moderna Teoria do Conflito
Políticas Publicas em Mediação Judicial
INTERESSES

Tomada de decisão particular
feita pelas partes
Evitação do
conflito
Negociação
Mediação
Conciliação
FATOS E DIREITOS
PODER
Tomada de decisão particular feita pela terceira parte
Tomada de decisão pública feita pela terceira parte
Decisão
Administ.
Arbitragem
Decisão
Judicial
Decisão
Legislativa
Tomada de decisão coercitiva extralegal
Ação direta não violenta
Violência
Coerção aumentada e probabilidade de um resultado distributivo (ganha-perde)
Conceito: “Negociação é uma interação na qual as pessoas buscam satisfazer suas necessidades ou atingir seus objetivos por meio de acordos com outras pessoas que também buscam a satisfação de suas necessidades.”

Espécies:
Negociação posicional (barganha distributiva).
Negociação integrativa (ou baseada em interesses ou princípios).
Negociação:
A – forma intuitiva de negociação (regateio);

B – desprocedimentalizada;

C – ganha/perde;

D – negociadores são oponentes;

E – não aborda o conflito;

F – Técnicas utilizadas.
Negociação posicional (barganha distributiva):
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Auto composição indireta (ou assistida ou triangular).

Conceito: “Processo autocompositivo em que as partes são auxiliadas por um terceiro, neutro ao conflito, a chegar a uma composição, melhor compreender seus interesses, aperfeiçoar suas capacidades comunicativas e técnicas de negociação”.

Clássica diferenciação: pelo atuação do terceiro.

Diferença no âmbito da Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos: técnicas utilizadas e tempo.
Mediação e conciliação:
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Definição do Problema
AMPLA
Definição do Problema
RESTRITA
FACILITADOR
Papel do Mediador

Políticas Publicas em Mediação Judicial
Sistema proposto por Leonard Riskin
Papel do Mediador
AVALIADORP
Definição do Problema
AMPLA
FACILITADOR
Papel do Mediador
Papel do Mediador
AVALIADOR
Definição do Problema
RESTRITA
MEDIAÇÃO
CONCILIAÇÃO
Processos destrutivos x processos construtivos (Morton Deutsch): Os processos construtivos reparam e/ou fortalecem as relações sociais.
Identificação da necessidade da tentativa de autocomposição:
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Faz parte das minhas atribuições como magistrado debater com as partes acerca dos benefícios que a mediação pode apresentar a esta demanda. Antes de entrarmos nesse tema preciso registrar, para não ser mal compreendido, que o objetivo deste Tribunal não é pressionar as partes para que cheguem a um acordo – nem como juiz de direito pretendo livrar-me de casos como este ou reduzir a minha pauta de julgamentos. Sempre haverá muito trabalho para juízes de direito neste Tribunal e este caso indo ou não para a mediação continuarei tendo a mesma jornada de trabalho. Levanto a questão da mediação porque acredito que parte do meu trabalho seja estimular as partes a ponderar acerca da melhor forma de resolver, de modo construtivo, as questões que os trouxeram aqui. Um importante aspecto do meu trabalho consiste em determinar, em conjunto com as partes, se, diante de seus valores e interesses, se faz sentido tentarmos alguma forma autocompositiva ou conciliatória de resolução de disputas.
Discurso organizado
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Há neste Tribunal um centro de mediação e conciliação que tem obtido resultados notáveis. O índice de satisfação das partes, mesmo em casos em que não se chega a um acordo, é acima de 85%. Em alguns casos, as partes conseguem, auxiliadas por um mediador devidamente treinado, alcançar resultados em tempo significativamente menor do que seriam apresentados na sentença – economizando assim tempo e reduzindo o desgaste emocional decorrente de uma ação judicial. Em outros casos, as partes chegam a elaborar um termo de transação com soluções que não poderiam ser determinadas em uma sentença. Na maior parte dos casos enviados à mediação as partes conseguem, em razão da atuação dos mediadores, melhor compreender a situação, os argumentos, os interesses e as questões presentes na demanda levada à mediação. Em suma, a mediação judicial, potencialmente se mostra como uma ferramenta muito útil, que devemos considerar, em especial em função de algumas características que acredito estarem presentes nessa demanda. Registro ainda que caso queiram fazer uso do serviço de mediação forense, isso não provocará maiores demoras quanto ao andamento da presente demanda”
Discurso organizado
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Magistrado: ‘Frequentemente as partes apresentam-se perante um juiz de direito com uma demanda que foi negociada diretamente pelas partes ou por intermédio de advogados. A experiência tem mostrado que mesmo nesses casos a mediação pode ser útil na medida em que um mediador com treinamento adequado auxilia a melhor delimitar as questões a serem debatidas e identificar os interesses subjacentes – aqueles que apesar de muitas vezes não serem juridicamente tutelados são relevantes para as partes. Existem muitos tipos de dificuldades surgidas em negociações que um bom mediador pode auxiliar a ultrapassar. Assim, um eficiente mediador pode reduzir o risco de que alguma questão artificial ou evitável venha a impedir as partes a chegarem a uma solução construtiva. Por exemplo...
Vale mencionar também que um bom mediador fará uso da confidencialidade desse processo para se reunir individualmente com cada parte para obter informações mais seguras sobre as expectativas, os interesses e as necessidades de cada um. A experiência tem mostrado que as partes são frequentemente mais francas e flexíveis quando eles lidam com um mediador que confiam pois este permite que visualizem melhor o tipo de solução consensuada que podem obter.
Advogado: ‘Nós já tentamos negociar e não houve êxito nessas tratativas’
Respostas estruturadas
Encaminhamento de casos
Magistrado:‘Frequentemente advogados em diligente defesa dos interesses de seus constituintes manifestam receio com pressões por conciliadores ou mediadores para se aplicar uma ‘decisão salomônica’ – isto é, se dividir a diferença entre oferta e pedido. Da
mesma forma há receio de que o mediador tente pressionar as partes para um acordo. Esses são receios legítimos e que devem ser apresentados para o mediador em uma sessão individual. Os mediadores que trabalham junto ao Centro foram cuidadosamente selecionados e treinados, sendo diligentes e éticos nas suas atuações. Todavia, caso haja qualquer forma de pressão por parte do mediador recomendamos que a parte encerre a mediação e comunique esse fato ao Núcleo Permanente. Cumpre ressaltar que até a presente data são raras as reclamações nesse sentido.
Advogado: ‘Qualquer avaliação feita pelo mediador será direcionada ao acordo e esse não é
necessariamente o objetivo das partes’
Respostas estruturadas
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Advogado: ‘Na presente demanda há grande carga emotiva envolvida na disputa, não parece um caso que deva ir à Mediação sob pena das partes chegarem às vias de fato’.
Magistrado: ‘A Mediação tem sido especialmente bem sucedida em casos envolvendo acentuada animosidade ou grande carga emotiva. Em diversos casos, como demonstrado em pesquisas de psicologia aplicada, comunicações e negociações não conseguem se desenvolver até que uma ou mais partes tenha tido uma oportunidade de expressar sua irresignação, raiva ou outro sentimento. O mediador pode, aplicando técnicas adequadas para tanto, promover um ambiente seguro e construtivo para que isso ocorra. Em alguns casos, as partes precisam ter alguma pessoa neutra que possa ouvir e registrar a intensidade de tais sentimentos antes que o caso esteja pronto a ser debatido com objetividade. Assim, considerem a utilização da mediação ao menos para auxiliar a resolver tais questões emotivas e estimular negociações construtivas’.
Respostas estruturadas
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Magistrado: ‘Agradeço a franqueza quanto à sua apreciação do presente caso. Neste Tribunal estamos fortemente engajados em respeitar o direito de ação da parte bem como o dever ético do advogado de orientar da melhor maneira possível seu cliente. Por esse motivo, indicamos que, com muita freqüência, ouve-se de partes que determinado caso não chegará, em hipótese alguma, a acordo e constata-se que, passado algum tempo, a parte eventualmente transaciona. Considerando que ao buscar-se a mediação como forma de resolução de disputas praticamente não há quaisquer prejuízos ao cliente e as partes que inicialmente indicam que não há possibilidade de acordo e que posteriormente seguem para a mediação há grande índice de satisfação quanto a esse processo – independentemente do resultado da mediação’.”
Advogado: ‘Nesse caso a mediação seria uma perda de tempo porque não há como chegarmos a um acordo nesse caso’.
Respostas estruturadas
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Registro ainda que, caso queiram fazer uso do serviço de mediação forense, isso não provocará maiores demoras quanto ao andamento da presente demanda’.”
Magistrado: ‘Possivelmente seria vantajoso às partes cogitarem resolver suas disputas não apenas baseados em seus direitos ou provas que possuem mas também com base em interesses e necessidades recíprocas. Algumas vezes outros fatores além dos “Direitos” acabam desempenhando papel fundamental na resolução de uma disputa.
Advogado: ‘Trata-se de debate tão somente sobre matéria de direito – cada parte acredita que tem o direito ao seu lado e que irá vencer’
Respostas estruturadas
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Como regra uma resposta de um magistrado a um questionamento de advogado deve conter:
Agradecimento quanto à preocupação manifestada
Validação do ponto apresentado pelo advogado/parte
Indicação do objetivo de atender aos usuários (advogado e parte) da melhor maneira possível.
Apresentação da vantagem específica da mediação ou conciliação para o caso concreto.
Respostas estruturadas
Encaminhamento de casos
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Conjunto de atos coordenados lógica e cronologicamente que garante às partes isonomia na construção da composição do conflito, com ganhos mútuos, integração de interesses, fortalecimento da relação social e empoderamento.
O Processo de Mediação
Panorama do Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Vantagens e benefícios
Tempo e Custo
Reparação ou fortalecimento da relação
Reduz o número de recursos e execuções
Satisfatoriedade
Voluntariedade
Perenidade
Caráter oficial
Empoderamento
Previne novos conflitos
Escopo da Mediação
Panorama do Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
'
As vantagens e benefícios do processo de mediação dependem,
contudo, de alguns fatores essenciais para serem efetivamente
usufruídos:
Liberdade de atuação para o mediador
Espaço físico apropriado
Limites flexíveis de tempo
Apoio Institucional
Qualidade do programa de mediação
Treinamento adequado e suciente
Obstáculos
Escopo da Mediação
Panorama do Processo de Mediação
1. Sujeitos do processo
2. Princípios orientadores
3. Fases:
3.1 Início da mediação
3.2 reunião de informações
3.3 Identificação de questões, interesses e sentimentos
3.4 Esclarecimentos das controvérsias e dos interesses
3.5 Resolução de questões
3.6 Registro das soluções encontradas
O Processo de Mediação:
Panorama do Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
- Juiz

- Mediador

- Advogado

- Partes
Sujeitos do processo:
Panorama do Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Flexibilidade procedimental;
Informalidade ou simplicidade;
Confidencialidade;
Imparcialidade;
Plena informação;
Consensualismo processual;
Empoderamento;
Validação ou reconhecimento;
Contraditório.
Princípios orientadores do processo de mediação:
Panorama do Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
- Declaração de abertura pelo mediador
2. Inicio da sessão de mediação
- Contatos iniciais com as partes
- Planejamento do formato
- Estruturação do local
- Reunião com o co-mediador
ESTÁGIOS DA MEDIAÇÃO
O Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
com enfoque nos interesses
com enfoque prospectivo
com postura positiva e neutra (normalização e validação)
Resumo pelo mediador
4. Identificação de questões, interesses e sentimentos
- Declarações iniciais das partes
- Escuta ativamente
- Formulação de perguntas pelo mediador
3. Reunião de informações
O Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
- Gestão da qualidade
9. Monitoramento da implementação do acordo

- Leitura e assinatura do termo
- Em caso de impasse, revisão das questões e interesses das
partes e discussão das opções
- Validação do esforço e do trabalho das partes
8. Encerramento da sessão
O Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial
7. Aproximando-se do acordo
O Processo de Mediação
- Sugestão pelas partes de possíveis formas de solução
- Análise das opções (reduzir reação desvalorizadora)
- Questões selecionadas pelo mediador para discussão mediante o consentimento das partes
6. Resolução de questões
- Formulação de perguntas pelo mediador
- Discussão da controvérsia
5. Esclarecimento da controvérsia e os interesses, reconhecendo os sentimentos
O Processo de Mediação
Políticas Publicas em Mediação Judicial

Tratar a autocomposição como principal política pública do judiciário para a solução de conflflitos.
Emprestar um tom mais positivo à busca do cidadão por justiça perante o Judiciário.
Auxiliar nossos usuários frequentes (grandes litigantes) a prepararem seus prepostos para que negociem melhor perante o poder judiciário.
Medir resultados na conciliação e na mediação.
Criar rotinas de boas práticas em conciliação e mediação.
Espera-se que nos próximos anos, consigamos juntos:
Conclusão
Políticas Publicas em Mediação Judicial
TEORIA DO CONFLITO
AÇÕES
O conflito é sempre negativo?
Paz
Solução
Aproximação
Pedidos
Entendimento
Alegria
Realização
Buscar soluções
Resolver
Compreender comportamentos
Analisar intenções
Despolarizar / Unificar
Construir regra ou norma
Compartilhar poder decisório
Moderna Teoria do Conflito







Ações voltadas à resolução de disputas
DESTRUTIVO

Atribuir culpa
Julgar
Reprimir comportamentos
Analisar fatos
Polarizar
Recordar regra ou norma
Centralizar poder decisório
Políticas Publicas em Mediação Judicial
Negociação
MASCs
Autocomposição direta ou bipolar.
A – procedimentalizada;

B – para solução de conflitos complexos;

C – discussões de interesses e não de posições;

D – negociadores são colaboradores (separar as pessoas do problema);

E – busca de variadas opções de ganhos mútuos;

F – utilização de critérios objetivos.
Negociação integrativa (por interesses ou princípios):
Políticas Publicas em Mediação Judicial
MEDIAÇÃO
E CONCILIAÇÃO

Casos em que é recomendável a autocomposição:
relações sociais contínuas;
quando há interesses subjacentes ao conflito manifestado;
quando há necessidade de empoderamento das partes;
quando há pontos de litigiosidade remanescente.

Casos em que é dispensável a autocomposição:
relações sociais de um único vínculo;
reprovabilidade acentuada (necessária manifestação do Judiciário);
a instrução do processo não implicará agravamento da relação.
Políticas Publicas em Mediação Judicial
PROCESSO DE MEDIAÇÃO
1. Preparação para a mediação
Testando soluções
Confirmação do acordo ou, em caso de impasse, discussão dos passos a serem tomados. Decisão acerca da necessidade de um acordo escrito e, se necessário, sua redação.
Acordo escrito: exequível, claro, objetivo, simples, específico e de cunho positivo.
Se possível as obrigações devem ser das duas partes
Apresentações
OBRIGADO!
FABRÍCIO SIMÃO DA CUNHA ARAÚJO

EMAIL: fabricio.araujo@tjmg.jus.br
INSTRUTOR: FABRÍCIO SIMÃO DA CUNHA ARAÚJO
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